ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 276

Edição em língua portuguesa

Legislação

59.° ano
13 de outubro de 2016

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento de Execução (UE) 2016/1805 da Comissão, de 29 de setembro de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Carmarthen Ham (IGP)]

1

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Regulamento de Execução (UE) 2016/1806 da Comissão, de 29 de setembro de 2016, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Dehesa de Extremadura (DOP)]

3

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Regulamento de Execução (UE) 2016/1807 da Comissão, de 30 de setembro de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Poulet du Périgord (IGP)]

4

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Regulamento de Execução (UE) 2016/1808 da Comissão, de 12 de outubro de 2016, que fixa, para o exercício contabilístico de 2017 do FEAGA, as taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das medidas de intervenção que consistem na compra, na armazenagem e no escoamento das existências

5

Regulamento de Execução (UE) 2016/1809 da Comissão, de 12 de outubro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

7

Regulamento de Execução (UE) 2016/1810 da Comissão, de 12 de outubro de 2016, que fixa uma percentagem de aceitação para a emissão dos certificados de exportação, que indefere os pedidos de certificados de exportação e que suspende a apresentação dos pedidos de certificados de exportação de açúcar extraquota

9

DECISÕES

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Decisão de Execução (UE) 2016/1811 da Comissão, de 11 de outubro de 2016, que altera o anexo II da Decisão 93/52/CEE no que se refere ao reconhecimento da província de Brindisi, na região italiana da Apúlia, como oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis) [notificada com o número C(2016) 6290]  ( 1 )

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III   Outros atos

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

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Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 339/15/COL, de 16 de setembro de 2015, que autoriza a Noruega a derrogar a determinadas regras comuns no domínio da segurança da aviação, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 6, do ato referido no ponto 66n. do anexo XIII do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu [Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação, e que revoga a Diretiva 91/670/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 1592/2002 e a Diretiva 2004/36/CE, conforme alterado] [2016/1812]

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Retificações

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Retificação do Regulamento (UE) 2016/841 do Conselho, de 27 de maio de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 329/2007 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia ( JO L 141 de 28.5.2016 )

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT