ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 205

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.° ano
20 de agosto de 2005

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Tribunal de Justiça

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

2005/C 205/1

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção), de 28 de Junho de 2005, no processo C-189/02 P, C-202/02 P, C-205/02 P a C-208/02 P e C-213/02 P: Dansk Rørindustri A/S e o. contra Comissão das Comunidades Europeias e o. (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Concorrência — Condutas para aquecimento urbano (tubos com revestimento térmico) — Artigo 85.o, n.o 1, do Tratado CE (actual artigo 81.o, n.o 1, CE) — Acordos, decisões e práticas concertadas — Boicote — Coimas — Orientações para o cálculo do montante das coimas — Não retroactividade — Confiança legítima — Legalidade — Comunicação sobre a cooperação — Dever de fundamentação)

1

2005/C 205/2

acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção), de 30 de Junho de 2005, no processo C-165/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Stuttgart): Mathias Längst contra SABU Schuh and Marketing GmbH e o. (Directiva 69/335/CEE — Impostos indirectos que incidem sobre as reuniões de capitais — Emolumentos notariais — Notário funcionário público — Parte forfetária dos emolumentos pagos ao Estado)

2

2005/C 205/3

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 12 de Maio de 2005, no processo C-287/03: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica (Incumprimento de Estado — Livre prestação de serviços — Programas de fidelização — Ónus da prova)

2

2005/C 205/4

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 30 de Junho de 2005, no processo C-295/03 P: Alessandrini Srl contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Bananas — Importação de países terceiros — Regulamento (CE) n.o 2362/98 — Certificados de importação de bananas provenientes dos Estados ACP — Medidas nos termos do artigo 20.o, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 404/93 — Responsabilidade extracontratual da Comunidade)

2

2005/C 205/5

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 30 de Junho de 2005, no processo C-537/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein oikeus): Katja Candolin e o. contra Vahinkovakuutusosakeyhtiö Pohjola e o. (Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel — Directivas 84/5/CEE e 90/232/CEE — Regime de responsabilidade civil — Contribuição do passageiro para a produção do dano — Exclusão ou limitação do direito a uma indemnização)

3

2005/C 205/6

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 12 de Maio de 2005, no processo C-542/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof): Hauptzollamt Hamburg-Jonas contra Milupa GmbH & Co. KG (Agricultura — Restituições à exportação — Produtos agrícolas transformados e integrados em mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado CE (que passou, após alteração, a anexo I CE) — Declaração incorrecta — Sanção)

3

2005/C 205/7

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 30 de Junho de 2005, no processo C-28/04 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal de grande instance de Paris): Tod's SpA, Tod's France SARL contra Heyraud SA (Igualdade de tratamento — Princípio da não discriminação em razão da nacionalidade — Direitos de autor e direitos conexos)

4

2005/C 205/8

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 2 de Junho de 2005, no processo C-174/04: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana (Incumprimento de Estado — Artigo 56.o CE — Suspensão automática dos direitos de voto em empresas privatizadas)

4

2005/C 205/9

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 30 de Junho de 2005, no processo C-286/04 P: Eurocermex SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Forma tridimensional de uma garrafa de gargalo longo no qual está metida uma fatia de limão — Motivo absoluto de recusa — Carácter distintivo)

5

2005/C 205/10

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção), de 30 de Junho de 2005, no processo C-30/05: Comissão das Comunidades Europeias contra Grão-Ducado do Luxemburgo (Incumprimento de Estado — Directivas 1999/45/CE e 2001/60/CE — Não transposição no prazo estabelecido)

5

2005/C 205/11

Processo C-233/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Gerechtshof te 's-Hertogenbosch (Países Baixos), de 16 de Fevereiro de 2005, no processo V.O.F. Dressuurstal Jespers contra Inspecteur van de Belastingdienst/Zuidwest van de rijksbelastingdienst

6

2005/C 205/12

Processo C-234/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Hof van Beroep te Brussel (Bélgica), de 25 de Maio de 2005, no processo Estado Belga, representado pelo Ministro dos Assuntos Sociais e Estado Belga, representado pelo Secretário de Estado da Saúde Pública contra BVBA de Backer

6

2005/C 205/13

Processo C-235/05 P: Recurso interposto em 28 de Maio de 2005 por L' Oréal SA do acórdão de 16 de Março de 2005 da Segunda Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no processo T-112/03, L' Oréal SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), tendo a outra parte no processo na Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) sido Revlon Suisse SA

7

2005/C 205/14

Processo C-238/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunal Supremo (Espanha), de 13 de Abril de 2005, no processo ASNEF-EQUIFAX, Servicios de Información sobre Solvencia y Crédito, S.L., Administración del Estado contra Asociación de Usuarios de Servicios Bancarios (AUSBANC)

7

2005/C 205/15

Processo C-242/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Gerechtshof te 's-Hertogenbosch de 31 de Maio de 2005 no processo G. M. van de Coevering contra Hoofd van het District Douane Roermond van de rijksbelastingdients

8

2005/C 205/16

Processo C-244/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Bayerischer Verwaltungsgerichtshof, de 19 de Abril de 2005, no processo Bund Naturschutz in Bayern e.V. e o. contra Freistaat Bayern

8

2005/C 205/17

Processo C-248/05: Acção intentada em 14 de Junho de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a Irlanda

9

2005/C 205/18

Processo C-245/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Finanzgericht Düsseldorf, de 6 de Junho de 2005, no processo Metro International GmbH contra Hauptzollamt Düsseldorf

10

2005/C 205/19

Processo C-251/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da Court of Appeal (England and Wales), Civil Division, de 21 de Julho de 2004, no processo Talacre Beach Caravan Sales Ltd contra Commissioners of Customs and Excise

10

2005/C 205/20

Processo C-252/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão da High Court of Justice (England and Wales), Queen's Bench Division (Administrative Court), Divisional Court, de 20 de Maio de 2005, no processo The Queen (em representação de) Thames Water Utilities Ltd contra South East London Division, Bromley Magistrates' Court, Interveniente: Environment Agency

11

2005/C 205/21

Processo C-254/05: Acção intentada em 16 de Junho de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Bélgica

11

2005/C 205/22

Processo C-255/05: Acção intentada em 16 de Junho de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Italiana

12

2005/C 205/23

Processo C-256/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por requerimento da Telekom-Control-Kommission (Áustria) de 13 de Junho de 2005 no processo relativo à Telekom Austria AG

13

2005/C 205/24

Processo C-261/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Komárom-Esztergom Megyei Bíróság, de 29 de Abril de 2005, no processo Lakép Kft., Pár-Bau Kft. e Rottelma Kft. contra Komárom-Esztergom Megyei Közigazgatási Hivatal

13

2005/C 205/25

Processo C-262/05: Acção intentada em 22 de Junho de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Áustria

13

2005/C 205/26

Processo C-264/05: Acção intentada em 22 de Junho de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Federal da Alemanha

14

TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

2005/C 205/27

Eleição de um Presidente de uma secção composta por três juízes

15

2005/C 205/28

Distribuição dos juízes pelas secções

15

2005/C 205/29

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 15 de Junho de 2005, no processo T-17/02, Fred Olsen, SA contra Comissão das Comunidades Europeias (Auxílios de Estado — Transporte marítimo — Auxílios existentes — Novos auxílios — Serviço de interesse económico geral)

17

2005/C 205/30

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 15 de Junho de 2005, no processo T-171/02, Regione autonoma della Sardegna contra Comissão das Comunidades Europeias (Auxílios de Estado — Regime de auxílios à reestruturação de pequenas empresas agrícolas — Auxílios que afectam as trocas entre Estados-Membros e falseiam ou ameaçam falsear a concorrência — Orientações para os auxílios de Estado de emergência e à reestruturação de empresas em dificuldade — Decisão condicional — Prazos aplicáveis ao procedimento de controlo dos auxílios de Estado — Protecção da confiança legítima — Fundamentação — Intervenção — Pedido, fundamentação e argumentos do interveniente)

17

2005/C 205/31

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 15 de Junho de 2005, nos processos apensos T-71/03, T-74/03, T-87/03 e T-91/03, Tokai Carbon co. Ltd e o. contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Contratos relativos às grafites especiais — Fixação dos preços — Imputabilidade — Cálculo do montante das coimas — Cumulação de sanções — Dever de fundamentação — Direito de defesa — Orientações para o cálculo do montante das coimas — Aplicabilidade — Gravidade e duração da infracção — Circunstâncias atenuantes — Circunstâncias agravantes — Capacidade contributiva — Cooperação durante o procedimento administrativo — Condições de pagamento)

18

2005/C 205/32

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 22 de Junho de 2005, no processo T-102/03, Centro Informativo per la collaborazione tra le imprese e la promozione degli investimenti in Sicilia SpA (CIS) contra Comissão das Comunidades Europeias (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional — Supressão de uma contribuição financeira — Não tomada em consideração das despesas efectuadas pelo beneficiário da contribuição — Artigo 24.o do Regulamento (CEE) n.o 4253/88 — Obrigação de fundamentação — Conhecimento oficioso)

19

2005/C 205/33

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 15 de Junho de 2005, no processo T-349/03, Corsica Ferries SAS contra Comissão das Comunidades Europeias (Auxílios de Estado — Recurso de anulação — Auxílio à reestruturação — Decisão que declara o auxílio compatível com o mercado comum — Orientações da Comissão — Dever de fundamentação — Respeito das condições — Carácter mínimo do auxílio)

19

2005/C 205/34

Sentença do Tribunal de Primeira Instância, de 16 de Junho de 2005, no processo T-352/03, Giorgio Lebedef contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Relatório de notação — Elaboração tardia — Acção de indemnização)

20

2005/C 205/35

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 15 de Junho de 2005, no processo T-7/04, Shaker di L. Laudato & C. Sas contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Pedido de marca comunitária figurativa Limoncello della Costiera Amalfitana shaker — Marca nacional nominativa anterior LIMONCHELO — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94)

20

2005/C 205/36

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 22 de Junho de 2005, no processo T-19/04, Metso Paper Automation Oy contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Marca nominativa PAPERLAB — Motivo absoluto de recusa de registo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Sinal descritivo)

20

2005/C 205/37

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 22 de Junho de 2005, no processo T-34/04, Plus Warenhandelsgesellschaft mbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária que compreende o elemento nominativo «Turkish Power» — Marca nominativa anterior POWER — Processo de oposição — Risco eventual de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94)

21

2005/C 205/38

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 15 de Junho de 2005, no processo T-186/04, Spa Monopole, compagnie fermière de Spa SA/NV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária SPAFORM — Marcas nominativas anteriores SPA e SPA THERMES — Rejeição parcial da oposição — Regra 18, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/95)

21

2005/C 205/39

Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 2 de Junho de 2005, no processo T-326/03, Hippocrate Vounakis contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Promoção — Artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto — Reclamação administrativa prévia — Prazo — Natureza de ordem pública — Inadmissibilidade)

22

2005/C 205/40

Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 25 de Maio de 2005, no processo T-330/04, Jörg-Michael Fetzer contra Parlamento Europeu (Incidentes Processuais — Excepção de inadmissibilidade — Decurso do prazo de recurso — Inadmissibilidade manifesta)

22

2005/C 205/41

Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 26 de Maio de 2005, no processo T-377/04, Bart Nijs contra Tribunal de Contas das Comunidades Europeias (Funcionários — Exercício de promoção 2003 — Decisão de não promoção — Recurso de anulação — Reclamação administrativa prévia — Identidade de objecto e de causa — Prazo de reclamação — Inadmissibilidade manifesta)

22

2005/C 205/42

Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 27 de Maio de 2005, no processo T-485/04, Agence de coopération des bibliothèques et centres de documentation en Bretagne (COBB) contra Comissão das Comunidades Europeias (Inadmissibilidade — Actos não publicados e não notificados — Obrigação de pedir a respectiva cópia dentro de um prazo razoável que incumbe ao interessado — Recurso intempestivo)

23

2005/C 205/43

Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância, de 2 de Junho de 2005, no processo T-125/0 R, Umwelt- und Ingenieurtechnik GmbH Dresden contra Comissão das Comunidades Europeias (Processo de concurso — Processo de medidas provisórias — Urgência — Inexistência)

23

2005/C 205/44

Processo T-214/05: Recurso interposto em 27 de Maio de 2005 por Hippocrate Vounakis contra a Comissão das Comunidades Europeias

23

2005/C 205/45

Processo T-215/05: Recurso interposto em 27 de Maio de 2005 por Marie-Yolande Beau contra a Comissão das Comunidades Europeias

24

2005/C 205/46

Processo T-217/05: Recurso interposto em 3 de Junho de 2005 pela Marker Völkl International GmbH contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

25

2005/C 205/47

Processo T-219/05: Recurso interposto em 6 de Junho de 2005 por Marta Andreasen contra a Comissão das Comunidades Europeias

25

2005/C 205/48

Processo T-220/05: Recurso interposto em 7 de Junho de 2005 por Kurt Jacobs contra Comissão das Comunidades Europeias

26

2005/C 205/49

Processo T-224/05: Recurso interposto em 10 de Junho de 2005 por Olivier Chassagne contra Comissão das Comunidades Europeias

27

2005/C 205/50

Processo T-225/05: Recurso interposto em 17 de Junho de 2005 por Guido Strack contra a Comissão das Comunidades Europeias

28

2005/C 205/51

Processo T-226/05: Acção proposta em 14 de Junho de 2005 por Dimitra Lantzoni contra Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

28

2005/C 205/52

Processo T-227/05: Recurso interposto em 13 de Junho de 2005 por Vesselina Ranguelova contra a Comissão das Comunidades Europeias

29

2005/C 205/53

Processo T-229/05: Recurso interposto em 15 de Junho de 2005 por «AEPI A.E.» contra a Comissão das Comunidades Europeias

29

2005/C 205/54

Processo T-230/05: Recurso interposto em 24 de Junho de 2005 por Golf USA Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

30

2005/C 205/55

Processo T-231/05: Recurso interposto em 15 de Junho de 2005 por société Corsica Ferries France contra Comissão das Comunidades Europeias

30

2005/C 205/56

Processo T-234/05: Recurso interposto em 13 de Junho de 2005 por Gerrit Bethuyne e 4 outros contra Comissão das Comunidades Europeias

31

2005/C 205/57

Processo T-235/05: Recurso interposto em 20 de Junho de 2005 por Jan Siffert contra Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

31

2005/C 205/58

Processo T-236/05: Recurso interposto em 17 de Junho de 2005 por Willem Aldershoff contra Comissão das Comunidades Europeias

32

2005/C 205/59

Processo T-237/05: Recurso interposto em 17 de Junho de 2005 pela Éditions Odile Jacob SAS contra Comissão das Comunidades Europeias

32

2005/C 205/60

Processo T-239/05: Recurso interposto em 1 de Julho de 2005 por The Black & Decker Corporation contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

33

2005/C 205/61

Processo T-240/05: Recurso interposto em 1 de Julho de 2005 por The Black & Decker Corporation contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

34

2005/C 205/62

Processo T-241/05: Recurso interposto em 29 de Junho de 2005 por The Procter & Gamble Company contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

35

2005/C 205/63

Processo T-242/05: Recurso interposto em 27 de Junho de 2005 por «AEPI A.E.» contra a Comissão das Comunidades Europeias

35

2005/C 205/64

Processo T-243/05: Recurso interposto em 30 de Junho de 2005 por República Helénica contra a Comissão das Comunidades Europeias

36

2005/C 205/65

Processo T-244/05: Recurso interposto em 1 de Julho de 2005 por Gibtelecom Limited contra a Comissão das Comunidades Europeias

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III   Informações

2005/C 205/66

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União Europeia JO C 193 de 6.8.2005

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PT