ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 355

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
15 de dezembro de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

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Regulamento (CE) n.o 1839/2006 do Conselho, de 28 de Novembro de 2006, relativo à execução do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República Argentina nos termos do n.o 6 do artigo XXIV do GATT de 1994 e que altera e completa o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

1

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Regulamento (CE) n.o 1840/2006 do Conselho, de 11 de Dezembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 74/2004 que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de roupas de cama de algodão originárias da Índia

4

Regulamento (CE) n.o 1841/2006 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

6

Regulamento (CE) n.o 1842/2006 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2006, que fixa as restituições à exportação para o leite e os produtos lácteos

8

Regulamento (CE) n.o 1843/2006 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2006, que fixa a restituição máxima para a manteiga no âmbito de um concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 581/2004

12

Regulamento (CE) n.o 1844/2006 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2006, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

14

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Regulamento (CE) n.o 1845/2006 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2006, que proíbe a pesca do arenque nas zonas CIEM Vb, VIaN (águas da CE) e VIb pelos navios que arvoram pavilhão da França

17

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Regulamento (CE) n.o 1846/2006 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2006, que proíbe a pesca da sarda nas zonas CIEM IIa (águas não CE), Vb (águas CE), VI, VII, VIIIa, b, d, e, XII e XIV pelos navios que arvoram pavilhão da França

19

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Regulamento (CE) n.o 1847/2006 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2006, que adapta certos regulamentos horizontais relativos à política agrícola comum devido à adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia

21

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Regulamento (CE) n.o 1848/2006 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2006, relativo às irregularidades e à recuperação das importâncias pagas indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 595/91 do Conselho

56

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Regulamento (CE) n.o 1849/2006 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 2032/2003 relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado ( 1 )

63

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Regulamento (CE) n.o 1850/2006 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2006, que estabelece as normas de execução relativas à certificação do lúpulo e dos produtos de lúpulo

72

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Regulamento (CE) n.o 1851/2006 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2006, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho no que respeita ao consumo de alimentos convencionais para animais durante períodos de transumância

88

Regulamento (CE) n.o 1852/2006 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2006, relativo às propostas comunicadas para a exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 935/2006

89

Regulamento (CE) n.o 1853/2006 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2006, relativo às propostas comunicadas para a exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 936/2006

90

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Decisão do Conselho, de 28 de Novembro de 2006, relativa à celebração do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a República Argentina relativo à alteração das concessões previstas nas listas da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, no contexto da adesão destes países à Comunidade Europeia

91

Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a República Argentina relativo à alteração das concessões previstas nas listas da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no contexto da adesão destes países à Comunidade Europeia

92

Comissão

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Decisão da Comissão, de 14 de Dezembro de 2006, que altera a Decisão 2006/698/CE no que diz respeito ao prolongamento do seu período de aplicação [notificada com o número C(2006) 5783]  ( 1 )

95

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Decisão da Comissão, de 14 de Dezembro de 2006, que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia [notificada com o número C(2006) 5993]

96

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Decisão da Comissão, de 14 de Dezembro de 2006, relativa ao prosseguimento, em 2007, dos ensaios e testes comparativos comunitários, iniciados em 2003 e 2004, de materiais de propagação e plantação de Prunus domestica L. e de Malus Mill. ao abrigo da Directiva 92/34/CEE do Conselho

103

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Decisão da Comissão, de 14 de Dezembro de 2006, relativa ao prosseguimento, em 2007, dos ensaios e testes comparativos comunitários, iniciados em 2005, de sementes e materiais de propagação de Asparagus officinalis L. ao abrigo da Directiva 2002/55/CE do Conselho ( 1 )

104

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Decisão da Comissão, de 14 de Dezembro de 2006, que altera o apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003 no que respeita a certos estabelecimentos nos sectores da carne, do peixe e do leite na Polónia [notificada com o número C(2006) 6498]  ( 1 )

105

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Decisão da Comissão, de 14 de Dezembro de 2006, relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores da Alemanha e do Reino Unido referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, no que respeita ao exercício financeiro de 2003 [notificada com o número C(2006) 6506]

107

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT