Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 199
40.o ano
26 de Julho de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

REGULAMENTO (CE) Nº 1454/97 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1997 que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

1

*

Regulamento (CE) nº 1455/97 da Comissão de 25 de Julho de 1997 que fixa, para a campanha de comercialização de 1997/1998, o preço mínimo a pagar aos produtores para as ameixas secas e o montante da ajuda à produção para as passas de ameixa

3

*

Regulamento (CE) nº 1456/97 da Comissão de 25 de Julho de 1997 que fixa, para a campanha de comercialização de 1997/1998, o montante da ajuda para a cultura de uvas destinadas à produção de certas variedades de uvas secas

4

*

Regulamento (CE) nº 1457/97 da Comissão de 25 de Julho de 1997 que altera os anexos III B, IV e VI do Regulamento (CE) nº 517/94 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países terceiros, não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras regras comunitárias específicas de importação

6

*

Regulamento (CE) nº 1458/97 da Comissão de 25 de Julho de 1997 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

11

REGULAMENTO (CE) Nº 1459/97 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1997 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo organismo de intervenção alemão

15

REGULAMENTO (CE) Nº 1460/97 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1997 que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

20

REGULAMENTO (CE) Nº 1461/97 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1997 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Julho de 1997 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa e a República Eslovaca

22

REGULAMENTO (CE) Nº 1462/97 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1997 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Julho de 1997 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a Bulgária e a Roménia

24

REGULAMENTO (CE) Nº 1463/97 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1997 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação em Julho de 1997 ao abrigo dos contingentes pautais de importação para determinados produtos no sector da carne de suíno, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1997 e 30 de Junho de 1998

26

REGULAMENTO (CE) Nº 1464/97 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1997 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Julho de 1997 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) nº 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de suíno e outros produtos agrícolas

28

REGULAMENTO (CE) Nº 1465/97 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

30

*

Directiva 97/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de Junho de 1997 relativa à interligação no sector das telecomunicações com o objectivo de assegurar o serviço universal e a interoperabilidade através da aplicação dos princípios da oferta de rede aberta (ORA)

32

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

97/465/CE:

*

Decisão da Comissão de 1 de Julho de 1997 respeitante a um pedido de derrogação introduzido pela Alemanha por força do nº 2, alínea c), do artigo 8º da Directiva 70/156/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

53

97/466/CE:

*

Decisão da Comissão de 2 de Julho de 1997 que altera pela quinta vez a Decisão 95/33/CE que aprova partes do programa finlandês para aplicação dos artigos 138º a 140º do Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (Apenas fazem fé os textos nas línguas finlandesa e sueca)

55

97/467/CE:

*

Decisão da Comissão, de 7 de Julho de 1997, que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados--membros autorizam a importação de carnes de coelho e carnes de caça de criação (1)

57

97/468/CE:

*

Decisão da Comissão, de 7 de Julho de 1997, que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados--membros autorizam a importação de carnes de coelho e carnes de caça de criação (1)

62

Rectificações

*

RECTIFICAÇÃO DO :# Regulamento (CE) nº 1394/97 da Comissão de 18 de Julho de 1997 que estabelece os montantes de referência regionais previsionais e o valor dos adiantamentos a pagar aos produtores de sementes de soja, de colza, de nabo silvestre e de girassol para a campanha de comercialização de 1997/1998

69

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.