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Document 22016X1028(01)
Information concerning the entry into force of the Protocol on the concerns of the Irish people on the Treaty of Lisbon
Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo sobre as preocupações do povo irlandês a respeito do Tratado de Lisboa
Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo sobre as preocupações do povo irlandês a respeito do Tratado de Lisboa
JO L 293 de 28.10.2016, p. 1–1
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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28.10.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 293/1 |
Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo sobre as preocupações do povo irlandês a respeito do Tratado de Lisboa
O Protocolo sobre as preocupações do povo irlandês a respeito do Tratado de Lisboa, assinado em Bruxelas em 13 de junho de 2012 (1), entrou em vigor a 1 de dezembro de 2014, em conformidade com o disposto no artigo 4.o, terceiro parágrafo, do Protocolo.
(1) JO L 60 de 2.3.2013, p. 131.