Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 297
37.o ano
18 de Novembro de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 2796/94 do Conselho de 14 de Novembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 3677/89 no que diz respeito ao título alcoométrico volúmico total de determinados vinhos de qualidade importados da Hungria e da Roménia

1

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REGULAMENTO (CE) Nº 2797/94 DO CONSELHO de 14 de Novembro de 1994 que fixa limites quantitativos provisórios à importação na Comunidade de determinados produtos têxteis originários da República Popular da China (categoria 14 e categoria 17), da República da Indonésia (categoria 23) e da República da Índia (categoria 23 e categoria 24)

3

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REGULAMENTO (CE) Nº 2798/94 DO CONSELHO de 14 de Novembro de 1994 que altera, para 1994, o nível dos limites quantitativos aplicáveis à importação de determinados produtos têxteis originários da República Popular da China, tal como especificado no anexo IV do Regulamento (CE) nº 517/94 relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países terceiros, não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou outras regras comunitárias específicas de importação

6

Regulamento (CE) nº 2799/94 da Comissão, de 17 de Novembro de 1994, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

8

Regulamento (CE) nº 2800/94 da Comissão, de 17 de Novembro de 1994, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

11

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Regulamento (CE) nº 2801/94 da Comissão, de 17 de Novembro de 1994, que determina as quantidades atribuídas aos importadores a título da primeira fracção dos contingentes quantitativos comunitários aplicáveis em 1995 a certos produtos originários da República Popular da China (1)

13

Regulamento (CE) nº 2802/94 da Comissão, de 17 de Novembro de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 2617/94, o qual institui um direito de compensação na importação de limões frescos originários da Argentina

18

Regulamento (CE) nº 2803/94 da Comissão, de 17 de Novembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

19

Regulamento (CE) nº 2804/94 da Comissão, de 17 de Novembro de 1994, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o vigésimo quinto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) nº 1021/94

21

Regulamento (CE) nº 2805/94 da Comissão, de 17 de Novembro de 1994, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas

22

Regulamento (CE) nº 2806/94 da Comissão, de 17 de Novembro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

25

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Directiva 94/50/CE da Comissão de 31 de Outubro de 1994 que altera a Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais

27

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Directiva 94/51/CE da Comissão de 7 de Novembro de 1994 que adapta ao progresso técnico a Directiva 90/219/CEE do Conselho, relativa à utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados

29

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

94/743/CE:

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Decisão do Conselho, de 10 de Novembro de 1994, respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a compensação financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Guiné Equatorial respeitante à pesca ao largo da costa da Guiné Equatorial para o período compreendido entre 1 de Julho de 1994 e 30 de Junho de 1997

31

Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a compensação financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Guiné Equatorial respeitante à pesca ao largo da costa da Guiné Equatorial para o período compreendido entre 1 de Julho de 1994 e 30 de Junho de 1997

32

94/744/CE:

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Decisão do Conselho, de 10 de Novembro de 1994, respeitante à conclusão do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a compensação financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Cabo Verde relativo à pesca ao largo de Cabo Verde, para o período compreendido entre 6 de Setembro de 1994 e 5 de Setembro de 1997

33

Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a compensação financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Cabo Verde relativo à pesca ao largo de Cabo Verde, para o período compreendido entre 6 de Setembro de 1994 e 5 de Setembro de 1997

34

94/745/CE:

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Decisão do Conselho, de 10 de Novembro de 1994, respeitante à conclusão do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo para o período compreendido entre 20 de Julho de 1994 e 19 de Julho de 1997 que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federal Islâmica das Comores respeitante à pesca ao largo das Comores

35

Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo para o período compreendido entre 20 de Julho de 1994 e 19 de Julho de 1997 que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federal Islâmica das Comores respeitante à pesca ao largo das Comores

36

94/746/CE:

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Decisão do Conselho, de 10 de Novembro de 1994, respeitante à conclusão do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da costa do Marfim relativo à pesca ao largo da Costa do Marfim, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1994 e 30 de Junho de 1997

37

Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Costa do Marfim relativo à pesca ao largo da Costa do Marfim, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1994 e 30 de Junho de 1997

38

Comissão

94/747/Euratom:

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Parecer da Comissão, de 7 de Novembro de 1994, relativo ao projecto de descarga de efluentes radioactivos provenientes da instalação de armazenamento definitivo de resíduos radioactivos «Konrad» em Salzgitter (Alemanha), em conformidade com o artigo 37º do Tratado Euratom (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

39

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.