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Document L:2003:011:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 11, 16 de Janeiro de 2003


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 11
46.o ano
16 de Janeiro de 2003
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 58/2003 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2002, que define o estatuto das agências de execução encarregadas de determinadas funções de gestão de programas comunitários 1
Regulamento (CE) n.o 59/2003 da Comissão, de 15 de Janeiro de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 9
Regulamento (CE) n.o 60/2003 da Comissão, de 15 de Janeiro de 2003, relativo à abertura de um concurso para a redução do direito de importação de milho para Portugal proveniente de países terceiros 11
*Regulamento (CE) n.o 61/2003 da Comissão, de 15 de Janeiro de 2003, que altera os anexos I e II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (1) 12
*Regulamento (CE) n.o 62/2003 da Comissão, de 14 de Janeiro de 2003, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis 15
Regulamento (CE) n.o 63/2003 da Comissão, de 15 de Janeiro de 2003, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais 19
Regulamento (CE) n.o 64/2003 da Comissão, de 15 de Janeiro de 2003, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio 22
Regulamento (CE) n.o 65/2003 da Comissão, de 15 de Janeiro de 2003, que altera as restituições aplicáveis à exportação em relação ao malte 24
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Parlamento Europeu e Conselho
2003/32/EC
*Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Novembro de 2002, relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia nos termos do n.o 3 do Acordo Interinstitucional, de 7 de Novembro de 2002, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão relativo ao financiamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia, complementar ao Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental 26
Conselho
2003/33/EC
*Decisão do Conselho, de 19 de Dezembro de 2002, que estabelece os critérios e processos de admissão de resíduos em aterros nos termos do artigo 16.o e do anexo II da Directiva 1999/31/CE 27
Comissão
2003/34/EC
*Decisão da Comissão, de 10 de Janeiro de 2003, que recusa o pedido de derrogação à Decisão 2001/822/CE do Conselho, no que respeita às regras de origem aplicáveis ao açúcar das Antilhas Neerlandesas [notificada com o número C(2002) 5501] 50
2003/35/EC
*Decisão da Comissão, de 10 de Janeiro de 2003, que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão do benalaxil-M, do bentiavalicarbe, do 1-metilciclopropeno, do protioconazol e da fluoxastrobina no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado [notificada com o número C(2002) 5575] (1) 52
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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