18.7.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 181/39

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Em 26 de março de 2018, a Comissão publicou um aviso de início de um inquérito de salvaguarda sobre as importações de 26 categorias de produtos siderúrgicos (2018/C 111/10) (3) no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão decidiu dar início ao inquérito tendo em conta a existência de elementos de prova suficientes de que as importações desses produtos poderiam estar a causar ou ser suscetíveis de vir a causar um prejuízo grave aos produtores da União em causa.

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Em 28 de junho, a Comissão publicou igualmente um aviso de que o inquérito seria alargado a duas novas categorias do produto (4).

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As informações disponibilizadas à Comissão através do atual mecanismo de vigilância prévia do aço (5) e de fontes da indústria da União mostraram que a tendência crescente das importações destas categorias do produto e as condições económicas e comerciais ameaçadoras prevalecentes, incluindo a situação da indústria do aço da União, justificavam uma análise mais aprofundada.

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Além disso, devido às medidas adotadas contra as importações de aço pelos Estados Unidos da América («EUA») ao abrigo da secção 232 da Lei relativa à expansão do comércio, de 1962 («Secção 232»), existia um elevado risco de aumento das importações provocado pelo desvio dos fluxos comerciais.

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Tais circunstâncias, num contexto mundial de sobrecapacidade persistente, podem prejudicar a indústria do aço da União, que ainda se encontra vulnerável a um aumento provável e iminente das importações e a recuperar dos prejuízos causados por práticas comerciais desleais, como demonstrado pelo elevado número de medidas de defesa comercial adotadas recentemente a nível mundial para os produtos de aço.

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Em 11 de abril de 2018, a Comissão publicou uma nota ao processo contendo estatísticas-chave sobre as importações e os indicadores de prejuízo disponíveis, que foi objeto de 41 observações de países terceiros, associações nacionais e empresas do setor do aço.

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Várias partes interessadas alegaram que a Comissão não divulgou adequada e atempadamente os elementos de prova que justificaram o início do inquérito de salvaguarda. Foi alegado que, dessa forma, as partes interessadas não puderam exercer plenamente os seus direitos de defesa. Mais precisamente, várias partes interessadas alegaram que a referida nota ao processo, disponibilizada em 11 de abril de 2018, não continha dados sobre as vendas, as exportações, o consumo ou a produção total da União.

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Contrariamente a essas alegações, a nota ao processo continha efetivamente dados sobre as vendas, as exportações, o consumo e a produção total da União. Além disso, a Comissão considera que os principais elementos e provas disponíveis foram resumidos adequadamente, tanto no aviso de início publicado no Jornal Oficial da União Europeia, como na notificação do inquérito à OMC nos termos do artigo 12.o, 1.o, alínea a), do Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda da OMC.

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A Comissão considera, portanto, que cumpriu as suas obrigações jurídicas em matéria de proteção adequada dos direitos de defesa das partes interessadas. De qualquer modo, as partes interessadas têm ainda a possibilidade de exercer os seus direitos durante o período restante do inquérito.

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A fim de obter as informações necessárias para efetuar uma análise mais aprofundada, a Comissão enviou questionários aos produtores conhecidos da UE e a todos os produtores-exportadores, importadores e utilizadores dos produtos objeto de inquérito que solicitaram o envio do questionário nos prazos estabelecidos no aviso de início. Estas partes, bem como os países terceiros, foram igualmente convidadas a apresentar eventuais observações pertinentes. A Comissão recebeu 222 respostas aos questionários e 74 documentos com observações.

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A Comissão deu início a um inquérito de salvaguarda sobre 26 categorias de produtos de aço importados na UE e, em 28 de julho, alargou o seu âmbito de aplicação a duas novas categorias do produto por meio de um aviso de alteração do aviso de início (6). As 28 categorias do produto («produto em causa» ou «categorias do produto em causa») estão todas abrangidas pelo mecanismo de vigilância do aço introduzido pela Comissão em maio de 2016. Estão, além disso, sujeitas às medidas pautais norte-americanas previstas na Secção 232. As categorias do produto em causa, bem como os códigos NC em que esses produtos se encontram atualmente classificados, figuram no anexo I.

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Nesta apreciação preliminar, a Comissão considera que as 28 categorias do produto fabricadas pelos produtores da União («produto similar» ou «categorias do produto similar») são similares às categorias do produto em causa ou estão em concorrência direta com as mesmas. Tanto os produtos da UE como os produtos em causa importados apresentam as mesmas características físicas, técnicas e químicas; têm as mesmas utilizações e o preço e informação sobre a qualidade estão prontamente disponíveis; são também vendidos através de canais de venda semelhantes ou idênticos ao cliente, que os compra ou pode comprar tanto junto de produtores nacionais como de exportadores estrangeiros. Por conseguinte, existe uma forte concorrência entre as categorias do produto em causa e as categorias correspondentes do produto produzido pelos produtores da União.

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A Comissão constatou igualmente nesta análise preliminar que existe uma importante inter-relação e forte concorrência entre os produtos classificados nas diferentes categorias do produto e também entre os produtos nas diferentes fases de produção dentro de determinadas categorias, uma vez que algumas categorias contêm a principal matéria-prima ou material necessário para produzir outros produtos de outras categorias do produto.

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Alguns exemplos ilustram esta inter-relação e concorrência dentro de e entre categorias do produto. Por exemplo, as tiras largas laminadas a quente são produzidas a partir de chapas, sendo enroladas em rolos ou aplanadas em laminadores quarto. Mediante o corte longitudinal da tira, são produzidas folhas. As tiras estreitas são produzidas diretamente ou por corte de tiras largas laminadas a quente. Os produtos planos laminados a quente são também utilizados no fabrico de tubos para a indústria petroquímica e os produtos planos laminados a frio são subsequentemente utilizados por fabricantes de tubos soldados. Grande parte das tiras largas laminadas a quente produzidas é posteriormente tratada para produzir tiras laminadas a frio, que são mais finas e possuem um acabamento superior a nível da superfície. Uma parte significativa dos produtos laminados a frio é revestida a metal, com estanho ou crómio, para o fabrico de latas, ou com zinco (7).

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Muitos produtores da União operam no fabrico da maioria dos produtos acima mencionados. Por exemplo, a Arcelor Mittal não só produz chapas e tiras laminadas a quente e a frio, como reveste diversos produtos de aço e produz chapas. Do mesmo modo, certas empresas, como a Voest Alpine e a Tata Steel, produzem chapas e tiras laminadas a quente e a frio e produtos de aço revestidos feitos com estes produtos.

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Além disso, dado este nível de inter-relação, pode facilmente haver transferência da pressão concorrencial de um produto para outro. Por exemplo, em caso de imposição de medidas de defesa comercial sobre um determinado produto, por exemplo, os rolos de aço, esse produto pode continuar a ser transformado no mesmo país e ser depois exportado com outra forma, para evitar medidas adicionais e manter a competitividade em relação aos produtos nacionais. Também não é de excluir que alguns países terceiros importem alguns destes produtos a baixo custo e que os transformem antes de os reexportarem para a União.

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Devido a estas inter-relações e interligações, e tendo em conta, como explicado mais abaixo, que o desvio potencial dos fluxos comerciais resultante das medidas norte-americanas previstas na Secção 232 afeta todas as categorias do produto, pela sua aplicação horizontal a todos os produtos de aço, sem distinção de forma, dimensão e composição, a análise para efeitos da determinação provisória foi efetuada tanto globalmente para o conjunto das 28 categorias do produto, enquanto produto em causa (ou seja, o aço nas suas diversas formas), como individualmente, para cada categoria do produto (8).

(18)

A maioria dos produtores da União são membros da Confederação Europeia das Indústrias do Ferro e do Aço («Eurofer») ou, quando os produtos são tubos, membros da Associação Europeia dos Tubos de Aço («ESTA»). Estas duas associações industriais representam mais de 95 % da produção de aço da União. Os seus membros estão localizados em quase todos os Estados-Membros.

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Em nome dos respetivos membros, estas associações industriais comunicaram à Comissão que apoiam a abertura de um inquérito de salvaguarda, bem como a adoção de medidas para fazer face ao desvio dos fluxos comerciais resultante das medidas aplicadas ao abrigo da Secção 232, que perturba gravemente o mercado do aço, ainda não totalmente recuperado da crise neste setor.

(20)

Com base nas informações do Eurostat, o mecanismo de vigilância prévia do aço e as informações transmitidas pela indústria da União, a Comissão realizou uma análise preliminar do aumento das importações do produto em causa durante o período de 2013-2017. A Comissão analisou igualmente a evolução das importações durante o primeiro trimestre de 2018, a fim de confirmar o recente aumento das importações.

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O total das importações do produto em causa evoluiu do seguinte modo:

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Em termos globais, as importações das 28 categorias do produto em causa, tomadas no seu conjunto, aumentaram 62 % em termos absolutos ao longo do período de 2013-2017. O aumento das importações foi especialmente acentuado até 2016. De seguida, as importações continuaram a aumentar e mantiveram-se num nível muito elevado.

(23)

As importações de uma larga maioria de diferentes categorias do produto abrangidas pelo inquérito revelam também um aumento, em termos absolutos, nos últimos cinco anos. Por exemplo, as importações das maiores categorias em termos de importações (categorias do produto 1, 4 e 7) aumentaram 45 %, 168 % e 78 %, respetivamente.

(24)

Todavia, cinco categorias do produto, a saber 10, 11, 19, 24 e 27, não registaram nenhum aumento. Por conseguinte, a Comissão considera que estas categorias do produto, devem, nesta fase, ser excluídas do âmbito de aplicação das medidas provisórias. No entanto, a Comissão reserva-se o direito de incluir estas cinco categorias do produto no âmbito de aplicação das medidas definitivas e, nesse sentido, continuará a vigiar as importações destas categorias. A evolução das importações de cada categoria do produto figura no anexo II.

(25)

Além da exclusão, nesta fase, das categorias do produto acima referidas, a Comissão considerou igualmente a exclusão de certos países do âmbito das medidas, em consonância com as conclusões do considerando 121. Assim, a Comissão excluiu da parte restante da sua análise preliminar as importações destas categorias do produto provenientes dos países acima referidos e reexaminou a evolução das importações.

(26)

Nesta base, as importações do produto em causa visadas por esta determinação preliminar evoluíram do seguinte modo:

(27)

As importações aumentaram 68 % em termos absolutos durante o período de 2013-2017, com uma subida das partes de mercado de 12,1 % para 17,80 %. O aumento mais significativo verificou-se no período de 2013-2016, mas as importações continuaram a aumentar e mantiveram-se num nível elevado em 2017.

(28)

A tendência de aumento das importações mantém-se em 2018. Comparando o primeiro trimestre de 2018 com o primeiro trimestre de 2017, verificou-se um aumento global das importações de 10 %. No que diz respeito a nove categorias do produto, o aumento foi superior a 20 % e para uma dessas categorias (categoria 13) o aumento foi superior a 100 %. Além disso, este aumento ocorreu antes mesmo de as medidas previstas na Secção 232 entrarem em vigor.

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Por conseguinte, a Comissão conclui que houve um aumento súbito, acentuado e significativo das importações, em termos absolutos, relativamente a 23 categorias do produto. Além disso, o aumento das importações continuou no primeiro trimestre de 2018 e espera-se que venha a ser ainda mais significativo tendo em conta o desvio do comércio resultante das medidas aplicadas ao abrigo da Secção 232.

(30)

A Comissão determinou a título preliminar que o aumento acima referido das importações de produtos de aço na União resultou de uma evolução imprevista, resultante de diversos fatores que criaram e agravaram desequilíbrios no comércio internacional do produto em causa.

(31)

Em primeiro lugar, a capacidade nominal global da produção de aço mais do que duplicou desde 2000, subindo de um nível de 1,05 mil milhões de toneladas em 2000 para 2,29 mil milhões de toneladas em 2016, tendo também mantido um nível muito elevado em 2017 (2,27 mil milhões de toneladas) (9). Além disso, a produção global efetiva de aço em 2016 (1,6 mil milhões de toneladas) manteve-se, mesmo assim, 100 milhões de toneladas acima da procura global de aço (1,5 mil milhões de toneladas). Consequentemente, nos últimos anos registou-se uma diferença importante entre a capacidade global nominal e a produção e entre a produção e a procura, o que gerou uma sobrecapacidade sem precedentes no mercado mundial do aço, que persistiu apesar das medidas adotadas para reduzir essa diferença. Acresce que, numa perspetiva de futuro, se a produção mundial em 2017 aumentou mais de 5 % devido a uma recuperação económica, a procura mundial de aço em 2018 terá apenas um crescimento moderado, além de se prever um abrandamento em 2019. Houve sinais de recuperação em 2017, mas subsistem riscos importantes.

(32)

As empresas do setor do aço continuam financeiramente vulneráveis, tendo em conta os desequilíbrios estruturais que subsistem neste setor, como mencionado acima. Esses desequilíbrios são agravados pela concessão de subsídios e apoios distorcivos do governo (10). Dada a importância dos custos fixos no setor do aço, muitos produtores deste setor, nomeadamente em países onde o Estado distorce o normal funcionamento das forças de mercado, mantiveram taxas elevadas de utilização da capacidade e inundaram os mercados dos países terceiros com produtos a baixo preço, quando já não podiam ser absorvidos pelo consumo interno. Tal resultou num aumento das importações na UE e numa depreciação global dos preços. De um modo geral, os preços de importação subcotaram os preços da indústria da União em 2017, com base numa comparação dos preços médios de cada categoria do produto. Essa comparação dos preços médios não reflete necessariamente todas as especificidades que podem afetar a comparabilidade, mas fornece uma boa indicação do nível geral dos preços das importações em comparação com os preços da União. A subcotação dos preços foi estabelecida para 17 categorias do produto, variando entre 1,2 % e 23 %.

(33)

Em segundo lugar, o efeito acima foi exacerbado por práticas comerciais restritivas nos mercados dos países terceiros. Com efeito, desde 2014/2015, em reação ao referido excesso de oferta de aço e às práticas distorcivas do mercado, vários países começaram a utilizar mais os instrumentos de política comercial e de defesa comercial no setor do aço, com vista a proteger os seus produtores nacionais. O México, a África do Sul, a Índia e a Turquia aplicaram aumentos nos direitos de importação, variando entre 2,5 % e 40 %, para vários produtos de aço, incluindo: aço laminado a quente e a frio, produtos planos de aço como tiras, e também barras e varões para betão armado. Estes produtos foram na sua maioria importados em quantidades cada vez maiores durante o período de inquérito. Além disso, em 2017 os países terceiros continuaram a impor medidas restritivas ao comércio: alguns países introduziram preços mínimos de importação (Índia), outros estabeleceram normas nacionais obrigatórias para o aço (Indonésia) e outros ainda impuseram requisitos de conteúdo local, nomeadamente através de contratos públicos (EUA).

(34)

O recurso a instrumentos de defesa comercial também tem aumentado de forma constante. Com base nas estatísticas da OMC, se no período de 2011-2013 foram iniciados, em média, cerca de 77 inquéritos por ano relacionados com o aço, no período de 2015-2016 essa média subiu para 117. Em fevereiro de 2018, os EUA haviam já instaurado 169 medidas anti-dumping e de compensação relativas ao aço e 25 inquéritos suscetíveis de criar uma situação ainda mais restritiva para as importações de aço neste país (11). Dado que os EUA são um dos maiores países de importação de aço do mundo — representando cerca de 13,1 % das importações mundiais de aço (em 2016) —, o impacto de um número tão importante de instrumentos de defesa comercial teve fortes efeitos a nível mundial.

(35)

Em terceiro lugar, num contexto de prevalecente e persistente sobrecapacidade mundial, as medidas ilegais e restritivas aplicadas pelos EUA ao abrigo da Secção 232, dado o seu nível e âmbito de aplicação, podem causar um forte desvio do comércio dos produtos de aço para a UE. No entender dos EUA, a imposição de uma única tarifa horizontal para todos os produtos ao abrigo da Secção 232, sem excluir quase nenhum país, permitirá diminuir as importações em cerca de 13 milhões de toneladas, o que corresponde a 7 % do consumo da UE (12). O mercado da União é, de um modo geral, um mercado muito atrativo para os produtos de aço, tanto em termos de procura como de preços. Alguns dos principais exportadores para os EUA são também fornecedores tradicionais de aço à União, não havendo dúvida de que estes países, e outros países cujas produção e exportações também serão afetadas pelas medidas norte-americanas e pelo consequente desvio dos fluxos comerciais, irão reorientar as suas exportações para a União. Mesmo um desvio parcial dos referidos fluxos comerciais para a UE terá inevitavelmente como resultado uma nova descida e subcotação dos preços no mercado da UE, baixando os preços para níveis comparáveis aos de 2016, com importantes consequências negativas para a rendibilidade da indústria do aço da União. Por último, importa referir que um novo aumento das importações, suscetível de deteriorar mais ainda a situação económica da indústria do aço da União, poderá ter origem especialmente em países que hoje não estão sujeitos a medidas anti-dumping ou de compensação.

(36)

Por conseguinte, as circunstâncias imprevistas acima referidas causaram e irão continuar a causar um aumento claro das importações de aço na União.

(37)

A fim de formular a sua determinação preliminar sobre a existência eventual de prova de prejuízo grave ou ameaça de prejuízo grave para a indústria do aço da União no que se refere ao produto em causa, a Comissão, em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (UE) 2015/478 e o artigo 6.o do Regulamento (UE) 2015/755, procedeu a uma análise das tendências em matéria de consumo, produção, utilização da capacidade, vendas, parte de mercado, preços, rendibilidade, existências, rentabilidade do capital investido (ROCE), cash flow e emprego no setor do produto em causa, em 2013-2017 (na pendência dos dados relativos a 2018).

(38)

Essa análise foi realizada globalmente e também individualmente para as 23 categorias do produto que registaram um aumento dos volumes de importação («os produtos/as categorias do produto em análise»). Tal como explicado na Secção II acima, a Comissão considera adequado proceder a uma análise global e abrangente no quadro do presente inquérito, dada a inter-relação, interligação e o nível de concorrência entre os diferentes produtos, do ponto de vista da procura e oferta.

(39)

Em termos de situação global, o consumo da União, as vendas dos produtores da União e a parte de mercado correspondente evoluíram do seguinte modo:

(40)

O consumo dos produtos em análise aumentou continuamente, todos os anos, durante o período de 2013-2017, e 15 % no total. As vendas dos produtores da União também aumentaram, mas em bastante menor grau do que o consumo da União, ou seja, apenas 7 %. Consequentemente, os produtores da União não puderam beneficiar do aumento da procura e perderam partes de mercado, baixando de 86,8 % para 80,9 %. Recorde-se que, durante o mesmo período, as importações aumentaram 68 %.

(41)

De acordo com as respostas dos produtores da União ao questionário, a produção e a capacidade de produção evoluíram do seguinte modo:

(42)

A capacidade de produção aumentou 3 % no período de 2013-2017, mas abaixo do nível de produção, que aumentou 9 %. A taxa de utilização da capacidade subiu, portanto, de 72 % para 76 %.

(43)

As existências detidas pelas empresas que colaboraram no inquérito registaram um aumento global de 20 % no período de 2013-2017.

(44)

Os preços de venda unitários, a rendibilidade e o cash flow dos produtores da União evoluíram do seguinte modo:

(45)

No período de 2013-2016, registou-se uma depreciação significativa dos preços no mercado da UE: os preços de venda unitários baixaram 15 %. Recorde-se que as importações também aumentaram significativamente durante este período. O preço unitário médio de venda recuperou, porém, em 2017, e atingiu um nível comparável ao de 2013. A rendibilidade global manteve-se num nível muito baixo durante o período de 2013-2016. Não obstante uma forte diminuição dos preços, a indústria da União conseguiu, no entanto, reduzir os seus custos de produção, em 2016, de tal forma que conseguiu assegurar um pequeno nível de lucro de 2,2 %. A situação recuperou temporariamente em 2017. Os preços de venda aumentaram cerca de 20 % entre 2016 e 2017, tendo atingido o seu nível de 2013. A indústria da União obteve um nível de lucro de 6,2 %, dado que o custo da produção (matérias-primas), apesar do aumento, permaneceu mais baixo do que em 2013. O cash flow total da indústria da União aumentou cerca de 60 %.

(46)

Em termos de emprego, durante o período de cinco anos, os produtores da União das categorias do produto em análise perderam cerca de 10 000 postos de trabalho.

(47)

Além da análise global da situação do produto em causa, que a Comissão considera ser a mais adequada para avaliar a necessidade de medidas de salvaguarda no presente inquérito, a Comissão avaliou também a situação individual de cada categoria do produto, a fim de confirmar as tendências acima referidas de forma desagregada.

(48)

A análise das categorias individuais do produto revela uma situação mais diferenciada, mas em geral a mesma tendência. Os indicadores económicos são fornecidos individualmente e por categoria de produto no anexo III.

(49)

Nos últimos cinco anos, o consumo da União aumentou em relação a todas as categorias do produto, exceto duas. Embora este aumento continue modesto para alguns produtos específicos, com um aumento mínimo de 2 %, foi muito mais acentuado para outros, registando um aumento máximo de 169 %.

(50)

De um modo geral, os volumes de vendas mantiveram-se estáveis no período de 2013-2017 ou aumentaram ligeiramente, em alguns casos, mas, exceto no que se refere a três categorias do produto, não aumentaram mais do que o consumo da União. Consequentemente, registou-se uma diminuição das partes de mercado ao longo do período de cinco anos para todos os produtos, exceto três.

(51)

Os níveis de produção aumentaram em geral para 18 dos 23 produtos individuais, bem como as taxas de utilização da capacidade.

(52)

Em termos de preços, registou-se uma diminuição significativa dos preços de cada produto (exceto um produto que foi objeto de direitos anti-dumping sob a forma de preço de importação mínimo), no período de 2013-2016. Em 2017, os preços recuperaram devido à recuperação geral do mercado do aço, mas também em consequência das várias medidas de defesa comercial adotadas contra práticas desleais em matéria de preços e importações subvencionadas. Relativamente a 16 produtos, o nível de preços em 2017 manteve-se abaixo do nível de 2013. Importa salientar que os níveis de preços médios de importação foram quase sistematicamente inferiores aos preços praticados pela União em todos os anos e para todas as categorias do produto.

(53)

No que diz respeito aos lucros, todas as categorias do produto foram vendidas com prejuízo ou com um lucro muito reduzido até 2016. Apenas sete produtos puderam recuperar para um nível de lucro superior a 6 % em 2017. Esses produtos são importantes em termos de volume de produção da UE e seis estão atualmente sujeitos a medidas recentes anti-dumping ou de compensação. Note-se que estas medidas apenas dizem respeito a alguns países de origem. Todos os outros produtos tiveram prejuízo (três produtos) ou apenas se mantiveram próximo do limiar de rendibilidade (13 produtos). Considera-se que um nível de lucro inferior a 6 % é insuficiente para cobrir os investimentos necessários para manter a atividade, pelo que, na maioria dos inquéritos, a Comissão fixou em cerca de 8 % o nível de lucro considerado suficiente neste setor para cobrir os investimentos. Para metade dos produtos, o cash flow deteriorou-se em 2013-2017 e, para seis produtos, foi mesmo negativo em 2017. A rentabilidade do capital investido (ROCE) permaneceu baixa no período de 2013-2016, mas melhorou posteriormente para a grande maioria de categorias do produto, embora tenha permanecido negativa para cinco produtos em 2017.

(54)

Em termos de existências, registou-se um aumento em 17 categorias do produto. Apenas as existências de cinco categorias do produto baixaram e, em relação a uma categoria do produto, manteve-se o mesmo nível durante o referido período.

(55)

A análise acima corrobora a deterioração significativa da situação da indústria do aço da União durante o período de 2013-2016. Essa deterioração materializou-se através de uma redução das partes de mercado e de uma depreciação significativa dos preços, impedindo que a indústria beneficiasse dos custos mais baixos das matérias-primas. Estas tendências verificaram-se tanto a nível global dos produtos como individual. A situação recuperou parcialmente em 2017. Embora muitas categorias do produto estejam ainda abaixo de um nível de lucro sustentável, algumas melhoraram, provavelmente em resultado da recente instituição de medidas anti-dumping e antissubvenções. Globalmente, e para cada categoria individual do produto, considera-se, por conseguinte, que a indústria da União ainda se encontra numa situação frágil e vulnerável a novos aumentos das importações, em especial se as importações provenientes de países sujeitos a medidas de defesa comercial forem substituídas por outras importações desviadas do mercado dos EUA, devido às medidas previstas na Secção 232.

(56)

É tipicamente o caso, por exemplo, das categorias 1, 2 e 4, que são importantes em termos de procura na União, mas também porque estas categorias do produto (em especial, as categorias 1 e 2) são utilizadas como matéria-prima para produzir outros produtos de aço. No que se refere às categorias do produto 1, 2 e 4, a situação financeira foi negativa em 2016, mas tornou-se positiva em 2017, após a instituição de medidas anti-dumping e antissubvenções contra vários países, como a China e a Rússia. Contudo, as importações destes países foram recentemente substituídas, na totalidade ou em parte, por importações provenientes da Índia, Coreia e Turquia, sendo também os dois últimos países importantes fornecedores dos EUA. No primeiro trimestre de 2018, ou seja, antes da instituição das medidas norte-americanas, as importações na União já aumentaram para a categoria do produto 1, face ao primeiro trimestre de 2017, devido sobretudo às importações provenientes da Turquia.

(57)

É provável que um novo aumento das importações de aço na União impeça a indústria da União, que ainda não recuperou plenamente, de tirar partido dos efeitos positivos das recentes medidas de defesa comercial.

(58)

Na sua comunicação sobre o aço, de março de 2016 (13), a Comissão concluiu que a indústria do aço da União enfrentava vários desafios importantes, gerados por um excesso de capacidade a nível mundial, um aumento acentuado das exportações mundiais e uma vaga sem precedentes de práticas comerciais desleais.

(59)

Paralelamente, procurando responder aos prejuízos causados pelas práticas comerciais desleais das importações, a União impôs um conjunto de medidas anti-dumping e antissubvenções contra as importações de produtos de aço. No total, existem atualmente não menos de 19 medidas anti-dumping ou antissubvenções contra as importações desleais de 14 categorias do produto objeto de inquérito, provenientes de vários países. Durante o período de inquérito, ou seja, 2013-2017, 13 novos inquéritos determinaram que a indústria do aço da UE sofreu (ou poderia sofrer, num caso) prejuízos importantes causados por práticas comerciais desleais.

(60)

Tal como referido no considerando 55, a indústria da União ainda se encontra numa situação frágil e vulnerável face a novos aumentos das importações. A recente decisão dos EUA de não excluir as exportações da UE do âmbito de aplicação das medidas previstas na Secção 232 irá provavelmente reduzir a capacidade de exportação dos produtores da União para os EUA e tornar a sua situação ainda mais vulnerável.

(61)

As importações de aço aumentaram significativamente, mantendo níveis elevados em 2017. Um novo aumento das importações em 2018 — em particular, de países ou exportadores não sujeitos a medidas de defesa comercial — pode impedir que a indústria recupere plenamente e beneficie destas medidas. A indústria do aço da União é, de facto, ainda considerada vulnerável a um novo aumento das importações.

(62)

Na ausência de medidas de salvaguarda provisórias, a situação pode gerar um prejuízo grave efetivo num futuro previsível.

(63)

Neste contexto, nos termos do artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2015/478 e do artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/755, a Comissão analisou a taxa de aumento das exportações para a União e a probabilidade de as capacidades disponíveis serem utilizadas para exportar para a União.

(64)

Em primeiro lugar, como exposto mais acima, as importações na União aumentaram substancialmente no período de 2013-2017, ou seja, 68 % globalmente. Embora o aumento tenha sido particularmente acentuado até 2016, as importações continuaram a aumentar no período subsequente, embora a um ritmo mais lento. Como sublinhado nos considerandos (37) e (82), relativamente a circunstâncias críticas, as importações voltaram a aumentar significativamente, em cerca de 10 %, no primeiro trimestre de 2018. A taxa de aumento das importações é, por conseguinte, significativa.

(65)

Em terceiro lugar, num contexto de sobrecapacidade mundial em vários países, é previsível que as medidas restritivas aplicadas pelos EUA ao abrigo da Secção 232, dado o seu nível e âmbito de aplicação, causem um forte desvio do comércio dos produtos de aço para a União.

(66)

Os EUA anunciaram a sua intenção de diminuir as importações em cerca de 13 milhões de toneladas e, nesse sentido, instituíram, em março de 2018, um direito de importação adicional de 25 % contra as importações de um grande número de produtos de aço. O volume de aço que deixará de ser exportado para os EUA será inevitavelmente desviado para outros países terceiros.

(67)

Alguns dos principais exportadores para os EUA são também fornecedores tradicionais de aço à União. É mais do que provável que estes países, assim como outros, desejem em grande medida reorientar as suas exportações para a União. O mercado da União é, com efeito, um mercado em geral muito atrativo para os produtos de aço, tanto em termos de procura como de preços. Na realidade, a UE constitui, a seguir à China, mas antes dos EUA, um dos principais mercados do aço, com um aumento da procura nos últimos anos e agora também uma recuperação dos preços.

(68)

Neste contexto, qualquer aumento significativo da oferta no mercado da União originado por um afluxo de importações traduzir-se-á numa pressão para reduzir os preços em geral, resultando em níveis de preços comparáveis aos de 2016, com repercussões negativas consideráveis sobre a rendibilidade da indústria do aço da União.

(69)

Nestas circunstâncias, e com base no que precede, conclui-se preliminarmente que, embora a indústria do aço da União tenha recuperado parcialmente em relação a algumas categorias do produto em 2017, sobretudo devido a medidas de defesa comercial, a maioria das categorias do produto em análise depara-se com uma situação financeira ainda muito abaixo de um nível sustentável, tornando a indústria da União vulnerável a novas vagas de importações. Por conseguinte, a Comissão conclui que a indústria do aço da União se encontra numa situação de risco de prejuízo grave relativamente às 23 categorias do produto em análise.

(70)

A Comissão determinou, numa fase preliminar, que existe um nexo de causalidade entre o aumento das importações do produto em análise, por um lado, e a ameaça de prejuízo grave, por outro, pelas razões a seguir indicadas.

(71)

Em primeiro lugar, importa recordar que os produtos produzidos pelos produtores da União são similares ou estão em concorrência direta com o produto em causa. Têm as mesmas características de base, as mesmas utilizações, são vendidos através de canais de venda semelhantes ou idênticos e concorrem fortemente em termos de preços.

(72)

Tal como explicado nas secções IV e VI, os produtores da União sofreram prejuízos com a perda de parte do mercado e uma pressão significativa a nível dos preços, resultando num nível de lucro negativo ou insustentável. No que diz respeito a certos produtos, mesmo que os produtores tenham recuperado, a ocorrência de prejuízo grave parece iminente.

(73)

No período de 2013-2017, as importações do produto em causa aumentaram significativamente e eliminaram as partes de mercado da União com base em níveis de preços inferiores aos dos produtores da UE. Com efeito, a parte de mercado das importações aumentou, em termos globais, de 12,2 % para 17,6 %, e os preços de importação permaneceram quase sistematicamente inferiores aos preços de venda da União de cada produto.

(74)

O nexo de causalidade entre o aumento das importações e a situação dos produtores da União foi especialmente acentuado no período de 2013-2016, quando as importações a baixo preço atingiram um pico (+ 62 %) e os preços praticados pelos produtores da UE baixaram 15 %. Para a categoria 13, a descida dos preços atingiu mesmo 20 %, e no caso das categorias 1 e 3, 19 % e 18 %, respetivamente. Consequentemente, os produtores da União de produtos similares depararam-se com uma situação de prejuízo ou apenas próxima do limiar de rendibilidade. Em 2017, as importações permaneceram num nível elevado e continuaram a subcotar os preços, apesar de um aumento geral dos preços. Os preços da UE recuperaram, mas não suficientemente para vários produtos que continuaram a ser vendidos com prejuízo ou com um lucro reduzido.

(75)

Apesar de os lucros terem recuperado para algumas categorias do produto, a situação é ainda vulnerável. Com efeito, com base na evolução dos anos anteriores, estas categorias do produto são particularmente sensíveis à pressão sobre os preços e qualquer novo aumento das importações a preços baixos teria um impacto negativo importante na sua situação.

(76)

Neste contexto, considera-se que as medidas restritivas impostas pelos EUA ao abrigo da Secção 232 da Lei relativa à expansão do comércio, dado o seu nível e âmbito de aplicação, são suscetíveis de causar um prejuízo grave iminente aos produtores da União.

(77)

Por conseguinte, a Comissão conclui provisoriamente que, em relação às 23 categorias do produto em análise, existe um nexo de causalidade entre o aumento das importações, a pressão exercida sobre os preços no mercado do aço da União e a ameaça de prejuízo grave sofrida pelos produtores da União.

(78)

Para garantir que a ameaça de prejuízo grave não resulte de outros fatores que não o aumento das importações, a Comissão realizou uma análise preliminar para determinar se outros fatores podem ter contribuído para a ameaça de prejuízo grave sofrida pelos produtores da União.

(79)

Considerou-se que a sobrecapacidade mundial foi relevante na medida em que intensificou as importações a preço baixo na União. O consumo dos produtos de aço em causa aumentou, não podendo, por conseguinte, reduzir o nexo de causalidade.

(80)

A Comissão considerou igualmente a atribuição de prejuízo grave resultante das importações do produto em causa a partir de membros do Espaço Económico Europeu (EEE). Em virtude do Acordo EEE entre a União e os seus Estados-Membros, por um lado, e os membros do EEE (Noruega, Islândia, Listenstaine), por outro, a União estabeleceu uma integração económica estreita com os mercados dos países do EEE, bem como as indústrias do produto em causa. A indústria nesses mercados atingiu a sua maturidade e saturação, pelo que a exclusão de produtos provenientes dos países membros do EEE das medidas de salvaguarda terá pouco (ou nenhum) impacto nos níveis de importação dos produtos. Com efeito, e embora as importações provenientes destes países tenham efetivamente contribuído em algumas categorias do produto para um aumento das importações (em geral, as importações destes países registaram um aumento de cerca de 9 %), a parte dessas importações no total de importações é limitada (a parte do EEE nas importações é de cerca de 1,5 %, com uma parte de mercado correspondente de 0,3 % no total). Além disso, os membros do EEE são tradicionalmente pequenos fornecedores do produto em causa aos EUA, o que significa que o risco de desvio do comércio também tenha sido determinado, preliminarmente, como limitado. Assim, tendo em conta o fornecimento tradicionalmente reduzido aos EUA, a maturidade da indústria nos mercados do EEE e o risco conexo limitado de desvio dos fluxos comerciais, a Comissão considera que as importações do produto em causa de países membros do EEE apenas poderão ter contribuído de forma muito marginal para a ameaça de prejuízo grave.

(81)

Consequentemente, a Comissão não identificou outros fatores suscetíveis de reduzir o nexo de causalidade entre o aumento das importações e o prejuízo grave para os produtores da União. No entanto, no decurso do inquérito, será realizada uma análise pormenorizada de todos os outros fatores que contribuíram ou sejam suscetíveis de ter contribuído para esse prejuízo.

(82)

Tal como indicado acima, os produtores de aço da União encontram-se globalmente numa situação de ameaça de prejuízo e de prejuízo grave claramente iminente. No que se refere a algumas categorias do produto, existem já indícios de prejuízo grave. Um novo aumento das importações terá provavelmente efeitos negativos significativos na situação económica da indústria em geral.

(83)

A Comissão examinou se existem circunstâncias críticas, em que um eventual atraso na adoção de medidas causaria um prejuízo difícil de reparar. Em especial, a Comissão procurou determinar se as importações continuaram a aumentar no período mais recente.

(84)

Com base numa comparação entre as importações de produtos de aço durante o primeiro trimestre de 2018 e o primeiro trimestre de 2017, afigura-se que em 18 das 23 categorias do produto as importações aumentaram 26 %. Este aumento das importações é significativamente mais importante do que o aumento verificado no período de 2016-2017, que foi de cerca de 2 %.

(85)

Em 23 de março de 2018, foram instituídos direitos aduaneiros de 25 % ao abrigo da Secção 232 para os produtos de aço. Nesta fase, é impossível avaliar o pleno efeito das medidas dos EUA em termos de desvio dos fluxos comerciais. O aumento das importações na União no primeiro trimestre de 2018 pode, contudo, ser entendido como uma antecipação desse efeito e, por conseguinte, é uma boa indicação do potencial desenvolvimento futuro das importações da União, após a instituição das medidas pelos EUA.

(86)

Em 30 de maio de 2018, os EUA decidiram igualmente que as medidas previstas na Secção 232 deveriam ser aplicadas contra a União, o México e o Canadá. A Comissão considera que se trata de outro elemento crítico, uma vez que não restringirá apenas as exportações da União, como aumentará também o risco de desvio dos fluxos comerciais provenientes dos dois outros importantes países produtores de aço.

(87)

Dada a situação vulnerável da indústria, e tendo em conta o mais recente aumento das importações, um novo excesso da oferta de produtos de aço no mercado da União, e consequente pressão sobre os preços, terá indubitavelmente graves consequências para a situação dos produtores da União.

(88)

Por conseguinte, a Comissão considera que, tendo em conta o risco real de desvio dos fluxos comerciais e as novas restrições de importações nos EUA de aço proveniente de importantes países produtores, existem circunstâncias críticas em que um atraso eventual na adoção de medidas de salvaguarda provisórias resultaria num prejuízo difícil de reparar. A Comissão conclui, por conseguinte, que devem ser imediatamente adotadas medidas de salvaguarda provisórias.

(89)

Em conformidade com o artigo 16.o do Regulamento (UE) 2015/478, averiguou-se se, não obstante a conclusão provisória de existência de ameaça de prejuízo grave, existem razões imperiosas para concluir que não é do interesse da União aprovar medidas provisórias no presente caso. A análise do interesse da União baseou-se numa avaliação dos vários interesses envolvidos, incluindo dos produtores, dos importadores e dos utilizadores da União.

(90)

A indústria da União é composta por mais de 40 produtores, localizados em diferentes Estados-Membros da União, tendo empregado diretamente mais de 180 000 pessoas para os 25 produtos em causa no período de 2013-2017. Ficou demonstrado que a indústria da União enfrenta uma ameaça de prejuízo grave causada por um aumento das importações. Recorde-se que a indústria da União não beneficiou de um aumento do consumo e que a sua situação económica permanece frágil e vulnerável a um novo aumento das importações. A importância estratégica da indústria do aço há já muito tempo que é reconhecida (14). É do interesse da União dispor de uma indústria do aço competitiva e saudável. Afigura-se claramente que, se não forem adotadas medidas, tanto os preços como a parte de mercado dos produtores da União voltarão a baixar, resultando numa redução da produção e em maiores perdas financeiras e de emprego na indústria do aço e nas indústrias conexas. A instituição de medidas de salvaguarda provisórias responderá temporariamente à ameaça de prejuízo grave e facilitará o ajustamento da indústria da União.

(91)

Regra geral, os utilizadores e os importadores procuram preços tão baixos quanto possível para adquirir o aço, sendo evidente que, na ausência de medidas, os preços baixariam mais ainda. Contudo, é também do seu interesse preservar uma indústria do aço da União competitiva e viável, capaz de satisfazer as suas necessidades futuras.

(92)

Neste contexto, várias partes interessadas no inquérito alegaram que não seria do interesse da União instituir medidas de salvaguarda provisórias. Alegam que as medidas resultarão quase certamente numa escassez do aprovisionamento, o que deixará a indústria da União numa posição de negociação mais forte para exercer pressão sobre os preços. Alegam, ainda, que as fontes de abastecimento já estão limitadas pela instituição de medidas anti-dumping e antissubvenções, e que os produtos que não estão disponíveis junto de produtores da União ou não estão suficientemente disponíveis ou com as especificações técnicas necessárias devem ser excluídos das medidas de salvaguarda.

(93)

No intuito de garantir um justo equilíbrio entre os diferentes interesses legítimos, e uma vez que a ameaça de prejuízo grave está sobretudo associada neste caso ao desvio dos fluxos comerciais, a Comissão considera que a forma das medidas de salvaguarda deve manter os níveis históricos de importação e que só as importações que excedam esse nível devem ser sujeitas a essas medidas. A este respeito, a adoção de um sistema de contingentes pautais, sem nenhum obstáculo aplicável aos fluxos comerciais tradicionais, garantiria a conformidade das medidas de salvaguarda com o interesse da União. Esta forma da medida permitiria evitar os efeitos negativos do desvio do comércio na indústria da União, preservando simultaneamente as fontes de abastecimento do comércio tradicional e uma concorrência efetiva no mercado do aço.

(94)

Nestas circunstâncias, a Comissão considera que o risco de a medida adotada implicar uma escassez do aprovisionamento ou um aumento de preços não é importante. De igual modo, deve ser rejeitada a alegação de que certas categorias específicas do produto devem ser excluídas das medidas de salvaguarda, porque não se encontram disponíveis junto dos produtores da União ou não estão suficientemente disponíveis ou não cumprem as especificações técnicas necessárias, já que serão garantidos os fluxos comerciais tradicionais.

(95)

Por conseguinte, após uma análise rigorosa da questão, a Comissão concluiu provisoriamente que o interesse da União exige a adoção de medidas de salvaguarda provisórias sob a forma específica de um aumento dos direitos aplicáveis às exportações que excedam os fluxos comerciais tradicionais, por categoria do produto.

(96)

A Comissão concluiu, preliminarmente, que a indústria do aço da União se encontra numa situação de ameaça de prejuízo grave em relação às 23 categorias do produto em análise e que essa situação pode tornar-se em prejuízo grave efetivo num futuro previsível. Tendo em conta as circunstâncias críticas, considera-se que devem ser tomadas medidas de salvaguarda provisórias a fim de evitar prejuízos para a indústria do aço da UE cuja reparação seria difícil antes da conclusão do atual inquérito.

(97)

Para determinar a forma adequada da medida, a Comissão considerou três elementos. Em primeiro lugar, a ameaça de prejuízo grave para a indústria do aço da União em termos globais pode materializar-se devido ao desvio para a UE das exportações de aço atualmente dirigidas para os EUA em consequência das medidas previstas na Secção 232. Em segundo lugar, considera-se que a abertura do mercado da União deve ser preservada e que o fluxo das importações tradicionais deve ser mantido. Com efeito, é essencialmente o excesso de importações acima destes fluxos comerciais tradicionais que é considerado uma ameaça para a situação da indústria do aço. Por último, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2015/478 e com as obrigações internacionais da União, em especial o artigo 6.o do Acordo da OMC sobre as Medidas de Salvaguarda, as medidas provisórias devem assumir a forma de medidas pautais.

(98)

Com base no que precede, a Comissão considera que, tal como mencionado no considerando 93, as medidas de salvaguarda provisórias devem assumir a forma de um sistema de contingentes pautais que imponha o pagamento de um direito adicional às exportações que excedam esses contingentes. Para garantir o acesso ao mercado da União a todos os fornecedores tradicionais, esses contingentes pautais devem basear-se na média do nível anual de importações registado nos anos de 2015, 2016 e 2017. Dado que serão aplicáveis durante um período de 200 dias civis, os contingentes pautais devem ser fixados pro rata ao valor anual.

(99)

A taxa do direito adicional fora dos contingentes fixados deve ser coerente com o objetivo de evitar um prejuízo grave para a indústria da União. Tendo em conta as conclusões sobre a ameaça de prejuízo grave e o facto de o prejuízo grave não ter ainda ocorrido em termos globais, a Comissão considera que não é adequado calcular uma margem de prejuízo com base no preço médio não prejudicial calculado por tonelada de produtos da indústria da União no período mais recente.

(100)

Nestas circunstâncias, a Comissão considera que seria mais adequado adotar uma abordagem voltada para o futuro ao determinar o nível do direito necessário para dissuadir as importações que excedem os fluxos comerciais tradicionais e impedir que se materializem e produzam um prejuízo grave para a indústria da União quando o limite do contingente for atingido.

(101)

A este respeito, a indústria da União apresentou dois métodos complementares para calcular um direito suficientemente dissuasor, que a Comissão considera adequado para esse efeito: o primeiro baseia-se num modelo de equilíbrio parcial do mercado do aço da União, ao passo que o segundo calcula as margens de contribuição para os produtos de aço.

(102)

Um modelo de equilíbrio parcial é um conjunto de equações do lado da procura e da oferta que incide apenas numa parte da economia e que aplica o pressuposto ceteris paribus ao resto da economia. Também se presume que os impactos macroeconómicos do cenário analisado não são suficientemente importantes para influenciar agregados macroeconómicos como o nível global dos salários numa economia.

(103)

O modelo proposto pela indústria da União baseia-se num código publicamente disponível, programado e resolvido num software de folhas de cálculo. Os modelos de equilíbrio parcial de um modo mais geral são um instrumento comum para análise da política comercial, por parte das autoridades de controlo, como a Comissão.

(104)

O modelo, como muitos outros, aplica a chamada «formulação de Armington», que se baseia no pressuposto de que produtos com origens diferentes são substitutos imperfeitos. O modelo analisa o mercado da União utilizando unicamente uma função de aprovisionamento para cada um dos elementos seguintes: aprovisionamento interno da União, aprovisionamento para fins de importação por países sujeitos a salvaguardas e aprovisionamento para fins de importação por países isentos de salvaguardas. Por último, aplica uma função de procura da União, que responde ao nível geral dos preços, para determinar a procura de aço ao nível agregado, e reparte-a em função dos preços relativos pelas três fontes de aprovisionamento mencionadas. Este último processo é regido pelas denominadas «elasticidades de Armington», ou seja, parâmetros económicos que representam a elasticidade de substituição entre produtos de diferentes países de origem que diferem segundo os tipos do produto e os mercados.

(105)

Os dados do modelo provêm da EUROFER e do Eurostat. As elasticidades de Armington, bem como as elasticidades da oferta e da procura, provêm de fontes reconhecidas, como a U.S. International Trade Commission («USITC») e o Global Trade Analysis Project («GTAP»). Segundo estas fontes, a elasticidade de Armington é de 3,75, a elasticidade da procura é de – 0,5 e as três elasticidades da oferta correspondem a 4.

(106)

Tratando-se de um modelo para um único país, devem ser formuladas certas hipóteses explícitas e implícitas, nomeadamente sobre o mercado norte-americano do aço e o impacto das medidas impostas ao abrigo da Secção 232.

(107)

Em primeiro lugar, assume-se que estas medidas conseguirão afastar do mercado dos EUA as atuais exportações dos países sujeitos às medidas previstas na Secção 232. De seguida, é calculada a percentagem de exportações excluídas que serão desviadas para o mercado da UE, por cada país produtor que exporta atualmente para os EUA, com base numa metodologia que inclui a análise e a ponderação de quatro critérios: a distância em relação à União, a existência, na região em causa, de países capazes de absorver as exportações desviadas, a existência de países na região com uma sobrecapacidade significativa e a existência no país de medidas de defesa comercial em vigor. De acordo com este cálculo, 72 % das atuais importações norte-americanas de aço serão desviadas para o mercado da UE, o que corresponde a 55 % do total de importações de aço na União em 2017. Presume-se, igualmente, que estas importações adicionais irão deslocalizar um volume equivalente de produção da União.

(108)

O modelo é especificado através dos parâmetros referidos acima e de dados do mercado corrigidos para ter em conta as hipóteses utilizadas nos dois considerandos anteriores. O modelo é, depois, resolvido experimentando direitos de salvaguarda da União de dimensão variável para os direitos fora dos contingentes pautais. Segundo os resultados do modelo, um direito de 25 % permitiria níveis de importação superiores em cerca de 19 % aos do período de referência de 2015-2017. Um direito de 32 % permitiria ainda importações superiores em 10 % às do período de referência. Um direito de 41 % permitiria, por sua vez, reduzir as importações ao nível de 2015-2017.

(109)

Os resultados do modelo comercial macroeconómico são complementados através de um conjunto de simulações microeconómicas de margens de contribuição típicas das 12 categorias diferentes de produtos em análise. Esta análise assenta no pressuposto de que, em caso de queda dos preços, os produtores continuariam a utilizar plenamente as suas capacidades e a exportar para a União enquanto os custos variáveis estivessem cobertos. A margem entre o preço de venda e os custos variáveis denomina-se «margem de contribuição». Por outras palavras, um produtor continuaria a produzir enquanto a margem de contribuição não fosse negativa. A análise estabelece, para cada uma das 12 categorias do produto em análise, o preço no destino na União pelo qual a margem de contribuição dos exportadores para a UE seria totalmente esgotada. A diferença entre este preço e o preço interno não prejudicial no mercado da União deveria então corresponder ao direito aplicável fora dos contingentes pautais para garantir um nível de preços não prejudicial no mercado da União.

(110)

A análise utiliza um cabaz de preços das matérias-primas baseado nos índices públicos do «Metal Bulleting», nos custos variáveis das empresas chinesas extraídos da base de dados CRU e nos custos de transporte presumidos entre a China e a UE de 60 USD/tonelada, que é considerada uma estimativa prudente. Conclui que as margens de contribuição e, consequentemente, o necessário efeito dissuasivo do direito aplicável fora dos contingentes pautais deveriam situar-se entre 19 % e 45 %, com uma mediana de 34 %, o que confirmaria essencialmente o nível do referido direito determinado pelo modelo de equilíbrio parcial.

(111)

Com base no que precede, a Comissão estabeleceu preliminarmente que um direito provisório fora dos contingentes pautais de 25 % seria suficiente para impedir a ocorrência de um prejuízo grave. Este direito inferior à taxa de 32 % resultante do modelo que visa assegurar o comércio tradicional mais um aumento de 10 % dos fluxos comerciais representa uma abordagem cautelosa, tendo em conta o interesse da União, e na pendência das observações que as partes interessadas apresentarão após a adoção das medidas provisórias e a realização de uma análise mais aprofundada da evolução das importações antes da instituição de medidas definitivas.

(112)

A melhor forma de assegurar uma utilização ótima dos contingentes pautais é atribuí-los por ordem cronológica, segundo as datas de aceitação das declarações de introdução em livre prática, como previsto no Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão (15). Deve ser assegurado um acesso equitativo e contínuo aos contingentes pautais por parte de todos os importadores da União. Este modo de gestão implica uma colaboração estreita entre os Estados-Membros e a Comissão.

(113)

A admissibilidade das mercadorias importadas dos países em desenvolvimento em regime de exclusão dos contingentes pautais depende da respetiva origem. Os critérios para a determinação da origem não preferencial atualmente em vigor na União devem, pois, ser aplicados.

(114)

Para efeitos de aplicação das medidas provisórias, e a fim de permitir a continuidade dos fluxos comerciais tradicionais, será determinado um contingente específico para cada uma das categorias do produto sobre as quais o presente regulamento impõe essas medidas provisórias, independentemente do seu país de origem. A continuação do inquérito determinará se a atribuição de um contingente por país de exportação é desejável para assegurar os fluxos comerciais tradicionais provenientes destes países e tendo em conta o impacto das medidas provisórias. Em particular, a Comissão deverá considerar o potencial efeito das medidas anti-dumping e antissubvenções atualmente em vigor sobre a atribuição e a utilização de um contingente por país.

(115)

Uma vez esgotado o contingente pautal isento de direitos, aplicam-se as medidas de salvaguarda.

(116)

Várias partes interessadas alegaram que a combinação das medidas anti-dumping e medidas de compensação já instituídas sobre muitas categorias do produto com medidas de salvaguarda sobre essas mesmas importações irá gerar um encargo excessivamente oneroso para certos produtores-exportadores que procuram exportar para a UE, podendo ter como efeito negar-lhes o acesso ao mercado da União.

(117)

Com efeito, no caso de 12 categorias do produto de aço já abrangidas pelas medidas de salvaguarda provisórias em vigor, alguns países de origem encontram-se atualmente sujeitos a direitos anti-dumping e de compensação. É, pois, necessário determinar se a acumulação destas medidas com as medidas de salvaguarda não produzirá um impacto maior do que o desejável (16). A fim de evitar duplas medidas de reparação, sempre que o contingente pautal for excedido, o nível dos direitos anti-dumping e de compensação existentes será suspenso ou reduzido, para garantir que o efeito combinado destas medidas não ultrapasse o nível mais alto do direito de salvaguarda ou de anti-dumping/de compensação aplicado.

(118)

As medidas provisórias serão aplicáveis por um período de 200 dias civis, a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

(119)

Em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (UE) 2015/478 e as obrigações internacionais da União, as medidas provisórias não são aplicáveis a produtos originários dos países em desenvolvimento, desde que a respetiva parte das importações desses produtos na União não ultrapasse 3 % e desde que os países em desenvolvimento membros da OMC com menos de 3 % de quota de importação representem coletivamente não mais de 9 % do total de importações do produto em causa na União.

(120)

A determinação provisória da Comissão mostra que as categorias do produto em causa provenientes de certos países em desenvolvimento satisfazem as condições necessárias para beneficiar da derrogação acima mencionada. O anexo IV (Lista de produtos provenientes dos países em desenvolvimento abrangidos pelas medidas provisórias) enumera os países em desenvolvimento considerados para efeitos do presente regulamento. Indica, também, para cada uma das 23 categorias do produto, os países em desenvolvimento aos quais são aplicáveis as medidas provisórias. A Comissão considera adequado nesta fase calcular o volume das importações provenientes dos países em desenvolvimento com base em cada categoria de produto, uma vez que o contingente pautal é igualmente estabelecido por referência aos fluxos comerciais tradicionais de cada categoria individual. Tal não prejudica futuras decisões para determinar se um país pode ser considerado país em vias de desenvolvimento.

(121)

Tal como estabelecido no considerando 80 acima, devido à estreita integração dos mercados com os países membros do EEE, os valores globais das importações provenientes destes países e o baixo risco de desvio dos fluxos comerciais, a Comissão considera que os produtos em análise provenientes da Noruega, da Islândia e do Listenstaine devem ser excluídos do âmbito de aplicação do presente regulamento,