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Document 32011R0182R(01)
Retificação do Regulamento (UE) n. ° 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 2011 , que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão ( JO L 55 de 28.2.2011 )
Retificação do Regulamento (UE) n. ° 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 2011 , que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão ( JO L 55 de 28.2.2011 )
JO L 84 de 23.3.2013, p. 29–29
(PT)
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23.3.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 84/29 |
Retificação do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 55 de 28 de fevereiro de 2011 )
Na página 19, «Declarações da Comissão», primeiro parágrafo, última frase:
onde se lê:
«A Comissão apresentará, o mais rapidamente possível, as propostas adequadas e o mais tardar»,
deve ler-se:
«A Comissão apresentará as propostas adequadas o mais rapidamente possível e o mais tardar nas datas mencionadas no calendário indicativo anexo à presente declaração.».