ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 305

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
23 de Novembro de 2007

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 1361/2007 da Comissão, de 22 de Novembro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

*

Regulamento (CE) n.o 1362/2007 da Comissão, de 22 de Novembro de 2007, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas — Salame Cremona (IGP)

3

Regulamento (CE) n.o 1363/2007 da Comissão, de 22 de Novembro de 2007, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar bruto no estado inalterado

9

Regulamento (CE) n.o 1364/2007 da Comissão, de 22 de Novembro de 2007, que fixa as restituições à exportação, no estado inalterado, aplicáveis aos xaropes e a alguns outros produtos do sector do açúcar

11

Regulamento (CE) n.o 1365/2007 da Comissão, de 22 de Novembro de 2007, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 900/2007

13

Regulamento (CE) n.o 1366/2007 da Comissão, de 22 de Novembro de 2007, que estabelece a não adjudicação de açúcar branco no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1060/2007

14

Regulamento (CE) n.o 1367/2007 da Comissão, de 22 de Novembro de 2007, relativo à emissão de certificados de exportação no sector vitivinícola

15

Regulamento (CE) n.o 1368/2007 da Comissão, de 22 de Novembro de 2007, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

16

Regulamento (CE) n.o 1369/2007 da Comissão, de 22 de Novembro de 2007, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

18

DIRECTIVAS

*

Directiva 2007/67/CE da Comissão, de 22 de Novembro de 2007, que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, no que se refere aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu anexo III ao progresso técnico (1)

22

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2007/754/CE

*

Decisão n.o 1/2007 do Conselho de Associação UE-Tunísia, de 9 de Novembro de 2007, relativa à criação do subcomité «Direitos Humanos e Democracia»

24

2007/755/CE

*

Decisão do Conselho, de 19 de Novembro de 2007, relativa à nomeação do Coordenador Especial do Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste

28

Comissão

2007/756/CE

*

Decisão da Comissão, de 9 de Novembro de 2007, que adopta especificações comuns do registo nacional de material circulante previsto nos n.os 4 e 5 do artigo 14.o da Directiva 96/48/CE e da Directiva 2001/16/CE [notificada com o número C(2007) 5357]

30

2007/757/CE

*

Decisão da Comissão, de 14 de Novembro de 2007, relativa à participação financeira da Comunidade em determinadas medidas no domínio da saúde e do bem-estar animal e determinadas acções científicas e técnicas

52

2007/758/CE

*

Decisão da Comissão, de 15 de Novembro de 2007, que autoriza a prorrogação, pelos Estados-Membros, das autorizações provisórias da nova substância activa boscalide [notificada com o número C(2007) 5477]  (1)

54

2007/759/CE

*

Decisão da Comissão, de 19 de Novembro de 2007, que altera a Decisão 2006/504/CE no que respeita à frequência dos controlos de amendoins e de produtos derivados originários ou expedidos do Brasil devido ao risco de contaminação destes produtos por aflatoxinas [notificada com o número C(2007) 5516]  (1)

56

III   Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE

ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

*

Acção Comum 2007/760/PESC do Conselho, de 22 de Novembro de 2007, que altera e prorroga a Acção Comum 2005/190/PESC relativa à Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX

58

*

Posição Comum 2007/761/PESC do Conselho, de 22 de Novembro de 2007, que prorroga as medidas restritivas contra a Costa do Marfim

61

*

Posição Comum 2007/762/PESC do Conselho, de 22 de Novembro de 2007, relativa à participação da União Europeia na Organização para o Desenvolvimento Energético da Península da Coreia (KEDO)

62

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT