ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 342

Edição em língua portuguesa

Legislação

47.° ano
18 de novembro de 2004

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

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Regulamento (CE) n.o 1975/2004 do Conselho, de 15 de Novembro de 2004, que torna o direito anti-dumping definitivo, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1676/2001 sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) (PET) originárias, designadamente, da Índia, extensivo às importações de películas de poli(tereftalato de etileno) expedidas do Brasil e da Índia, quer sejam ou não declaradas originárias do Brasil ou da Índia

1

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Regulamento (CE) n.o 1976/2004 do Conselho, de 15 de Novembro 2004, que torna o direito de compensação definitivo, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 2597/1999 sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) (PET) originárias da Índia, extensivo às importações de películas de poli(tereftalato de etileno) expedidas do Brasil e de Israel, quer sejam ou não declaradas originárias do Brasil ou de Israel

8

Regulamento (CE) n.o 1977/2004 da Comissão, de 17 de Novembro de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

15

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Regulamento (CE) n.o 1978/2004 da Comissão, de 16 de Novembro de 2004, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

17

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Regulamento (CE) n.o 1979/2004 da Comissão, de 17 de Novembro de 2004, que adapta o Regulamento (CE) n.o 639/2003 que, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, estabelece normas específicas no que respeita às exigências associadas ao bem-estar dos animais vivos da espécie bovina durante o transporte, para a concessão de restituições à exportação, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia

23

Regulamento (CE) n.o 1980/2004 da Comissão, de 17 de Novembro de 2004, respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia

25

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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2004/773/CE:
Decisão do Conselho, de 25 de Outubro de 2004, que altera a decisão que autoriza o director da Europol a encetar negociações para a celebração de acordos com Estados terceiros e organismos não ligados à União Europeia

27

Comissão

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2004/774/CE:
Decisão da Comissão, de 9 de Novembro de 2004, relativa à entrada em funcionamento do Conselho Consultivo Regional para o Mar do Norte no âmbito da política comum da pesca

28

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2004/775/CE:
Decisão da Comissão, de 18 de Novembro de 2004, relativa à concessão, à Eslováquia, da derrogação prevista no n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 92/102/CEE relativa à identificação e ao registo de animais [notificada com o número C(2004) 4382]  ( 1 )

29

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Comité Misto do EEE

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 138/2004, de 29 de Outubro de 2004, que altera o Protocolo n.o 3 do Acordo sobre o EEE, no que respeita aos produtos referidos na alínea b) do n.o 3 do artigo 8.o do Acordo

30

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1 de Novembro de 2004 — Nova versão EUR-Lex!(Ver a página de dentro da contracapa)

s3

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT