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Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 83, 27 de Março de 1999

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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 83
42.^o ano
27 de Março de 1999

Edição em língua portuguesa		Legislação

Índice		I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
	*	Regulamento (CE) n^o 659/1999 do Conselho, de 22 de Março de 1999, que estabelece as regras de execução do artigo 93^o do Tratado CE	1
	*	Regulamento (CE) n^o 660/1999 do Conselho, de 22 de Março de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n^o 2075/92 e fixa os prémios e limiares de garantia para o tabaco em folha, por grupo de variedades e por Estado-membro, para as colheitas de 1999, 2000 e 2001	10
		Regulamento (CE) n^o 661/1999 da Comissão, de 26 de Março de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas	15
		Regulamento (CE) n^o 662/1999 da Comissão, de 26 de Março de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n^o 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária	17
		Regulamento (CE) n^o 663/1999 da Comissão, de 26 de Março de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n^o 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária	19
		Regulamento (CE) n^o 664/1999 da Comissão, de 26 de Março de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n^o 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária	21
		Regulamento (CE) n^o 665/1999 da Comissão, de 26 de Março de 1999, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar	23
		Regulamento (CE) n^o 666/1999 da Comissão, de 26 de Março de 1999, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas e suspende a emissão dos certificados de exportação	25
		Regulamento (CE) n^o 667/1999 da Comissão, de 26 de Março de 1999, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos no sector do arroz de origem comunitária	27
		Regulamento (CE) n^o 668/1999 da Comissão, de 26 de Março de 1999, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos do sector do arroz de origem comunitária	29
		Regulamento (CE) n^o 669/1999 da Comissão, de 26 de Março de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos redondos, médios e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n^o 2565/98	31
		Regulamento (CE) n^o 670/1999 da Comissão, de 26 de Março de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos longos no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n^o 2566/98	32
		Regulamento (CE) n^o 671/1999 da Comissão, de 26 de Março de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos redondos, médios e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n^o 2564/98	33
		Regulamento (CE) n^o 672/1999 da Comissão, de 26 de Março de 1999, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 200^o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n^o 429/90	34
		Regulamento (CE) n^o 673/1999 da Comissão, de 26 de Março de 1999, que fixa o preço máximo de compra da manteiga para o 236^o concurso efectuado no âmbito do concurso efectuado no âmbito do concurso permanente regido pelo Regulamento (CEE) n^o 1589/87	35
		Regulamento (CE) n^o 674/1999 da Comissão, de 26 de Março de 1999, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao vigésimo oitavo concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n^o 2571/97	36
		Regulamento (CE) n^o 675/1999 da Comissão, de 26 de Março de 1999, que altera o Regulamento (CE) n^o 1394/98 que adopta a estimativa das necessidades e fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em coelhos reprodutores no âmbito do regime previsto no artigo 4^o do Regulamento (CEE) n^o 1601/92 do Conselho	38
	*	Regulamento (CE) n^o 676/1999 da Comissão, de 26 de Março de 1999, que altera pela quinta vez o Regulamento (CE) n^o 785/95 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n^o 603/95 do Conselho que institui a organização comum do mercado no sector das forragens secas	40
	*	Regulamento (CE) n^o 677/1999 da Comissão, de 26 de Março de 1999, que altera o Regulamento (CE) n^o 2789/98 que derroga o Regulamento (CE) n^o 1445/95 que estabelece as normas de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector da carne de bovino	42
	*	Regulamento (CE) n^o 678/1999 da Comissão, de 26 de Março de 1999, relativo às modalidades de concessão de ajudas à armazenagem privada de queijo pecorino romano	43
	*	Regulamento (CE) n^o 679/1999 da Comissão, de 26 de Março de 1999, que altera o Regulamento (CE) n^o 2659/94, que estabelece as normas de execução relativas à concessão de ajudas à armazenagem privada dos queijos Grana Padano, Parmigiano Reggiano e Provolone	46
		Regulamento (CE) n^o 680/1999 da Comissão, de 26 de Março de 1999, que rejeita as propostas apresentadas na sequência do ducentésimo vigésimo concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com o Regulamento (CEE) n^o 1627/89	47
	*	Directiva 1999/19/CE da Comissão, de 18 de Março de 1999, que altera a Directiva 97/70/CE do Conselho que estabelece um regime de segurança harmonizado para os navios de pesca de comprimento igual ou superior a 24 metros ⁽¹⁾	48

		II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
		Conselho
		1999/224/EC
	*	Decisão do Conselho, de 22 de Fevereiro de 1999, relativa à conclusão do Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel	50
		Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel	51
		Declaração comum	60
		Comissão
		1999/225/EC
	*	Decisão da Comissão, de 13 de Maio de 1998, relativa a auxílios concedidos pela Alemanha a favor da empresa Herborn und Breitenbach GmbH, anteriormente denominada Drahtziehmaschinenwerk Grüna GmbH [notificada com o número C(1998) 1687] ⁽¹⁾	62
		226/1999/EC
	*	Decisão da Comissão, de 1 de Julho de 1998, relativa aos auxílios previstos pela região Friuli-Venezia Giulia a favor da empresa siderúrgica Servola SpA [notificada com o número C(1998) 1941] ⁽¹⁾	69
		227/1999/EC
	*	Decisão da Comissão, de 29 de Julho de 1998, relativa a auxílios estatais concedidos pelo Estado federado da Baixa Saxónia (Alemanha) a favor da Georgsmarienhütte GmbH [notificada com o número C(1998) 2556] ⁽¹⁾	72
		1999/228/EC
	*	Decisão da Comissão, de 5 de Março de 1999, que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho e as Decisões 92/160/CEE, 92/260/CEE, 93/195/CEE e 93/197/CEE no respeitante às condições sanitárias a que estão sujeitas a admissão temporária, a reentrada e a importação para a Comunidade de cavalos registados provenientes de determinadas partes da Arábia Saudita [notificada com o número C(1999) 496] ⁽¹⁾	77
		(1) Texto relevante para efeitos do EEE

PT	Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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