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Document L:2004:164:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 164, 30 de Abril de 2004


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Jornal Oficial
da União Europeia		ISSN 1725-2601
L 164
47.o ano
30 de Abril de 2004


Edição em língua portuguesa

Legislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*REGULAMENTO (CE) N.o 881/2004 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 29 de Abril de 2004 que institui a Agência Ferroviária Europeia (regulamento relativo à Agência) 1
*DIRECTIVA 2004/49/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 29 de Abril de 2004 relativa à segurança dos caminhos-de-ferro da Comunidade, e que altera a Directiva 95/18/CE do Conselho relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário e a Directiva 2001/14/CE relativa à repartição de capacidade da infra-estrutura ferroviária, à aplicação de taxas de utilização da infra-estrutura ferroviária e à certificação da segurança (directiva relativa à segurança ferroviária) 44
*DIRECTIVA 2004/50/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 29 de Abril de 2004 que altera a Directiva 96/48/CE do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade e a Directiva 2001/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu convencional 114
*DIRECTIVA 2004/51/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 29 de Abril de 2004 que altera a Directiva 91/440/CEE do Conselho relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários 164

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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