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Document L:2005:217:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 217, 22 de Agosto de 2005


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ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 217
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

48.o ano
22 de Agosto de 2005

Índice

 

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Página

 

 

Conselho

 

*

Decisão do Conselho, de 18 de Julho de 2005, relativa à adesão da Comunidade ao Regulamento n.o 94 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo a prescrições uniformes para homologação de veículos no que diz respeito à protecção dos ocupantes em caso de colisão frontal e ao Regulamento n.o 95 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo a prescrições uniformes para homologação de veículos no que diz respeito à protecção dos ocupantes em caso de colisão lateral (1)

1

 

 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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