ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.336.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 336

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
8 de Dezembro de 2012

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1159/2012 da Comissão, de 7 de dezembro de 2012, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário

1

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1160/2012 da Comissão, de 7 de dezembro de 2012, que altera o Regulamento (UE) n.o 206/2010 no que diz respeito ao modelo de certificado veterinário para bovinos domésticos destinados a trânsito entre a região de Calininegrado e outras regiões da Rússia através do território da Lituânia (1)

9

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1161/2012 da Comissão, de 7 de dezembro de 2012, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância fenbendazol (1)

14

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1162/2012 da Comissão, de 7 de dezembro de 2012, que altera a Decisão 2007/777/CE e o Regulamento (CE) n.o 798/2008 relativo às entradas respeitantes à Rússia nas listas de países terceiros a partir dos quais podem ser introduzidos na União determinadas carnes e determinados produtos à base de carne e ovos (1)

17

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1163/2012 da Comissão, de 7 de dezembro de 2012, que estabelece regras de gestão e de repartição dos contingentes têxteis fixados para 2013 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 517/94 do Conselho

22

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1164/2012 da Comissão, de 7 de dezembro de 2012, que altera os anexos I e II do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros

29

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1165/2012 da Comissão, de 7 de dezembro de 2012, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 517/94 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de têxteis de determinados países terceiros, não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras regras comunitárias específicas de importação

55

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Regulamento (UE) n.o 1166/2012 da Comissão, de 7 de dezembro de 2012, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de dicarbonato de dimetilo (E 242) em determinadas bebidas alcoólicas (1)

75

Regulamento de Execução (UE) n.o 1167/2012 da Comissão, de 7 de dezembro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

78

DECISÕES

2012/758/UE

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Decisão do Conselho Europeu, de 22 de novembro de 2012, que nomeia um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu

80

2012/759/UE

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Decisão do Conselho, de 29 de novembro de 2012, que define a posição a tomar, em nome da União Europeia, no Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio, no que diz respeito à adesão da República do Tajiquistão à OMC

81

2012/760/UE

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Decisão do Conselho, de 6 de dezembro de 2012, que nomeia um membro alemão e um suplente alemão do Comité das Regiões

82

2012/761/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 30 de novembro de 2012, que aprova programas anuais e plurianuais para erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças animais e zoonoses, apresentados pelos Estados-Membros para 2013, bem como a participação financeira da União nesses programas [notificada com o número C(2012) 8682]

83

2012/762/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 6 de dezembro de 2012, que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere às listas de postos de inspeção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema Traces [notificada com o número C(2012) 8889]  (1)

94

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT