i)

No que diz respeito à Islândia, no artigo 6.o, n.o 2, a expressão «30 anos» é substituída por «50 anos».

ii)

No artigo 8.o, ao n.o 7 é aditado o texto seguinte:

«Os Estados da EFTA comunicam os seus níveis de referência florestais propostos revistos ao Órgão de Fiscalização da EFTA o mais tardar nove meses após a entrada em vigor da Decisão n.o xx de xx/xxxx [a presente decisão] do Comité Misto do EEE para o período de 2021 a 2025. O Órgão de Fiscalização da EFTA publica os níveis de referência florestais propostos que lhe são comunicados pelos Estados da EFTA.»

iii)

No que diz respeito aos Estados da EFTA, o artigo 13.o, n.o 2, alínea a), passa a ter a seguinte redação:

«O Estado da EFTA apresentou uma estratégia, conforme a seguir indicada, relativa ao uso do solo, às alterações do uso do solo e à silvicultura para um período de, pelo menos, 30 anos, incluindo também medidas concretas em curso ou previstas para assegurar a conservação ou o reforço, conforme adequado, dos sumidouros e dos reservatórios florestais;

iv)

Ao artigo 15.o, n.o 2, é aditado o seguinte:

«O administrador central é competente para desempenhar as funções referidas no presente artigo no que se refere aos Estados da EFTA. Se o administrador central bloquear uma transação relativa ou conduzida pelos Estados da EFTA, o Órgão de Fiscalização da EFTA deve ser informado.»

v)

Ao quadro que figura no anexo II é aditado o seguinte:

vi)

Ao quadro que figura no anexo III é aditado o seguinte:

vii)

No anexo IV, à secção A, alínea g), é aditado o seguinte:

«No que diz respeito aos Estados da EFTA, o nível de referência para o período de 2021 a 2025 deve ser coerente com as projeções comunicadas à Agência Europeia do Ambiente numa base voluntária, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 525/2013 e, no caso da Islândia, também em conformidade com o Acordo bilateral entre a Islândia e a União Europeia e os seus Estados-Membros relativo à participação da Islândia no cumprimento conjunto dos compromissos da União Europeia, dos seus Estados-Membros e da Islândia no segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (6).»

viii)

Ao quadro que figura no anexo VII é aditado o seguinte:

i)

No que diz respeito aos Estados da EFTA, ao artigo 4.o, n.o 3, é aditado o seguinte:

«No que se refere aos Estados da EFTA, a fim de fixar as dotações anuais de emissões para os anos de 2021 a 2030 em termos de toneladas de equivalente CO2, como especificado nos n.os 1 e 2 do presente artigo, as emissões correspondentes ao ano de referência 2005 para a dotação de emissões de 2030 basear-se-ão na diferença entre as emissões totais de gases com efeito de estufa de 2005 resultantes da análise exaustiva, que considera que as emissões de CO2 provenientes do setor da aviação são nulas, e as emissões provenientes de fontes fixas em 2005 pelo CELE da UE abrangidas pelo âmbito de aplicação do CELE em 2013, tal como indicado na parte B do apêndice da Decisão n.o 152/2012 do Comité Misto do EEE, de 26 de julho de 2012 (7), adaptadas em função dos valores para os potenciais de aquecimento global adotados no ato delegado referido no artigo 26.o, n.o 6, alínea b), do Regulamento (UE) 2018/1999 ou dos indicados no Quarto Relatório de Avaliação (AR4) do PIAC, até que o ato delegado seja aplicável. No apêndice são indicados os valores correspondentes às emissões de fontes fixas em 2005 provenientes dos setores incluídos no CELE constantes da Decisão n.o 152/2012 do Comité Misto do EEE (AR2) e os mesmos valores atualizados em função dos potenciais de aquecimento global (AR4) a ter em conta para efeitos de fixação das dotações anuais de emissões para os anos de 2021 a 2030, nos termos do presente artigo.»

ii)

A seguir ao anexo IV, é inserido o seguinte texto:

iii)

No artigo 6.o, n.o 1, a expressão «100 milhões de licenças de emissão do CELE» é substituída por «107 milhões de licenças de emissão do CELE».

iv)

Ao artigo 12.o, n.o 2, é aditado o seguinte:

«O administrador central é competente para desempenhar as funções referidas no presente artigo no que se refere aos Estados da EFTA. Se o administrador central bloquear uma transação relativa ou conduzida pelos Estados da EFTA, o Órgão de Fiscalização da EFTA deve ser informado.»

v)

Ao quadro que figura no anexo I é aditado o seguinte:

vi)

Ao quadro que figura no anexo II é aditado o seguinte:

vii)

O quadro do anexo III é alterado do seguinte modo:

i)

Só são aplicáveis as seguintes disposições do regulamento:

ii)

Para efeitos do presente número, o artigo 2., n.os 1-10, 12, 13, e 15-17, só é aplicável aos Estados da EFTA na medida em que esteja relacionado com a aplicação dos Regulamentos (UE) 2018/841 e (UE) 2018/842.

iii)

No que diz respeito aos Estados da EFTA, o artigo 26., n.o 4, tem a seguinte redação:

«A Islândia e a Noruega devem apresentar ao Órgão de Fiscalização da EFTA, até 15 de abril de cada ano, uma cópia dos dados finais do inventário das emissões de gases com efeito de estufa comunicados à CQNUAC em conformidade com o n.o 3.»

iv)

No que diz respeito aos Estados da EFTA, o artigo 41. só é aplicável na medida em que as disposições ou partes das mesmas nele mencionadas sejam referidas ou estabelecidas na [presente decisão].

v)

No que diz respeito aos Estados da EFTA, após a primeira frase do artigo 42., é aditada a frase seguinte:

«A Agência Europeia do Ambiente só assiste o Órgão de Fiscalização da EFTA nos seus trabalhos relativos ao artigo 18., artigo 26., n.os 2-7, artigo 29., n.o 5, alínea b), aos artigos 37.-39. e ao artigo 41..»

i)

Só são aplicáveis as seguintes disposições do regulamento:

ii)

Para efeitos do presente número, o artigo 7. e o artigo 19., n.os 1 e 3, só são aplicáveis aos Estados da EFTA na medida em que estejam relacionados com a aplicação do Regulamento (UE) 2018/842.

i)

Só são aplicáveis as seguintes disposições do regulamento:

ii)

Para efeitos do presente número, os artigos 3.-5, 7.-10., 12.-14., 16., 29., 32.-34., 36. e 37., os anexos I-VIII e o quadro 2 do anexo XVI só são aplicáveis aos Estados da EFTA na medida em que estejam relacionados com a aplicação do Regulamento (UE) 2018/842.