Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 183
37.o ano
19 de Julho de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 1752/94 da Comissão, de 18 de Julho de 1994, que fixa a ajuda à armazenagem para as uvas secas e os figos secos não transformados, da campanha de comercialização de 1993/1994

1

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REGULAMENTO (CE) Nº 1753/94 DA COMISSÃO de 15 de Julho de 1994 relativo à cessação das imputações do limite máximo pautal aberto para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1994, no quadro das preferências generalizadas, pelo Regulamento (CEE) nº 3831/90 do Conselho para certos produtos industriais originários do Brasil

3

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REGULAMENTO (CE) Nº 1754/94 DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1994 que altera os Regulamentos (CEE) nº 3477/92 e (CEE) nº 3478/92 no sector do tabaco em rama no respeitante à fixação de determinadas datas limite

5

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REGULAMENTO (CE) Nº 1755/94 DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 891/89, que estabelece normas especiais de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos cereais e do arroz

7

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Regulamento (CE) nº 1756/94 da Comissão, de 18 de Julho de 1994, relativo à abertura de contingentes quantitativos na importação de produtos têxteis das categorias 122, 123, 124, 125 B, 140 e 146 C originários da República Popular da China e que altera os anexos IV e V do Regulamento (CE) nº 517/94 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países terceiros

9

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REGULAMENTO (CE) Nº 1757/94 DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 3077/78, relativo à verificação de equivalência entre os atestados que acompanham os lúpulos importados de países terceiros e os certificados comunitários

11

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Regulamento (CE) nº 1758/94 da Comissão de 18 de Julho de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1725/79 relativo às regras de concessão de ajudas ao leite desnatado transformado em alimentos compostos e ao leite em pó desnatado destinado à alimentação dos vitelos

14

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REGULAMENTO (CE) Nº 1759/94 DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2165/92 que fixa normas de execução das medidas específicas a favor da Madeira e dos Açores no respeitante às batatas e à chicória

16

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REGULAMENTO (CE) Nº 1760/94 DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2168/92 que fixa normas de execução das medidas específicas a favor das ilhas Canárias no respeitante às batatas

17

Regulamento (CE) nº 1761/94 da Comissão, de 18 de Julho de 1994, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

18

Regulamento (CE) nº 1762/94 da Comissão, de 18 de Julho de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 1028/94, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de milho detido pelo organismo de intervenção francês

27

Regulamento (CE) nº 1763/94 da Comissão, de 18 de Julho de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

28

Regulamento (CE) nº 1764/94 da Comissão, de 18 de Julho de 1994, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de entrega de certificados de exportação depositados no mês de Julho de 1994 em relação a produtos do sector da carne de bovino que beneficiam de um tratamento especial na importação num país terceiro

30

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REGULAMENTO (CE) Nº 1765/94 DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1994 que determina, para os Estados-membros e em relação à campanha de 1994, a perda estimada de rendimento e o montante estimado do prémio pagável por ovelha e por cabra e fixa o montante do segundo pagamento por conta desse prémio

31

Regulamento (CE) nº 1766/94 da Comissão, de 18 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

33

Regulamento (CE) nº 1767/94 da Comissão, de 18 de Julho de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

35

Regulamento (CE) nº 1768/94 da Comissão, de 18 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

37

Regulamento (CE) nº 1769/94 da Comissão, de 18 de Julho de 1994, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

39

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

94/444/CECA, CE, Euratom:

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Decisão do Conselho, de 29 de Junho de 1994, que prorroga o mandato do secretário- geral do Conselho da União Europeia

41

94/445/CE:

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Decisão do Conselho, de 11 de Julho de 1994, relativa às redes telemáticas entre administrações para as estatísticas das trocas comerciais de bens entre Estados-membros (Edicom)

42

Comissão

94/446/CE:

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Decisão da Comissão, de 14 de Junho de 1994, que estabelece as condições para a importação de países terceiros de ossos e produtos à base de ossos, chifres e produtos à base de chifres e unhas e cascos e produtos à base de cascos, com exclusão das respectivas farinhas, para transformação e não destinados ao consumo humano ou animal (1)

46

94/447/CE:

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Decisão da Comissão, de 17 de Junho de 1994, que estabelece, em relação ao período 1994/1999 a repartição indicativa por Estado-membro das dotações de autorização dos fundos estruturais para o objectivo nº 5a (estruturas da pesca)

50

Rectificações

Rectificação ao Regulamento (CE) nº 1732/94 da Comissão, de 14 de Julho de 1994, que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar (JO nº L 181 de 15.7.1994)

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(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.