ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.255.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 255

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
21 de Setembro de 2012

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos respeitante às medidas de liberalização recíprocas em matéria de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, à substituição dos Protocolos n.os 1, 2 e 3 e seus anexos e às alterações do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro

1

*

Convenção sobre a Conservação e a Gestão dos Recursos Haliêuticos do Alto Mar no Oceano Pacífico Sul – Depósito do instrumento de aprovação da União Europeia

2

2012/508/UE

*

Decisão do Conselho, de 24 de fevereiro de 2011, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte comum

3

Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte comum

4

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 854/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012, que proíbe a pesca da solha na zonas VIId, VIIe pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos

10

*

Regulamento (UE) n.o 855/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012, que proíbe a pesca de arinca nas zonas VIIb-k, VIII, IX, X e nas águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos

12

Regulamento de Execução (UE) n.o 856/2012 da Comissão, de 20 de setembro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

14

Regulamento de Execução (UE) n.o 857/2012 da Comissão, de 20 de setembro de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita aos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

16

Regulamento de Execução (UE) n.o 858/2012 da Comissão, de 20 de setembro de 2012, que fixa as restituições à exportação no setor dos ovos

18

Regulamento de Execução (UE) n.o 859/2012 da Comissão, de 20 de setembro de 2012, que fixa as restituições à exportação no setor da carne de bovino

21

Regulamento de Execução (UE) n.o 860/2012 da Comissão, de 20 de setembro de 2012, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 para a campanha de 2011/2012

25

Regulamento de Execução (UE) n.o 861/2012 da Comissão, de 20 de setembro de 2012, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a ovos e gemas de ovos, exportadas sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

27

DECISÕES

2012/509/UE

*

Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 20 de setembro de 2012, que nomeia um juiz do Tribunal Geral

30

Retificações

*

Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 799/2012 da Comissão, de 5 de setembro de 2012, que estabelece a forma e o conteúdo das informações contabilísticas a apresentar à Comissão no âmbito do apuramento das contas do FEAGA e do Feader e para efeitos de acompanhamento e de elaboração de previsões (JO L 240 de 6.9.2012)

31

PT