Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 181
32.o ano
28 de Junho de 1989

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

REGULAMENTO (CEE) Nº 1856/89 DO CONSELHO de 20 de Junho de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 3667/83, relativo ao prosseguimento, em condições especiais, da importação de manteiga neozelandesa pelo Reino Unido #

1

*

REGULAMENTO (CEE) Nº 1857/89 DO CONSELHO de 21 de Junho de 1989 que institui medidas especiais e temporárias de cessação definitiva de funções de funcionários das Comunidades Europeias #

2

Regulamento (CEE) nº 1858/89 da Comissão, de 27 de Junho de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

5

Regulamento (CEE) nº 1859/89 da Comissão, de 27 de Junho de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

7

Regulamento (CEE) nº 1860/89 da Comissão, de 27 de Junho de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação para as beterrabas e as canas-de-açúcar

9

Regulamento (CEE) nº 1861/89 da Comissão, de 27 de Junho de 1989, que fixa a diferença de preço do açúcar branco aplicável para o cálculo do direito nivelador no sector dos produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas e no sector vitivinícola

11

*

REGULAMENTO (CEE) Nº 1862/89 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1989 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis ao calçado, dos códigos NC 6404 e 6405 90 10, originário da Tailândia, beneficiária das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) nº 4257/88 do Conselho #

12

*

REGULAMENTO (CEE) Nº 1863/89 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1989 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos outros brinquedos, do código NC 9503, originários da China, beneficiária das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) nº 4257/88 do Conselho #

13

REGULAMENTO (CEE) Nº 1864/89 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1989 relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar #

14

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REGULAMENTO (CEE) Nº 1865/89 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 381/89 relativo à prossecução das acções de promoção e de publicidade no sector do leite e dos produtos lácteos referidas no Regulamento (CEE) nº 723/78 #

22

Regulamento (CEE) nº 1866/89 da Comissão, de 27 de Junho de 1989, que adapta os montantes compensatórios de adesão fixados, no sector do açúcar, pelo Regulamento (CEE) nº 581/86

23

*

REGULAMENTO (CEE) Nº 1867/89 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1989 que fixa o nível do limiar de intervenção em relação às maçãs e aos tomates para a campanha de 1989/1990 #

25

Regulamento (CEE) nº 1868/89 da Comissão, de 27 de Junho de 1989, que institui um direito de compensação na importação de tomates originários de Espanha (excepto as ilhas Canárias)

27

Regulamento (CEE) nº 1869/89 da Comissão, de 27 de Junho de 1989, que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários da Bulgária

29

Regulamento (CEE) nº 1870/89 da Comissão, de 27 de Junho de 1989, que suprime o direito de compensação na importação de beringelas originárias de Espanha (com excepção das Ilhas Canárias)

30

Regulamento (CEE) nº 1871/89 da Comissão, de 27 de Junho de 1989, que suprime o direito de compensação na importação de damascos originários da Espanha (com excepção das ilhas Canárias)

31

Regulamento (CEE) nº 1872/89 da Comissão, de 27 de Junho de 1989, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

32

Regulamento (CEE) nº 1873/89 da Comissão, de 27 de Junho de 1989, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de suíno

34

Regulamento (CEE) nº 1874/89 da Comissão, de 27 de Junho de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

39

Regulamento (CEE) nº 1875/89 da Comissão, de 27 de Junho de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

41

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

89/381/CEE:

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Directiva 89/381/CEE do Conselho de 14 de Junho de 1989 que alarga o âmbito de aplicação das Directivas 65/65/CEE e 75/319/CEE, relativas à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes às especialidades farmacêuticas e que prevê disposições especiais para os medicamentos derivados do sangue ou do plasma humanos

44

89/382/CEE, Euratom:

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Decisão do Conselho, de 19 de Junho de 1989, que cria o Comité do Programa Estatístico das Comunidades Europeias

47

89/383/CEE:

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DECISÃO DO CONSELHO de 19 de Junho de 1989 que altera pela segunda vez a Decisão 88/303/CEE, que reconhece determinadas partes do território da Comunidade como oficialmente indemnes de peste suína ou como indemnes de peste suína #

48

89/384/CEE:

*

Directiva do Conselho, de 20 de Junho de 1989, que fixa as regras de controlo da observância do ponto de congelação do leite cru, previsto no anexo A da Directiva 85/397/CEE

50

Comissão

89/385/CEE:

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Decisão da Comissão de 10 de Maio de 1989 que autoriza a República Francesa a instaurar uma vigilância intracomunitária relativamente às carnes dos animais das espécies ovina e caprina originárias da Nova Zelândia (Apenas faz fé o texto em língua francesa)

51

89/386/CEE:

*

DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Maio de 1989 que autoriza o Reino da Dinamarca a proceder a uma vigilância intracomunitária das importações de certas bicicletas originárias da República Popular da China (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa) #

53

89/387/CEE:

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DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Junho de 1989 que ajusta, para a campanha de comercialização de 1988/1989, a ajuda de adaptação à indústria portuguesa de refinação de açúcar bruto, importado de países terceiros, com direito nivelador reduzido em Portugal (Apenas faz fé o texto em língua portuguesa) #

55

89/388/CEE:

Decisão da Comissão, de 16 de Junho de 1989, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da Suazilândia e do Zimbabwe

56

Rectificações

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RECTIFICAÇÃO DE :# 84/500/CEE: Directiva do Conselho, de 15 de Outubro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos objectos cerâmicos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios

58

*

RECTIFICAÇÃO DE :# REGULAMENTO (CEE) N* 1159/89 DA COMISSAO de 28 de Abril de 1989 que altera o Regulamento (CEE) n* 1062/87, que estabelece normas de execuçao e medidas de simplificaçao do regime de trânsito comunitario, bem como os Regulamentos (CEE) n* 2855/85 e (CEE) n* 2793/86

58

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Rectificação à Decisão 89/371/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, que autoriza a prorrogação expressa ou tácita de certos acordos comerciais celebrados pelos Estados-membros com países terceiros (JO nº L 164 de 15.6.1989)

58

RECTIFICAÇÃO DE :# REGULAMENTO (CEE) Nº 1732/89 DA COMISSÃO de 16 de Junho de 1989 relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar #

59

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.