1.

Os dados aeronáuticos e a informação aeronáutica referidos nas alíneas a), b) e d) do segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 2.o, devem ser fornecidos de acordo com uma especificação comum para os conjuntos de dados, a qual deve:

2.

No que respeita às normas ISO, o certificado pertinente emitido por uma organização devidamente acreditada deve ser considerado garantia suficiente de conformidade. As partes referidas no artigo 2, n.o 2, devem permitir o acesso da autoridade supervisora nacional, sempre que ela o solicite, à documentação relacionada com a certificação.

a)

Ser fornecidos num formato digital em conformidade com as normas da ICAO referidas no anexo III, pontos 9 e 12;

b)

Incluir os elementos dos metadados enumerados no anexo I, parte C.

a)

O originador dos dados;

b)

As alterações introduzidas nos dados;

c)

As pessoas ou organizações que interagiram com os dados e as datas dessas interacções;

d)

Os pormenores das validações e das verificações de dados que tiverem sido efectuadas;

e)

A data e hora de início efectivo dos dados;

f)

No caso dos dados geoespaciais:

g)

No caso dos dados numéricos:

h)

Os pormenores das eventuais funções aplicadas, caso os dados tenham sido objecto de conversão/transformação;

i)

Os pormenores das eventuais restrições à utilização dos dados.

1.

Os dados aeronáuticos e a informação aeronáutica referidos nas alíneas a), b) e d) do segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 2.o, devem ser formatados de acordo com uma especificação comum, a qual deve:

2.

No que respeita às normas ISO, o certificado pertinente emitido por uma organização devidamente acreditada deve ser considerado garantia suficiente de conformidade. As partes referidas no artigo 2, n.o 2, devem permitir o acesso da autoridade supervisora nacional, sempre que ela o solicite, à documentação relacionada com a certificação.

1.

Os dados electrónicos sobre o terreno mencionados na alínea c) do segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 2.o, devem ser apresentados num formato comum, conforme co as normas ISO referidas no anexo III, pontos 14 a 18.

2.

No que respeita às normas ISO, o certificado pertinente emitido por uma organização devidamente acreditada deve ser considerado garantia suficiente de conformidade. As partes referidas no artigo 2, n.o 2, devem permitir o acesso da autoridade supervisora nacional, sempre que ela o solicite, à documentação relacionada com a certificação.

1.

Capítulo 3, secção 3.2 Quality system (sistema de qualidade) – do anexo 15 da Convenção de Chicago, Serviços de Informação Aeronáutica (12.a edição – Julho de 2004, que incorpora a alteração n.o 34).

2.

Capítulo 3, secção 3.7.1 – Horizontal reference system (sistema de referência horizontal) – do anexo 15 da Convenção de Chicago, Serviços de Informação Aeronáutica (12.a edição – Julho de 2004, que incorpora a alteração n.o 34).

3.

Capítulo 3, secção 3.7.2 – Vertical reference system (sistema de referência vertical) – do anexo 15 da Convenção de Chicago, Serviços de Informação Aeronáutica (12.a edição – Julho de 2004, que incorpora a alteração n.o 34).

4.

Capítulo 4 – Aeronautical Information Publications (AIP) (publicações de informação aeronáutica) – do anexo 15 da Convenção de Chicago, Serviços de Informação Aeronáutica (12.a edição – Julho de 2004, que incorpora a alteração n.o 34).

5.

Capítulo 4, secção 4.3 – Specifications for AIP Amendments (especificações para as alterações das AIP) – do anexo 15 da Convenção de Chicago, Serviços de Informação Aeronáutica (12.a edição – Julho de 2004, que incorpora a alteração n.o 34).

6.

Capítulo 4, secção 4.4 – Specifications for AIP Supplements (especificações para os suplementos de AIP) – do anexo 15 da Convenção de Chicago, Serviços de Informação Aeronáutica (12.a edição – Julho de 2004, que incorpora a alteração n.o 34).

7.

Capítulo 5 – NOTAM – do anexo 15 da Convenção de Chicago, Serviços de Informação Aeronáutica (12.a edição – Julho de 2004, que incorpora a alteração n.o 34).

8.

Capítulo 6, secção 6.2 – Provision of information in paper copy form (fornecimento de informação em formato papel) – do anexo 15 da Convenção de Chicago, Serviços de Informação Aeronáutica (12.a edição – Julho de 2004, que incorpora a alteração n.o 34).

9.

Capítulo 10, secção 10.2 – Coverage and terrain and obstacle data numerical requirements (requisitos aplicáveis ao dados numéricos de cobertura, topográficos e sobre obstáculos) – do anexo 15 da Convenção de Chicago, Serviços de Informação Aeronáutica (12.a edição – Julho de 2004, que incorpora a alteração n.o 34).

10.

Apêndice 1 – Contents of Aeronautical Information Publication (teor das Publicações de Informação Aeronáutica – AIP) – do anexo 15 da Convenção de Chicago, Serviços de Informação Aeronáutica (12.a edição – Julho de 2004, que incorpora a alteração n.o 34).

11.

Apêndice 7 – Aeronautical data quality requirements (requisitos de qualidade dos dados aeronáuticos) – do anexo 15 da Convenção de Chicago, Serviços de Informação Aeronáutica (12.a edição – Julho de 2004, que incorpora a alteração n.o 34).

12.

Apêndice 8 – Terrain and obstacle data requirements (requisitos aplicáveis aos dados topográficos e sobre obstáculos) – do anexo 15 da Convenção de Chicago, Serviços de Informação Aeronáutica (12.a edição – Julho de 2004, que incorpora a alteração n.o 34).

13.

Object Management Group Unified Modelling Language (UML) Specification. (especificação para a linguagem UML do grupo de gestão de objectos), versão 2.1.1.

14.

Organização Internacional de Normalização, ISO 19107:2003 – Geographic information – Spatial schema (informação geográfica – esquema espacial) (1.a edição – 8.5.2003).

15.

Organização Internacional de Normalização, ISO 19115:2003 – Geographic information – Metadata (informação geográfica – metadados) (1.a edição – 8.5.2003 [Corrigenda Cor 1:2006 – 5.7.2006]).

16.

Organização Internacional de Normalização, ISO 19139:2007 – Geographic information – Metadata – XML schema implementation (informação geográfica – metadados – implementação do XML schema) (1.a edição – 17.4.2007).

17.

Organização Internacional de Normalização, ISO 19118:2005 – Geographic information – Encoding (informação geográfica – codificação), (1.a edição – 17.3.2006 – ISO/CD 19118 – 2.a edição – 9.7.2007 [em fase de Comité]).

18.

Organização Internacional de Normalização, ISO 19136:2007 – Geographic information – Geography Markup Language (GML) (informação geográfica – linguagem de marcação geográfica – GML) (1.a edição – 23.8.2007).

19.

Organização Internacional de Normalização, ISO/IEC 19757-3:2006 – Information technology – Document Schema Definition Languages (DSDL) – Part 3: Rule-based validation – Schematron (tecnologia de informação – linguagens de definição de modelos documentais (DSDL) – 3.a parte: validação baseada em regras – Schematron) (1.a edição – 24.5.2006).

20.

Documento ICAO 9674-AN/946 – World Geodetic System (sistema geodésico mundial), manual de 1984 (2.a edição – 2002).

21.

Capítulo 7, secção 7.3.2 – Cyclic redundancy check (CRC) algorithm (algoritmo de verificação da redundância cíclica – CRC) – do documento ICAO 9674-AN/946 – World Geodetic System – 1984 (WGS-84) (2.a edição – 2002).

22.

Organização Internacional de Normalização, ISO/IEC 17799:2005 – Information technology Security techniques – Code of practice for information security management (tecnologias de informação – técnicas de segurança – código de boas práticas para a gestão da segurança da informação) (2.a edição – 10.6.2005).

23.

Organização Internacional de Normalização, ISO 28000:2007 – Specification for security management systems for the supply chain (especificações para os sistemas de gestão da segurança das cadeias de fornecimento) (1.a edição – 21.9.2007, em fase de revisão, a substituir pela 2.a edição, data prevista 31.1.2008 [em fase de consulta]).

24.

Eurocae ED-99A, User Requirements for Aerodrome Mapping Information (requisitos aplicáveis aos utilizadores no caso das informações cartográficas de aeródromos) (Outubro de 2005).

25.

Organização Internacional de Normalização, ISO 19110:2005 – Geographic information – Methodology for feature cataloguing (informação geográfica – metodologia de catalogação de características) (1.a Edição).

1.

Os requisitos de qualidade dos dados a satisfazer por cada elemento de dados constante dos dados aeronáuticos e da informação aeronáutica mencionados no segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 2.o, devem ser os definidos nas normas da ICAO referidas no anexo III, ponto 11 e demais normas da ICAO pertinentes, sem prejuízo do disposto no ponto 2 do presente anexo.

2.

Os requisitos de qualidade dos dados a satisfazer pelos elementos dos dados constantes dos dados aeronáuticos e da informação aeronáutica mencionados no segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 2.o, devem ser estabelecidos com base numa avaliação da segurança das utilizações previstas para o elemento de dados, nos seguintes casos:

3.

Os requisitos de qualidade dos dados a satisfazer pelos elementos de dados referidos no ponto 2 devem ser definidos de acordo com um processo normalizado que descreva a metodologia a utilizar para obtenção e validação desses requisitos, antes da publicação, tendo em devida conta o impacto potencial das disposições pertinentes da ICAO.

4.

Quando um elemento de dados tiver mais do que uma utilização prevista, apenas se lhe devem aplicar os requisitos de qualidade dos dados mais rigorosos que resultem da avaliação da segurança a que se refere o ponto 2.

5.

Os requisitos de qualidade dos dados devem ser definidos de modo a abrangerem, para cada elemento de dados constante dos dados aeronáuticos e da informação aeronáutica mencionados no segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 2.o, o seguinte:

6.

Devem ser definidos todos os elementos de dados que servem de suporte ao conjunto de dados da aplicação e/ou subconjunto válido do conjunto de dados.

a)

Os requisitos de exactidão e de resolução são cumpridos na originação dos dados e mantidos até à sua disponibilização ao utilizador seguinte previsto, inclusivamente em caso de diminuição ou de alteração do nível de resolução de um elemento de dados ou de tradução dos dados para um sistema de coordenadas ou unidade de medição diferentes;

b)

A origem e o historial das alterações de cada elemento de dados estão registados e disponíveis para auditoria;

c)

Os dados aeronáuticos ou a informação aeronáutica estão completos ou os eventuais elementos em falta foram declarados;

d)

Todos os processos de originação, produção, armazenamento, manipulação, processamento, transferência ou distribuição de dados utilizados para cada elemento de dados são definidos e adequados para o nível de integridade atribuído ao elemento de dado;

e)

Os processos de validação e de verificação dos dados são adequados para o nível de integridade atribuído ao elemento de dado;

f)

Os processos manuais ou semiautomáticos ligados aos dados são executados por pessoal com a formação e as qualificações necessárias, cujas funções e responsabilidades são claramente definidas e registadas no sistema de qualidade da organização;

g)

Todas as ferramentas e/ou software utilizados para servir de suporte ou aplicar os processos são validados como adequados para os fins a que se destinam em conformidade com o anexo V;

h)

É aplicado um procedimento eficaz de comunicação, medição e correcção de erros em conformidade com a parte F.

a)

O âmbito dos dados aeronáuticos ou da informação aeronáutica a fornecer;

b)

Os requisitos de exactidão, resolução e integridade aplicáveis a cada elemento de dados fornecido;

c)

Os métodos requeridos para demonstrar que os dados fornecidos cumprem os requisitos especificados;

d)

A natureza das medidas a tomar em caso de detecção de erros ou incoerências em quaisquer dados fornecidos;

e)

Os seguintes critérios mínimos, para notificar as alterações de dados:

f)

A parte incumbida de documentar as alterações de dados;

g)

Os meios para eliminar as eventuais ambiguidades criadas com a utilização de formatos diferentes no intercâmbio dos dados aeronáuticos ou da informação aeronáutica;

h)

As eventuais restrições à utilização dos dados;

i)

Os requisitos aplicáveis à produção dos relatórios de qualidade por parte dos fornecedores de dados, de modo a facilitar a verificação da qualidade dos dados por parte dos seus utilizadores;

j)

Os requisitos aplicáveis aos metadados;

k)

Os requisitos aplicáveis às contingências no que se refere à continuidade do fornecimento de dados.

1.

O levantamento relativo às ajudas à radionavegação e à originação dos dados calculados ou derivados, cujas coordenadas são publicadas nas AIP, deve cumprir as normas adequadas e, no mínimo, as disposições pertinentes da ICAO referidas no anexo III, ponto 20.

2.

Todos os dados de levantamentos devem ter como referência o WGS-84, conforme especificado nas disposições da ICAO referidas no anexo III, ponto 2.

3.

Deve ser utilizado um modelo de geóide suficiente para respeitar as disposições da ICAO referidas no anexo III, ponto 3, e os requisitos de qualidade dos dados aeronáuticos e da informação aeronáutica definidos no anexo IV, para que todos os dados verticais (obtidos por levantamento, cálculo ou derivação) possam ser expressos em relação ao nível médio do mar através do Modelo Gravitacional da Terra 1996. Um «geóide» é a superfície equipotencial no campo de gravidade da Terra, que coincide com o nível médio do mar, sem perturbações, continuamente prolongado através dos continentes.

4.

Os dados obtidos através de levantamentos, cálculos ou por derivação devem ser conservados durante todo o ciclo de vida de cada elemento de dados.

5.

Os dados de levantamentos que sejam classificados como dados críticos ou essenciais devem ser objecto de um primeiro levantamento exaustivo e, seguidamente, monitorizadas as suas alterações, no mínimo, uma vez por ano. Caso sejam detectadas alterações, deve ser efectuado um novo levantamento dos dados pertinentes.

6.

Devem ser utilizadas as seguintes técnicas de recolha e de armazenamento electrónico de dados de levantamentos:

7.

Todos os dados de levantamentos que sejam classificados como dados críticos devem ser objecto de medições complementares suficientes de modo a identificar os erros de levantamento não detectáveis com uma única medição.

8.

Os dados aeronáuticos e a informação aeronáutica devem ser validados e verificados antes de serem utilizados para derivar ou calcular outros dados.

1.

Quando os processos ou partes dos processos utilizados na originação, produção, armazenamento, manipulação, processamento, transferência e distribuição de dados aeronáuticos e de informação aeronáutica são automatizados devem:

2.

Se os dados aeronáuticos e a informação aeronáutica forem inseridos manualmente, devem ser objecto de uma verificação independente, de modo a detectar os erros eventualmente introduzidos.

a)

Os problemas detectados durante a originação, produção, armazenamento, manipulação e processamento dos dados aeronáuticos e da informação aeronáutica, ou pelos utilizadores após a sua publicação, sejam registados e notificados ao prestador de serviços de informação aeronáutica;

b)

O prestador de serviços de informação aeronáutica analise todos os problemas notificados relativos a dados aeronáuticos e a informação aeronáutica e estabelece as medidas correctivas necessárias;

c)

Os erros, incoerências e anomalias detectados nos dados aeronáuticos e na informação aeronáutica críticos e essenciais sejam corrigidos com urgência;

d)

Os utilizadores dos dados afectados sejam alertados para os erros pelo prestador de serviços de informação aeronáutica através dos meios mais eficazes, tendo em conta o nível de integridade dos dados aeronáuticos e da informação aeronáutica e de acordo com os critérios de notificação definidos nos acordos formais celebrados nos termos do disposto no anexo IV, parte C, alínea d);

e)

Seja facilitada e encorajada a notificação dos erros detectados pelos utilizadores dos dados e outros fornecedores de dados aeronáuticos e de informação aeronáutica;

f)

Seja registada a percentagem de erros detectados sempre que os dados aeronáuticos e a informação aeronáutica são transferidos entre as partes referidas no artigo 2.o, n.o 2;

g)

A percentagem de erros detectados previamente à transferência dos dados e de erros notificados a seguir a tal transferência possa ser identificada separadamente.

1.

As ferramentas utilizadas para servir de suporte ou automatizar os processos relativos aos dados aeronáuticos e à informação aeronáutica devem cumprir os requisitos dos pontos 2 e 3, caso a ferramenta:

2.

No caso das ferramentas referidas no ponto 1, os requisitos em termos de nível de desempenho, funcionalidade e integridade devem ser definidos de modo a assegurar que a ferramenta cumpra a sua função no processo de dados sem afectar negativamente a qualidade dos dados aeronáuticos ou da informação aeronáutica.

3.

As ferramentas referidas no ponto 1 devem ser validadas e verificadas à luz dos requisitos mencionados no ponto 2.

4.

As ferramentas referidas no ponto 1 e que estão total ou parcialmente implementadas em software devem satisfazer os seguintes requisitos adicionais:

5.

Por validação do software entende-se o processo que consiste em assegurar que o software cumpre os requisitos da aplicação específica ou da utilização prevista dos dados aeronáuticos ou da informação aeronáutica.

6.

Por verificação do software entende-se a avaliação dos resultados (output) de um processo de desenvolvimento de software de dados aeronáuticos e/ou de informação aeronáutica de modo a garantir a correcção e a coerência em relação aos dados de entrada (inputs) e às normas, regras e convenções aplicáveis ao software utilizado nesse processo.

1.

Todos os dados transferidos em formato electrónico devem ser protegidos contra a perda ou alteração através da aplicação do algoritmo CRC32Q referido no anexo III, ponto 21. O valor da verificação de redundância cíclica (a seguir designada CRC) deve ser aplicado antes da verificação final dos dados que precede o seu armazenamento ou transferência.

2.

Se o tamanho físico dos dados exceder aquele que pode ser protegido ao nível exigido de integridade por uma única CRC, devem ser utilizados multiplos valores de CRC.

3.

Os dados aeronáuticos e a informação aeronáutica devem beneficiar de um nível de protecção de segurança adequado durante o armazenamento e quando da sua transferência entre as partes referidas no artigo 2.o, n.o 2, de modo a impedir a alteração acidental ou o acesso e/ou alteração não autorizados em qualquer etapa.

4.

O armazenamento e a transferência dos dados aeronáuticos e da informação aeronáutica devem ser protegidos por um processo de autenticação adequado, que garanta que os seus destinatários possam confirmar que foram transmitidos por uma fonte autorizada.

1.

Um sistema de gestão da qualidade utilizado na originação, produção, armazenamento, manipulação, processamento, transferência e distribuição dos dados aeronáuticos e da informação aeronáutica deve:

2.

O certificado EN ISO 9001, emitido por uma organização devidamente acreditada, deve ser considerado uma garantia suficiente de cumprimento dos requisitos do ponto 1. As partes referidas no artigo 2, n.o 2, devem permitir o acesso da autoridade supervisora nacional, sempre que ela o solicite, à documentação relacionada com a certificação.

1.

A gestão da segurança operacional tem por objectivo:

2.

Deve ser atribuída à realização dos objectivos da gestão da segurança a máxima prioridade sobre as pressões comerciais, operacionais, ambientais ou sociais.

1.

Os objectivos de gestão da segurança não operacional são os seguintes:

2.

No que respeita às normas ISO, o certificado pertinente emitido por uma organização devidamente acreditada deve ser considerado garantia suficiente de conformidade. As partes referidas no artigo 2, n.o 2, devem permitir o acesso da autoridade supervisora nacional, sempre que ela o solicite, à documentação relacionada com a certificação.

1.

As actividades de verificação devem demonstrar a conformidade dos componentes com os requisitos de interoperabilidade, desempenho, qualidade e segurança definidos no presente regulamento ou a sua adequação para utilização em ambiente de ensaio.

2.

O fabricante, ou o seu representante autorizado estabelecido na Comunidade, deve gerir as actividades de avaliação da conformidade e, nomeadamente:

3.

O fabricante, ou o seu representante autorizado estabelecido na União, deve assegurar que os componentes utilizados para a originação, produção, armazenamento, manipulação, processamento, transferência e distribuição dos dados aeronáuticos e da informação aeronáutica integrados no ambiente de ensaio satisfazem os requisitos de interoperabilidade, desempenho, qualidade e segurança do presente regulamento.

4.

Uma vez concluída a verificação da conformidade ou da adequação para utilização, o fabricante, ou o seu representante autorizado estabelecido na União deve, sob a sua responsabilidade, emitir a declaração CE de conformidade ou de adequação para utilização, especificando, designadamente, os requisitos do presente regulamento a que o componente obedece e as suas condições de utilização, em conformidade com o anexo III, ponto 3, do Regulamento (CE) n.o 552/2004.

1.

O prestador de serviços de navegação aérea deve dispor, na sua organização, de métodos de elaboração de relatórios que garantam e demonstrem a imparcialidade e independência dos seus juízos sobre as actividades de verificação.

2.

O prestador de serviços de navegação aérea deve garantir que o pessoal responsável pelos processos de verificação efectue os controlos com a máxima integridade profissional e a máxima competência técnica possíveis e sem quaisquer pressões e incentivos, designadamente de natureza financeira, que possam afectar o seu julgamento ou os resultados dos seus controlos, nomeadamente por parte de pessoas ou grupos de pessoas afectados pelos resultados dos controlos.

3.

O prestador de serviços de navegação aérea deve assegurar que o pessoal responsável pelos processos de verificação tenha acesso a equipamentos que lhe permitam a correcta realização das verificações necessárias.

4.

O prestador de serviços de navegação aérea deve garantir que o pessoal responsável pelos processos de verificação possua uma sólida formação técnica e profissional, conhecimentos satisfatórios das exigências inerentes às verificações que deve efectuar, experiência adequada de tais operações e a capacidade necessária para elaborar as declarações, os registos e os relatórios que demonstram a realização das verificações.

5.

O prestador de serviços de navegação aérea deve garantir que o pessoal responsável pelos processos de verificação esteja apto a efectuar os controlos com imparcialidade. A sua remuneração deve ser independente do número de verificações realizadas e dos resultados destas.

1.

A verificação dos sistemas referidos no primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 2.o, deve demonstrar a conformidade destes sistemas com os requisitos de interoperabilidade, desempenho e segurança previstos no presente regulamento, num ambiente de avaliação que espelhe o contexto operacional desses sistemas.

2.

A verificação dos sistemas a que se refere no primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 2.o deve ser efectuada em conformidade com práticas de ensaio adequadas e reconhecidas.

3.

As ferramentas de ensaio utilizadas para a verificação dos sistemas referidos no primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 2.o, devem ser dotadas das funcionalidades adequadas.

4.

A verificação dos sistemas referidos no primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 2.o, deve produzir os elementos do processo técnico previstos no anexo IV, ponto 3, do Regulamento (CE) n.o 552/2004, assim como os seguintes elementos:

5.

O prestador de serviços de navegação aérea deve gerir as actividades de verificação e, nomeadamente:

6.

O prestador de serviços de navegação aérea deve assegurar que os sistemas referidos no primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 2.o, sob a sua responsabilidade, satisfaçam os requisitos de interoperabilidade, desempenho e segurança previstos no presente regulamento.

7.

Uma vez concluída com sucesso a verificação da conformidade, os prestadores de serviços de navegação aérea devem redigir a declaração CE de verificação do sistema e apresentá-la à autoridade supervisora nacional, acompanhada do processo técnico, conforme exigido pelo artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 552/2004.

1.

A verificação dos sistemas referidos no primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 2.o, deve demonstrar a conformidade destes sistemas com os requisitos de interoperabilidade, desempenho e segurança previstos no presente regulamento, num ambiente de avaliação que espelhe o contexto operacional dos sistemas.

2.

A verificação dos sistemas referidos no primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 2.o, deve ser efectuada em conformidade com práticas de ensaio adequadas e reconhecidas.

3.

As ferramentas de ensaio utilizadas para a verificação dos sistemas referidos no primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 2.o, devem ser dotadas das funcionalidades adequadas.

4.

A verificação dos sistemas referidos no primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 2.o, deve produzir os elementos do processo técnico previstos no anexo IV, ponto 3, do Regulamento (CE) n.o 552/2004, assim como os seguintes elementos:

5.

O prestador de serviços de navegação aérea deve determinar o ambiente de avaliação operacional e técnica adequado que reflete o ambiente operacional real e confiar as actividades de verificação a um organismo notificado.

6.

O organismo notificado deve gerir as actividades de verificação e, nomeadamente:

7.

O organismo notificado deve assegurar que os sistemas referidos no primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 2.o, utilizados no ambiente operacional de avaliação, satisfazem os requisitos de interoperabilidade, desempenho e segurança definidos no presente regulamento.

8.

Uma vez concluídas as tarefas de verificação, o organismo notificado deve emitir um certificado de conformidade relativo às tarefas executadas.

9.

O prestador de serviços de navegação aérea deve, então, redigir uma declaração CE de verificação do sistema e apresentá-la à autoridade supervisora nacional, acompanhada do processo técnico, conforme exigido pelo artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 552/2004.