27.9.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 250/236

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atendendo às contas anuais definitivas da Autoridade Europeia Supervisora do GNSS relativas ao exercício de 2009,

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tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais da Autoridade Europeia Supervisora do GNSS relativas ao exercício de 2009, acompanhado das respostas da Autoridade (1),

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tendo em conta a recomendação do Conselho de 15 de Fevereiro de 2011 (05892/2011 – C7-0052/2011),

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tendo em conta o artigo 276.o do Tratado CE e o artigo 319.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

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tendo em conta o Regulamento do Conselho (CE, Euratom) n.o 1605/2002, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2), nomeadamente o seu artigo 185.o,

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tendo em conta o Regulamento do Conselho (CE) n.o 1321/2004, de 12 de Julho de 2004, relativo às estruturas de gestão dos programas europeus de radionavegação por satélite (3), nomeadamente o seu artigo 12.o,

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tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (4), nomeadamente o artigo 94.o,

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tendo em conta o artigo 77.o e o anexo VI do seu Regimento,

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tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A7-0103/2011),

1.

Aprova o encerramento das contas da Autoridade Europeia Supervisora do GNSS relativas ao exercício de 2009;

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Director Executivo da Agência do GNSS Europeu (antiga Autoridade Europeia Supervisora do GNSS), ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).