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Official Journal of the European Union, L 29, 02 February 2005
Jornal Oficial da União Europeia, L 29, 02 de Fevereiro de 2005
Jornal Oficial da União Europeia, L 29, 02 de Fevereiro de 2005
ISSN 1725-2601 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 29 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
48.° ano |
Índice |
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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade |
Página |
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1 |
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3 |
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5 |
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16 |
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18 |
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II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
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Conselho |
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20 |
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22 |
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Comissão |
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2005/77/CE: |
24 |
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39 |
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42 |
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Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia |
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45 |
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48 |
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49 |
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50 |
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Rectificações |
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57 |
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57 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |