ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 217

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
22 de Agosto de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 974/2007 da Comissão, de 21 de Agosto de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

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Regulamento (CE) n.o 975/2007 da Comissão, de 21 de Agosto de 2007, que fixa o limite quantitativo aplicável às exportações de isoglicose extraquota para o período compreendido entre 1 de Agosto e 30 de Setembro de 2007

3

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Regulamento (CE) n.o 976/2007 da Comissão, de 21 de Agosto de 2007, que fixa, para a campanha de comercialização de 2007/2008, os montantes da ajuda à cultura de uvas destinadas à produção de determinadas variedades de uvas secas (passas) e da ajuda à replantação de vinhas atacadas pela filoxera

7

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Regulamento (CE) n.o 977/2007 da Comissão, de 20 de Agosto de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1555/96 no que se refere ao volume de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis às maçãs

9

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Regulamento (CE) n.o 978/2007 da Comissão, de 21 de Agosto de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 2273/2002 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho no que diz respeito ao levantamento dos preços de certos bovinos nos mercados representativos da Comunidade

11

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Regulamento (CE) n.o 979/2007 da Comissão, de 21 de Agosto de 2007, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de importação de carne de suíno originária do Canadá

12

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Regulamento (CE) n.o 980/2007 da Comissão, de 21 de Agosto de 2007, que prevê medidas especiais no que respeita à gestão do contingente pautal OMC para a manteiga neozelandesa de Setembro de 2007 a Dezembro de 2007, altera o Regulamento (CE) n.o 2535/2001 e derroga a este regulamento

18

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Regulamento (CE) n.o 981/2007 da Comissão, de 21 de Agosto de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1489/2006 que fixa, para o exercício contabilístico de 2007 do FEAGA, as taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das intervenções que consistem na compra, armazenagem e escoamento das existências

21

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Regulamento (CE) n.o 982/2007 da Comissão, de 21 de Agosto de 2007, relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pimentón de la Vera (DOP) — Karlovarský suchar (IGP) — Riso di Baraggia Biellese e Vercellese (DOP)]

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II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2007/567/CE

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Decisão da Comissão, de 7 de Agosto de 2007, relativa a uma participação financeira comunitária nas despesas efectuadas pelos Estados-Membros com a execução do regime de acompanhamento e controlo aplicável à política comum da pesca para 2007 [notificada com o número C(2007) 3747]

24

2007/568/CE

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Decisão da Comissão, de 20 de Agosto de 2007, relativa a uma participação financeira da Comunidade para medidas de emergência de luta contra a doença de Newcastle no Reino Unido, em 2006 [notificada com o número C(2007) 3891]

33

2007/569/CE

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Decisão da Comissão, de 20 de Agosto de 2007, relativa a uma participação financeira da Comunidade para medidas de emergência de luta contra a gripe aviária no Reino Unido, em 2007 [notificada com o número C(2007) 3892]

34

2007/570/CE

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Decisão da Comissão, de 20 de Agosto de 2007, que altera a Decisão 2003/634/CE que aprova programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI) nos peixes [notificada com o número C(2007) 3902]  (1)

36

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT