Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 188
39.o ano
27 de Julho de 1996

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

REGULAMENTO (CE) Nº 1474/96 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1996 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção para o centésimo sexagésimo quarto concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com os Regulamentos (CEE) nº 1627/89 e (CE) nº 1124/96

1

REGULAMENTO (CE) Nº 1475/96 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1996 relativo à emissão, em 30 de Julho de 1996, dos certificados de importação para os produtos do sector das carnes de ovino e de caprino ao abrigo dos contingentes pautais globais do GATT/OMC não específicos por país para o terceiro trimestre de 1996

3

*

Regulamento (CE) nº 1476/96 da Comissão de 26 de Julho de 1996 relativo à abertura de contingentes de importação de produtos têxteis das categorias 87 e 109 originários da Coreia do Norte e que altera os anexos IV e V do Regulamento (CE) nº 517/94 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países terceiros

4

*

Regulamento (CE) n 1477/96 da Comissão de 26 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 1588/94, que estabelece as normas de execução do regime aplicável no sector do leite e dos produtos lácteos, previsto nos acordos europeus concluídos pela Comunidade com a Bulgária e a Roménia

7

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Regulamento (CE) n 1478/96 da Comissão de 26 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 584/92, que estabelece as normas de execução do regime aplicável no sector do leite e dos produtos lácteos, previsto nos acordos europeus concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa e a República Eslovaca

9

REGULAMENTO (CE) Nº 1479/96 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1996 que estabelece os montantes de referência regionais previsionais e o valor dos adiantamentos a pagar aos produtores de sementes de soja, de colza, de nabo silvestre e de girassol para a campanha de comercialização de 1996/1997

11

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Regulamento (CE) n 1480/96 da Comissão de 26 de Julho de 1996 que rectifica o Regulamento (CE) nº 666/96 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) nº 447/96, que prevê medidas especiais para a importação de azeite originário da Tunísia, e que altera o Regulamento (CE) nº 1477/95, que estabelece certas medidas transitórias relativas à execução do acordo agrícola do «Uruguay Round» no sector do azeite

20

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Regulamento (CE) n 1481/96 da Comissão de 26 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 2921/95 que estabelece normas de aplicação das compensações relativas a reduções de determinadas taxas de conversão agrícolas

21

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Regulamento (CE) n 1482/96 da Comissão de 26 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1068/93 que estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas de conversão no sector agrícola

22

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Regulamento (CE) n 1483/96 da Comissão de 26 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 2402/95 que abre a destilação referida no artigo 38º do Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho para a campanha de 1995/1996

23

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Regulamento (CE) nº 1484/96 da Comissão de 26 de Julho de 1996 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de bovino no Reino Unido, em aplicação da Decisão 96/385/CE

25

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Regulamento (CE) nº 1485/96 da Comissão de 26 de Julho de 1996 que estabelece normas de execução da Directiva 92/109/CEE do Conselho no que respeita à declaração de clientes quanto aos fins específicos de determinadas substâncias utilizadas na produção ilegal de estupefacientes e psicotrópicos (1)

28

REGULAMENTO (CE) Nº 1486/96 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1996 que altera os direitos de importação no sector dos cereais

32

REGULAMENTO (CE) Nº 1487/96 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

35

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

96/454/CE:

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Decisão da Comissão de 24 de Junho de 1996 relativa a um processo de aplicação do artigo 85º do Tratado CE e do artigo 53º do Acordo EEE (IV/34.607 - Banque Nationale de Paris - Dresdner Bank) (Os textos em línguas alemã e francesa são os únicos que fazem fé) (1)

37

96/455/CE:

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Decisão da Comissão de 25 de Junho de 1996 relativa às medidas de informação e publicidade a aplicar pelos Estados-membros e pela Comissão no que diz respeito às actividades desenvolvidas pelo Fundo de Coesão ao abrigo do Regulamento (CE) nº 1164/94 do Conselho

47

96/456/CE:

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Decisão da Comissão de 22 de Julho de 1996 que altera a Decisão 94/984/CE relativa às condições de polícia sanitária e à certificação veterinária exigidas aquando da importação de carnes frescas de aves de capoeira provenientes de países terceiros (1)

52

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.