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Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 24, 29 de Janeiro de 2000


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 24
43.o ano
29 de Janeiro de 2000
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 212/2000 do Conselho, de 24 de Janeiro de 2000, que adapta os valores fixados no artigo 13.o do anexo VII do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias relativos às ajudas de custo diárias de deslocações em serviço efectuadas na Áustria, na Finlândia e na Suécia 1
*Regulamento (CE) n.o 213/2000 do Conselho, de 24 de Janeiro de 2000, que aprova medidas autónomas e transitórias relativas à importação de certos produtos agrícolas transformados originários da Letónia 3
*Regulamento (CE) n.o 214/2000 do Conselho, de 24 de Janeiro de 2000, relativo às contribuições financeiras da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda 7
*Regulamento (CE) n.o 215/2000 do Conselho, de 24 de Janeiro de 2000, que prorroga para 2000 as medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 1416/95 que estabelece determinadas concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários em 1995 para certos produtos agrícolas transformados 9
*Regulamento (CE) n.o 216/2000 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 1407/1999 que determina os montantes dos elementos agrícolas reduzidos e os direitos adicionais aplicáveis durante o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1999 na importação na Comunidade das mercadorias abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho no âmbito de acordos com a Estónia, a Letónia e a Lituânia 12
Regulamento (CE) n.o 217/2000 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 3/2000 e que eleva para 350000 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de cevada detido pelo organismo de intervenção espanhol 14
*Regulamento (CE) n.o 218/2000 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2000, que introduz uma derrogação do n.o 1 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 2366/98, que estabelece as normas de execução do regime de ajuda à produção de azeite para as campanhas de comercialização de 1998/1999 a 2000/2001 15
Regulamento (CE) n.o 219/2000 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2000, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 16
Regulamento (CE) n.o 220/2000 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.o 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária 18
Regulamento (CE) n.o 221/2000 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária 20
Regulamento (CE) n.o 222/2000 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária 22
Regulamento (CE) n.o 223/2000 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2000, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais 24
Regulamento (CE) n.o 224/2000 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2000, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 218.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90 26
Regulamento (CE) n.o 225/2000 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2000, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao quadragésimo sexto concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97 27
Regulamento (CE) n.o 226/2000 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2000, que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado em relação ao segundo concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente referido no Regulamento (CE) n.o 2799/1999 29
Regulamento (CE) n.o 227/2000 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2000, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas e suspende a emissão dos certificados de exportação 30
Regulamento (CE) n.o 228/2000 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2000, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos do sector do arroz de origem comunitária 32
Regulamento (CE) n.o 229/2000 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2000, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos no sector do arroz de origem comunitária 34
Regulamento (CE) n.o 230/2000 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2000, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2179/1999 36
Regulamento (CE) n.o 231/2000 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2000, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos redondos no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2180/1999 37
Regulamento (CE) n.o 232/2000 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2000, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos longos no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2176/1999 38
Regulamento (CE) n.o 233/2000 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2000, relativo às propostas apresentadas para a expedição de arroz descascado de grãos longos com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2177/1999 39
Regulamento (CE) n.o 234/2000 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2000, relativo às propostas apresentadas para a exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A com destino a certos países terceiros da Europa no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2178/1999 40
Regulamento (CE) n.o 235/2000 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2000, que suspende as compras de manteiga em determinados Estados-Membros 41
Regulamento (CE) n.o 236/2000 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2000, que fixa o preço máximo de compra da manteiga para o segundo concurso efectuado no âmbito do concurso permanente regido pelo Regulamento (CE) n.o 2771/1999 42
Regulamento (CE) n.o 237/2000 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2000, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar 43
*Regulamento (CE) n.o 238/2000 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 1222/94 que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as normas comuns de aplicação do regime de concessão de restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante 45
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2000/71/EC
*Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 1999, relativa à concessão de uma contribuição financeira comunitária específica para a vigilância epidemiológica de certas doenças animais nas zonas de risco na Grécia [notificada com o número C(1999) 4680] 53
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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