ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 167

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
20 de junho de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

*

Decisão n.o 895/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006, que estabelece um regime simplificado de controlo de pessoas nas fronteiras externas baseado no reconhecimento unilateral pela República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia de determinados documentos como equivalentes aos respectivos vistos nacionais para efeitos de trânsito pelos seus territórios

1

*

Decisão n.o 896/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006, que estabelece um regime simplificado de controlo de pessoas nas fronteiras externas, baseado no reconhecimento unilateral pelos Estados-Membros para efeitos de trânsito pelos seus territórios de determinadas autorizações de residência emitidas pela Suíça e pelo Liechtenstein

8

Regulamento (CE) n.o 897/2006 da Comissão, de 19 de Junho de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

14

*

Regulamento (CE) n.o 898/2006 da Comissão, de 19 de Junho de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 51/2006 do Conselho no que respeita aos limites de captura e às limitações do esforço de pesca da galeota nas zonas CIEM IIa (águas da CE), IIIa e IV (águas da CE)

16

*

Regulamento (CE) n.o 899/2006 da Comissão, de 19 de Junho de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 2133/2001 que diz respeito à abertura e ao modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários e de limites máximos pautais do sector dos cereais, no que se refere à abertura de um contingente pautal comunitário para certos alimentos para cães ou gatos do código NC 2309 10

18

Regulamento (CE) n.o 900/2006 da Comissão, de 19 de Junho de 2006, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Junho de 2006 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a Bulgária e a Roménia

20

Regulamento (CE) n.o 901/2006 da Comissão, de 19 de Junho de 2006, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Junho de 2006 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) n.o 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de suíno e outros produtos agrícolas

22

Regulamento (CE) n.o 902/2006 da Comissão, de 19 de Junho de 2006, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Junho de 2006 ao abrigo dos contingentes pautais de importação para determinados produtos no sector da carne de suíno, para o período compreendido entre 1 de Julho a 30 de Setembro de 2006

24

Regulamento (CE) n.o 903/2006 da Comissão, de 19 de Junho de 2006, que altera os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 20 de Junho de 2006

26

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

*

Decisão n.o 3/JP/2005 do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre Reconhecimento Mútuo Concluído entre a Comunidade Europeia e o Japão, de 14 de Março de 2006, no que respeita ao registo de um organismo de avaliação da conformidade no âmbito do Anexo Sectorial sobre os Equipamentos Terminais de Telecomunicações e os Equipamentos de Rádio

29

*

Decisão n.o 4/JP/2005 do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre Reconhecimento Mútuo Concluído entre a Comunidade Europeia e o Japão, de 14 de Março de 2006, no que respeita ao registo de um organismo de avaliação da conformidade no âmbito do Anexo Sectorial sobre os Produtos Eléctricos

31

PT