(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão (3) estabelece uma lista de pragas de quarentena da União, pragas de quarentena de zonas protegidas e pragas regulamentadas não sujeitas a quarentena («RNQP») da União. Estabelece ainda requisitos para a introdução e circulação na União de determinados vegetais, produtos vegetais e outros objetos, a fim de impedir a entrada, o estabelecimento e a propagação dessas pragas no território da União.

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 foi recentemente alterado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/2285 da Comissão (4) a fim de atualizar o estatuto fitossanitário de determinadas pragas e, se necessário, alterar as medidas específicas contra essas pragas. Por razões de coerência no que diz respeito às alterações relativas a essas pragas, os novos elementos devem também refletir-se na Diretiva 93/49/CEE da Comissão (5) e na Diretiva de Execução 2014/98/UE da Comissão (6).

(3)

A Pseudomonas syringae pv. actinidiae Takikawa, Serizawa, Ichikawa, Tsuyumu & Goto foi incluída no anexo IV, parte D, do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 relativamente ao material de propagação de plantas ornamentais, uma vez que cumpre os requisitos para ser incluída na lista como RNQP. Justifica-se, por conseguinte, incluir essa praga no anexo da Diretiva 93/49/CEE.

(4)

O Phytophthora ramorum (isolados da UE) Werres, De Cock & Man in ‘t Veld foi incluído no anexo IV, partes D e J, do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 relativamente ao material de propagação de plantas ornamentais e ao material de propagação de fruteiras e fruteiras destinadas à produção de frutos, respetivamente, uma vez que cumpre os requisitos para ser incluído na lista como RNQP. Justifica-se, por conseguinte, incluir essa praga no anexo da Diretiva 93/49/CEE e no anexo II da Diretiva de Execução 2014/98/UE.

(5)

É igualmente necessário incluir na Diretiva de Execução 2014/98/UE medidas contra a presença de Phytophthora ramorum (isolados da UE) Werres, De Cock & Man in ‘t Veld em determinados vegetais para plantação utilizados como material de propagação de fruteiras e fruteiras destinadas à produção de frutos.

(6)

O Candidatus Phytoplasma australiense Davis et al foi incluído na lista de pragas de quarentena da União constante do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 e retirado da lista de RNQP constante do anexo IV desse regulamento. Por conseguinte, a referida praga deve também ser retirada da lista de RNQP do anexo I da Diretiva de Execução 2014/98/UE e do anexo IV dessa diretiva no que diz respeito ao material de propagação de fruteiras e às fruteiras destinadas à produção de frutos de Fragaria L.

(7)

A Diretiva de Execução 2014/98/UE estabelece que o material pré-básico, básico, certificado e Conformitas Agraria Communitatis (CAC) deve, após inspeção visual nas instalações, nos campos e aos lotes, ser considerado isento das RNQP enumeradas nos anexos I e II da referida diretiva e sujeito aos requisitos do anexo IV no que diz respeito ao género ou espécie em causa.

(8)

A fim de assegurar a coerência com o Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que diz respeito às áreas estabelecidas como isentas de pragas, deve também ser introduzida na Diretiva de Execução 2014/98/UE uma exceção ao requisito de inspeção visual, amostragem e testagem de material pré-básico, básico, certificado e CAC.

(9)

A Decisão de Execução (UE) 2017/925 da Comissão (7) autorizou temporariamente determinados Estados-Membros a certificar material pré-básico pertencente a certas espécies de fruteiras e produzido em campo aberto em condições que não fossem à prova de insetos. A autorização concedida à França a este respeito expirou em 31 de dezembro de 2018. A parte «Requisitos aplicáveis ao sítio de produção, ao local de produção ou à área» do anexo IV, secção 4, da Diretiva de Execução 2014/98/UE, no que diz respeito ao material pré-básico de Cydonia oblonga Mill., deve, por conseguinte, ser suprimida a fim de refletir o termo da validade dessa autorização.

(10)

Desde a adoção da Diretiva de Execução 2014/98/UE, a experiência dos Estados-Membros tem demonstrado que as medidas adotadas contra o Candidatus Phytoplasma pyri Seemüller & Schneider para excluir da comercialização lotes inteiros de material de propagação de fruteiras e fruteiras após a deteção de material de propagação e fruteiras sintomáticos no sítio de produção são desproporcionadas em relação ao respetivo risco fitossanitário. A Diretiva de Execução 2014/98/UE deve ser alterada a fim de assegurar a coerência com as medidas de gestão dos riscos revistas constantes do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 contra o Candidatus Phytoplasma pyri Seemüller & Schneider. Qualquer material de propagação e fruteiras sintomáticos devem ser imediatamente eliminados e destruídos.

(11)

Em conformidade com o artigo 32.o da Diretiva de Execução 2014/98/UE, os Estados-Membros podem autorizar, até 31 de dezembro de 2022, a comercialização nos respetivos territórios de material de propagação e de fruteiras produzidos a partir de plantas-mãe pré-básicas, básicas e certificadas ou de material CAC já existentes em 1 de janeiro de 2017, mesmo que esse material ou essas fruteiras não cumpram os requisitos da referida diretiva de execução. A experiência dos Estados-Membros com a aplicação da legislação tem demonstrado que o âmbito de aplicação do regime de certificação da União para o material de propagação e as fruteiras não abrange a certificação de sementes e propágulos. Por conseguinte, as atuais medidas transitórias devem continuar a aplicar-se apenas à produção de sementes e propágulos, devido ao tempo necessário para que esses materiais se adaptem aos requisitos da referida diretiva. A fim de evitar qualquer perturbação do comércio desses materiais, a referida data deve ser prorrogada até 31 de dezembro de 2029.

(12)

O nome botânico de Prunus amygdalus Batsch deve ser alterado para Prunus dulcis (Mill.) D. A. Webb, de forma a ter em conta a evolução da nomenclatura taxonómica.

(13)

Por conseguinte, importa alterar, respetivamente, a Diretiva 93/49/CEE e a Diretiva de Execução 2014/98/UE.

(14)

As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

1)

No artigo 10.o, o n.o 5 passa a ter a seguinte redação:

2)

No artigo 16.o, o n.o 5 passa a ter a seguinte redação:

3)

No artigo 21.o, o n.o 5 passa a ter a seguinte redação:

4)

No artigo 26.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

5)

O artigo 32.o passa a ter a seguinte redação:

6)

Os anexos I, II, IV e V são alterados de acordo com o anexo II da presente diretiva.