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Document 22011X0428(02)
Notice concerning the entry into force of the Additional Protocol to the Agreement between the European Economic Community and the Kingdom of Norway
Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega
Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega
JO L 108 de 28.4.2011, p. 1–1
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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28.4.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 108/1 |
Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega
A 7 de Março de 2011 ficaram concluídas as formalidades necessárias à entrada em vigor do Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Noruega (1), assinado em Bruxelas a 28 de Julho e provisoriamente aplicável desde 1 de Março de 2011, pelo que o Protocolo entrará em vigor a 1 de Maio de 2011, em conformidade com o seu artigo 5.o, n.o 2.
(1) JO L 291 de 9.11.2010, p. 18.