30.9.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 257/7

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e procedimentos para a concessão dessa autorização.

(2)

O presente regulamento autoriza uma nova utilização da preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077como aditivo em alimentos para cavalos.

(3)

Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo do presente regulamento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») efectuou a avaliação do risco nos termos do artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(5)

O pedido refere-se à autorização de uma nova utilização da preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077 como aditivo em alimentos para cavalos, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».

(6)

A utilização daquela preparação foi autorizada por dez anos pelo Regulamento (CE) n.o 226/2007 da Comissão (2) para ovinos e caprinos leiteiros e por dez anos pelo Regulamento (CE) n.o 1293/2008 da Comissão (3) para cordeiros.

(7)

Foram apresentados novos dados de apoio ao pedido de autorização para cavalos. A Autoridade concluiu, nos seus pareceres de 12 de Setembro de 2006 (4) e de 1 de Abril de 2009 (5), que a preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077 não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e que a utilização dessa preparação pode ter um benefício significativo na digestão das fibras. A Autoridade não considera que haja necessidade de estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(8)

A avaliação dessa preparação revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo ao presente regulamento.

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,