ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 199

Edição em língua portuguesa

Legislação

60.° ano
29 de julho de 2017

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Informação relativa à entrada em vigor do acordo-quadro entre a União Europeia e o Kosovo relativo aos princípios gerais da participação do Kosovo em programas da União ( *1 )

1

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2017/1398 do Conselho, de 25 de julho de 2017, que altera o Regulamento (UE) 2017/127 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca

2

*

Regulamento (UE) 2017/1399 da Comissão, de 28 de julho de 2017, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no que diz respeito ao poliaspartato de potássio ( 1 )

8

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2017/1400 do Parlamento Europeu, de 4 de julho de 2017, que prorroga por um período adicional a duração do mandato da Comissão de inquérito para investigar alegadas contravenções ou má administração na aplicação do direito da União relacionadas com o branqueamento de capitais e com a elisão e a evasão fiscais

12

*

Decisão (PESC) 2017/1401 do Comité Político e de Segurança, de 18 de julho de 2017, que prorroga o mandato do Chefe de Missão da Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia) (EUBAM Líbia/1/2017)

13

*

Decisão de Execução (UE) 2017/1402 da Comissão, de 28 de julho de 2017, relativa à aprovação da função de movimento por inércia em marcha lenta sem carga da BMW AG como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

14

*

Decisão (UE) 2017/1403 do Banco Central Europeu, de 23 de junho de 2017, que altera a Decisão BCE/2012/6 relativa à instituição da Comissão do TARGET2-Securities (BCE/2017/20)

24

ORIENTAÇÕES

*

Orientação (UE) 2017/1404 do Banco Central Europeu, de 23 de junho de 2017, que altera a Orientação BCE/2012/13 relativa ao TARGET2-Securities (BCE/2017/19)

26

(*1)   Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

PT