Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 279
37.o ano
28 de Outubro de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CE) nº 2608/94 da Comissão, de 27 de Outubro de 1994, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

1

*

REGULAMENTO (CE) Nº 2609/94 DA COMISSÃO de 26 de Outubro de 1994 relativo à suspensão da pesca de lagostim por navios arvorando pavilhão de França

4

Regulamento (CE) nº 2610/94 da Comissão, de 27 de Outubro de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 2112/94 e que eleva para 245 290 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de cereais detidos pelo organismo de intervenção do Reino Unido

5

Regulamento (CE) nº 2611/94 da Comissão, de 27 de Outubro de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 2117/94 e que eleva para 639 858 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de cereais detidos pelo organismo de intervenção espanhol

6

*

Regulamento (CE) nº 2612/94 da Comissão, de 27 de Outubro de 1994, relativo à abertura de contingentes quantitativos na importação de produtos têxteis das categorias 127 B e 145 originários da República Popular da China e que altera os anexos IV e V do Regulamento (CE) nº 517/94 do Conselho, relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países terceiros

7

Regulamento (CE) nº 2613/94 da Comissão, de 27 de Outubro de 1994, relativo à emissão, em 30 de Outubro de 1994, dos certificados de importação para os produtos do sector das carnes de ovino e de caprino originários de determinados países terceiros

9

Regulamento (CE) nº 2614/94 da Comissão, de 27 de Outubro de 1994, relativo à emissão, em 30 de Outubro de 1994, dos certificados de importação para terceiro os produtos do sector das carnes de ovino e de caprino originários da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da Eslovénia e da antiga República Jugoslava da Macedónia

10

Regulamento (CE) nº 2615/94 da Comissão, de 27 de Outubro de 1994, relativo à emissão de certificados de importação para os alhos originários da China

11

Regulamento (CE) nº 2616/94 da Comissão, de 27 de Outubro de 1994, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

12

Regulamento (CE) nº 2617/94 da Comissão, de 27 de Outubro de 1994, que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos originários da Argentina

23

Regulamento (CE) nº 2618/94 da Comissão, de 27 de Outubro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

25

Regulamento (CE) nº 2619/94 da Comissão, de 27 de Outubro de 1994, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

27

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

94/698/CE:

*

Decisão da Comissão, de 6 de Julho de 1994, relativa ao aumento de capital, garantias de crédito e isenção fiscal existente em favor da TAP (Apenas faz fé o texto em língua portuguesa) (1)

29

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.