Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 322
37.o ano
15 de Dezembro de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CE) nº 3036/94 do Conselho, de 8 de Dezembro de 1994, que institui um regime de aperfeiçoamento económico passivo aplicável a certos produtos têxteis e de vestuário reimportados na Comunidade após fabrico ou transformação em certos países terceiros

1

Regulamento (CE) nº 3037/94 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1994, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

8

Regulamento (CE) nº 3038/94 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1994, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o vigésimo nono concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) nº 1021/94

10

*

Regulamento (CE) nº 3039/94 da Comissão de 14 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1102/89 que estatui determinadas normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1101/89 do Conselho relativo ao saneamento estrutural da navegação interior

11

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REGULAMENTO (CE) Nº 3040/94 DA COMISSÃO de 14 de Dezembro de 1994 que fixa o contingente para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1995 aplicável em Espanha em relação aos produtos do sector da carne de suíno provenientes de países terceiros e determinadas regras para a sua aplicação

13

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REGULAMENTO (CE) Nº 3041/94 DA COMISSÃO de 14 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 3143/85 relativo ao escoamento a preço reduzido da manteiga de intervenção destinada ao consumo directo sob a forma de manteiga concentrada

15

Regulamento (CE) nº 3042/94 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 2112/94, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de cereais detidos pelo organismo de intervenção do Reino Unido

16

Regulamento (CE) nº 3043/94 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 2114/94, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de cerais detidos pelo organismo de intervenção italiano

17

Regulamento (CE) nº 3044/94 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 2115/94, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de cereais detidos pelo organismo de intervenção irlandês

18

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REGULAMENTO (CE) Nº 3045/94 DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1994 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

19

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REGULAMENTO (CE) Nº 3046/94 DA COMISSÃO de 14 de Dezembro de 1994 respeitante ao Regulamento (CE) nº 121/94 relativo à isenção de direitos niveladores de importação, para certos produtos no sector dos cereais, prevista pelos acordos entre a Comunidade Europeia e a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa e a República Eslovaca

23

Regulamento (CE) nº 3047/94 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

24

Regulamento (CE) nº 3048/94 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

26

Regulamento (CE) nº 3049/94 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1994, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

29

Regulamento (CE) nº 3050/94 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

30

Regulamento (CE) nº 3051/94 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

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II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

94/788/CE:

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DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Dezembro de 1994 que altera, pela quarta vez, a Decisão 89/21/CEE do Conselho, relativa a uma derrogação, para determinadas partes do território da Espanha, de proibições devidas à peste suína africana (1)

34

Rectificações

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RECTIFICAÇÃO DO :# REGULAMENTO (CE) Nº 1503/94 DO CONSELHO de 27 de Junho de 1994 que institui um regime de compensação dos custos suplementares, gerados pela ultraperifericidade, ao escoamento de determinados produtos da pesca dos Açores, da Madeira, das ilhas Canárias e do departamento francês da Guiana

36

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.