ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 144

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
31 de maio de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

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Regulamento (CE) n.o 797/2006 do Conselho, de 22 de Maio de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1785/2003 no que diz respeito ao regime de importação do arroz

1

Regulamento (CE) n.o 798/2006 da Comissão, de 30 de Maio de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

4

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Regulamento (CE) n.o 799/2006 da Comissão, de 30 de Maio de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1168/2005 no respeitante à quantidade abrangida pelo concurso permanente para a venda no mercado comunitário de milho na posse do organismo de intervenção austríaco

6

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Regulamento (CE) n.o 800/2006 da Comissão, de 30 de Maio de 2006, relativo à abertura e ao modo de gestão de um contingente pautal de importação de bovinos machos jovens para engorda (de 1 de Julho de 2006 a 30 de Junho de 2007)

7

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Regulamento (CE) n.o 801/2006 da Comissão, de 30 de Maio de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1384/2005 no que respeita à quantidade abrangida pelo concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção húngaro

14

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Regulamento (CE) n.o 802/2006 da Comissão, de 30 de Maio de 2006, que fixa os coeficientes de adaptação aplicável aos peixes do género Thunnus e Euthynnus

15

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Regulamento (CE) n.o 803/2006 da Comissão, de 30 de Maio de 2006, que derroga ao Regulamento (CEE) n.o 1915/83 relativo a certas disposições de aplicação para a organização de uma contabilidade com vista à verificação dos rendimentos das explorações agrícolas

18

Regulamento (CE) n.o 804/2006 da Comissão, de 30 de Maio de 2006, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1011/2005 para a campanha de 2005/2006

19

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Decisão do Conselho, de 29 de Maio de 2006, que dá execução ao n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2580/2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga a Decisão 2005/930/CE

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Informação relativa à entrada em vigor do Acordo sob forma de Troca de Cartas, anexo à Decisão n.o 2004/617/CE do Conselho, entre a Comunidade Europeia e a Índia, em conformidade com o artigo XXVIII do GATT de 1994, relativo à alteração das concessões previstas para o arroz na lista CXL da Comunidade Europeia anexa ao GATT de 1994

24

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Informação relativa à entrada em vigor do Acordo sob forma de Troca de Cartas, anexo à Decisão n.o 2004/618/CE do Conselho, entre a Comunidade Europeia e o Paquistão, em conformidade com o artigo XXVIII do GATT de 1994, relativo à alteração das concessões previstas para o arroz na lista CXL da Comunidade Europeia anexa ao GATT de 1994

24

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Informação relativa à entrada em vigor do Acordo sob forma de Troca de Cartas, anexo à Decisão n.o 2005/476/CE do Conselho, entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o método de cálculo dos direitos aplicáveis ao arroz descascado e que altera as Decisões 2004/617/CE, 2004/618/CE e 2004/619/CE do Conselho

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Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

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Posição Comum 2006/380/PESC do Conselho, de 29 de Maio de 2006, que actualiza a Posição Comum 2001/931/PESC, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e que revoga a Posição Comum 2006/231/PESC

25

PT