Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 153
29.o ano
7 de Junho de 1986

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) n° 1764/86 da Comissão, de 27 de Maio de 1986, que prevê exigências qualitativas mínimas para os produtos à base de tomate que podem beneficiar de ajuda à produção

1

Regulamento (CEE) nº 1765/86 da Comissão, de 6 de Junho de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

18

Regulamento (CEE) nº 1766/86 da Comissão, de 6 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

20

Regulamento (CEE) nº 1767/86 da Comissão, de 6 de Junho de 1986, relativo à entrega de farinha de trigo mole à República Árabe da Síria a título de ajuda alimentar

23

*

Regulamento (CEE) n.° 1768/86 da Comissão de 6 de Junho de 1986 que adopta determinadas medidas cautelares, relativas à emissão de certificados MCT para determinados produtos da floricultura

25

*

Regulamento (CEE) n.° 1769/86 da Comissão de 6 de Junho de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2819/79 relativamente a certos produtos têxteis (categorias 4, 5, 6, 7, 8, 12, 13, 20, 39 e 83, originários da Turquia

26

*

Regulamento (CEE) n.° 1770/86 da Comissão de 6 de Junho de 1986 que revoga o Regulamento (CEE) n.° 2662/85 que submete as importações de certos produtos têxteis originários da Turquia a restrições quantitativas

31

*

Regulamento (CEE) n.° 1771/86 da Comissão de 6 de Junho de 1986 relativo à suspensão da pesca do linguado por navios arvorando pavilhão da Bélgica

32

Regulamento (CEE) nº 1772/86 da Comissão, de 6 de Junho de 1986, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 19 a 25 de Maio de 1986

33

Regulamento (CEE) nº 1773/86 da Comissão, de 6 de Junho de 1986, que altera pela terceira vez o Regulamento (CEE) nº 1501/86 o qual institui um direito de compensação na importação de tomates originários de Marrocos

35

Regulamento (CEE) nº 1774/86 da Comissão, de 6 de Junho de 1986, que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos orignários da Polónia

36

Regulamento (CEE) nº 1775/86 da Comissão, de 6 de Junho de 1986, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

38

Regulamento (CEE) nº 1776/86 da Comissão, de 6 de Junho de 1986, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

42

Regulamento (CEE) nº 1777/86 da Comissão, de 6 de Junho de 1986, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

45

*

Regulamento (CEE) n.° 1778/86 da Comissão de 6 de Junho de 1986 que reduz as quantidades de vinho de mesa que constam dos contratos e declarações aprovados a título da destilação aberta pelo Regulamento (CEE) n.° 856/86

51

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

86/218/CEE:

*

Quarta Decisão da Comissão de 16 de Maio de 1986 sobre a aplicação da Directiva 72/166/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade

52

86/219/CEE:

*

Quinta Decisão da Comissão de 16 de Maio de 1986 sobre a aplicação da Directiva 72/166/CEE do Conselho de 24 de Abril de 1972, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola e portuguesa)

53

86/220/CEE:

*

Sexta Decisão da Comissão de 16 de Maio de 1986 que diz respeito à aplicação da Directiva 72/166/CEE do Conselho, de 24 de Abril de 1972, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola e portuguesa)

54

Abenda ao Acordo Complementar entre Serviços Nacionais de 12 de Dezembro de 1973

55

86/221/CEE:

*

Decisão da Comissão de 30 de Abril de 1986 relativa às orientações para a gestão do Fundo Social Europeu para os exercícios de 1987 a 1989

59

Rectificações

*

RECTIFICAÇÃO DE :# Regulamento (CEE) n.° 1450/86 do Conselho de 13 de Maio de 1986 que fixa, para a campanha de comercialização de 1986/1987, os preços aplicáveis no sector do arroz

64

*

RECTIFICAÇÃO DE :# Regulamento (CEE) n.° 1654/86 do Conselho de 26 de Maio de 1986 que institui uma acção comum para a reconstituição e a reconversão dos olivais danificados pelo gelo em certas regiões da Comunidade em 1985

64

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.