Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 13
40.o ano
16 de Janeiro de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

REGULAMENTO (CE) Nº 50/97 DA COMISSÃO de 15 de Janeiro de 1997 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar

1

REGULAMENTO (CE) Nº 51/97 DA COMISSÃO de 15 de Janeiro de 1997 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

3

REGULAMENTO (CE) Nº 52/97 DA COMISSÃO de 15 de Janeiro de 1997 que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o vigésimo segundo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) nº 1464/96

5

*

Regulamento (CE) nº 53/97 da Comissão de 14 de Janeiro de 1997 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fios de filamentos texturizados de poliésteres originários da Malásia

6

REGULAMENTO (CE) Nº 54/97 DA COMISSÃO de 15 de Janeiro de 1997 que fixa as restituições à exportação de azeite

15

REGULAMENTO (CE) Nº 55/97 DA COMISSÃO de 15 de Janeiro de 1997 relativo à fixação das restituições máximas à exportação de azeite para a quarta adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CE) nº 2081/96

17

REGULAMENTO (CE) Nº 56/97 DA COMISSÃO de 15 de Janeiro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

19

REGULAMENTO (CE) Nº 57/97 DA COMISSÃO de 15 de Janeiro de 1997 que fixa os direitos de importação no sector dos cereais

21

*

Directiva 96/90/CE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1996, que altera a Directiva 92/118/CEE, que define as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, às regulamentações comunitárias específicas referidas no capítulo I do anexo A da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, da Directiva 90/ /425/CEE

24

*

Directiva 96/91/CE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1996, que altera a Directiva 72/462/CEE relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, ovina, caprina e suína e de carnes frescas e produtos de carne à base de carne provenientes de países terceiros

26

*

Directiva 96/93/CE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1996, relativa à certificação dos animais e dos produtos animais

28

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

97/33/CE:

*

Decisão do Conselho de 17 de Dezembro de 1996 que altera a Decisão 95/514/CE relativa à equivalência das inspecções de campo de culturas produtoras de semente efectuadas em países terceiros e à equivalência das sementes produzidas em países terceiros

31

97/34/CE:

*

Decisão do Conselho de 17 de Dezembro de 1996 que altera a Decisão 95/408/CE relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos

33

Comissão

97/35/CECA:

*

Decisão da Comissão de 14 de Janeiro de 1997 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de certos perfis de ferro ou de aço não ligado originários da República Checa e da República da Hungria

34

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CE, Euratom) nº 2729/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que altera o Regulamento (CEE, Euratom) nº 1552/89, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» nº L 293 de 12 de Novembro de 1994)

36

*

Rectificação à Decisão 97/24/CE da Comissão, de 17 de Dezembro de 1996, que altera pela quinta vez a Decisão 95/32/CE que aprova o programa austríaco para a aplicação do artigo 138º do Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» nº L 8 de 11 de Janeiro de 1997)

36

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.