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Document L:1999:307:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 307, 02 de Dezembro de 1999


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 307
42.o ano
2 de Dezembro de 1999
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 2537/1999 do Conselho, de 29 de Novembro de 1999, que altera os Regulamentos (CEE) n.o 2861/93, (CE) n.o 2199/94, (CE) n.o 663/96 e (CE) n.o 1821/98 relativos à instituição de um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários do Japão, de Taiwan, da República Popular da China, de Hong Kong, da República da Coreia, da Malásia, do México, dos Estados Unidos da América e da Indonésia e o Regulamento (CE) n.o 1335/1999, que reinstitui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários da Indonésia, produzidos e vendidos para exportação para a Comunidade pela PT Betadiskindo Binatama 1
Regulamento (CE) n.o 2538/1999 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 7
Regulamento (CE) n.o 2539/1999 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1999, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar 9
Regulamento (CE) n.o 2540/1999 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1999, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 11
Regulamento (CE) n.o 2541/1999 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1999, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o décimo oitavo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1489/1999 13
*Regulamento (CE) n.o 2542/1999 da Comissão, de 25 de Novembro de 1999, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 517/94 do Conselho, relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países terceiros, não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras regras comunitárias específicas de importação 14
*Regulamento (CE) n.o 2543/1999 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1999, relativo à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-MembrosTexto relevante para efeitos do EEE (1) 46
Regulamento (CE) n.o 2544/1999 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1999, que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar 53
Regulamento (CE) n.o 2545/1999 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1999, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais 55
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conferência dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros
1999/782/EC, ECSC, EURATOM
*Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 24 de Novembro de 1999, relativa à nomeação de um juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias 57
Conselho
1999/783/EC
*Decisão do Conselho, de 22 de Novembro de 1999, sobre a celebração do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Popular de Angola relativo à pesca ao largo de Angola, para o período compreendido entre 3 de Maio de 1999 e 2 de Maio de 2000 58
Acordo sob forma de Troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Popular de Angola relativo à pesca ao largo de Angola, para o período compreendido entre 3 de Maio de 1999 e 2 de Maio de 2000 60
1999/784/EC
*Decisão do Conselho, de 22 de Novembro de 1999, relativa à participação da Comunidade no Observatório Europeu do Audiovisual 61
Rectificações
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1537/1999 da Comissão, de 13 de Julho de 1999, que derroga o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 no que se refere à definição da noção de produtos originários estabelecida no âmbito do sistema de preferências pautais generalizadas, a fim de ter em conta a situação específica do Laos no que respeita a determinados produtos têxteis exportados deste país para a Comunidade (JO L 178 de 14.7.1999) 62
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1538/1999 da Comissão, de 13 de Julho de 1999, que derroga o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 no que se refere à definição da noção de produtos originários estabelecida no âmbito do sistema de preferências pautais generalizadas, a fim de ter em conta a situação específica do Camboja no que respeita a determinados produtos têxteis exportados deste país para a Comunidade (JO L 178 de 14.7.1999) 62
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1539/1999 da Comissão, de 13 de Julho de 1999, que derroga o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 no que se refere à definição da noção de produtos originários estabelecida no âmbito do sistema de preferências pautais generalizadas, a fim de ter em conta a situação específica do Nepal no que respeita a determinados produtos têxteis exportados deste país para a Comunidade (JO L 178 de 14.7.1999) 63
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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