ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 168

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano
28 de Junho de 2008

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (CE) n.o 615/2008 do Conselho, de 23 de Junho de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1405/2006 que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das ilhas menores do mar Egeu e o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores

1

Regulamento (CE) n.o 616/2008 da Comissão, de 27 de Junho de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

3

*

Regulamento (CE) n.o 617/2008 da Comissão, de 27 de Junho de 2008, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que diz respeito às normas de comercialização de ovos para incubação e de pintos de aves de capoeira

5

*

Regulamento (CE) n.o 618/2008 da Comissão, de 27 de Junho de 2008, que ajusta as quantidades a que se refere a obrigação de entrega de açúcar de cana a importar ao abrigo do Protocolo ACP e do Acordo com a Índia para o período de entrega de 2007/2008

17

*

Regulamento (CE) n.o 619/2008 da Comissão, de 27 de Junho de 2008, que abre um concurso permanente relativo às restituições à exportação de determinados produtos lácteos

20

Regulamento (CE) n.o 620/2008 da Comissão, de 27 de Junho de 2008, que rectifica o Regulamento (CE) n.o 386/2008 que fixa as restituições à exportação para o leite e os produtos lácteos

27

DIRECTIVAS

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Directiva 2008/64/CE da Comissão, de 27 de Junho de 2008, que altera os anexos I a IV da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade

31

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Directiva 2008/65/CE da Comissão, de 27 de Junho de 2008, que altera a Directiva 91/439/CEE relativa à carta de condução

36

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2008/489/CE

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Decisão da Comissão, de 27 de Junho de 2008, relativa a medidas de protecção provisórias contra a propagação de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo da madeira do pinheiro) em Portugal [notificada com o número C(2008) 3312]

38

III   Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE

ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

2008/490/PESC

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Decisão EUSEC/2/2008 do Comité Político e de Segurança, de 24 de Junho de 2008, relativa à nomeação do Chefe da Missão de aconselhamento e assistência da União Europeia em matéria de reforma do sector da segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo)

41

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Acção Comum 2008/491/PESC do Conselho, de 26 de Junho de 2008, que altera e prorroga a Acção Comum 2007/406/PESC relativa à Missão de aconselhamento e assistência da União Europeia em matéria de reforma do sector da segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo)

42

PT