2.9.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 240/15

(1)

A Directiva 2000/75/CE define as regras de controlo e as medidas de luta contra a febre catarral ovina na Comunidade, incluindo o estabelecimento de zonas de protecção e de vigilância e a proibição de saída de animais destas zonas.

(2)

A Decisão 2005/393/CE da Comissão, de 23 de Maio de 2005, que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina e às condições aplicáveis à circulação de animais a partir ou através dessas zonas (3), prevê a demarcação das áreas geográficas globais onde os Estados-Membros devem estabelecer zonas de protecção e de vigilância («zonas submetidas a restrições») relativamente à febre catarral ovina.

(3)

Respectivamente em 17, 19 e 21 de Agosto de 2006, os Países Baixos, a Bélgica e a Alemanha informaram a Comissão de um número de casos clínicos suspeitos de febre catarral ovina em explorações de ovinos e de bovinos em zonas dos Países Baixos, da Bélgica e da Alemanha, perto do Luxemburgo e da França, situadas num raio de 50 km de Kerkrade, nos Países Baixos, onde foi notificada a suspeita do primeiro caso.

(4)

No sentido de evitar a propagação da doença da zona afectada, a Comissão adoptou a Decisão 2006/577/CE, de 22 de Agosto de 2006, relativa a medidas de protecção contra a febre catarral ovina (4), que define normas relativas à circulação de animais das espécies susceptíveis à febre catarral ovina e respectivos sémen, óvulos e embriões para fora das zonas afectadas.

(5)

O Laboratório Comunitário de Referência para a febre catarral ovina em Pirbright (Reino Unido) confirmou, então, a ocorrência de febre catarral ovina e que o vírus em questão pertence ao serótipo 8. Este serótipo nunca tinha sido anteriormente notificado na Europa.

(6)

Tendo em conta esta constatação, a Decisão 2005/393/CE deve ser alterada no sentido de inserir uma nova zona submetida a restrições que inclua a zona afectada, devendo a Decisão 2006/577/CE ser revogada.

(7)

Tendo em conta as práticas agrícolas, pode ser permitida a circulação específica de animais susceptíveis sob a supervisão das autoridades competentes em questão, sem se colocar em risco o controlo da doença.

(8)

No sentido de evitar uma maior propagação da doença, a presente decisão deve ser aplicada com carácter urgente.

(9)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

1)

O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 2.o

Demarcação de zonas submetidas a restrições

As zonas submetidas a restrições são demarcadas dentro das áreas geográficas globais constantes das zonas A, B, C, D, E e F que figuram no anexo I.

As derrogações à proibição de saída dessas zonas submetidas a restrições são concedidas apenas nos termos do disposto nos artigos 3.o, 4.o, 5.o e 6.o

No caso da zona submetida a restrições E, as deslocações de animais vivos de espécies de ruminantes entre Espanha e Portugal são objecto de autorização concedida pelas autoridades competentes em causa, mediante um acordo bilateral.

No caso da zona submetida a restrições F, são permitidas dentro da zona as deslocações de animais vivos das espécies susceptíveis à febre catarral ovina e respectivos sémen, óvulos e embriões.

Artigo 2.o-A

Derrogação à proibição de circulação na zona de 20 km

Em derrogação ao disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 2000/75/CE, estão isentos da proibição de circulação na zona de 20 km os seguintes animais:

2)

O anexo I é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.