ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 282E

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano
6 de Novembro de 2008

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

SESSÃO 2007/2008

Sessões de 12 a 15 de Novembro de 2007

Segunda-feira, 12 de Novembro de 2007

2008/C 282E/01

ACTA

1

DESENROLAR DA SESSÃO

Reinício da sessão

Declarações da Presidência

Aprovação da acta da sessão anterior

Composição do Parlamento

Composição das comissões e das delegações

Calendário dos períodos de sessões

Assinatura dos actos adoptados em co-decisão

Rectificação de um texto aprovado (artigo 204o-bis do Regimento)

Entrega de documentos

Perguntas orais e declarações escritas (apresentação)

Declarações escritas caducas

Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

Seguimento dado às resoluções do Parlamento

Petições

Ordem dos trabalhos

Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

O papel do desporto na educação (debate)

Estatuto da Agência de Aprovisionamento da Euratom * (debate)

Aplicação da Directiva 2004/38/CE relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros (debate)

Quadro para a protecção do solo *** I — Estratégia temática de protecção do solo (debate)

Alteração da Directiva 2003/87/CE de modo a incluir as actividades da aviação no regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa *** I (debate)

Comitologia (debate)

Normas internacionais de contabilidade (debate)

Composição dos grupos políticos

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

16

Terça-feira, 13 de Novembro de 2007

2008/C 282E/02

ACTA

18

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Projecto de orçamento geral para o exercício de 2008 (prazo para a apresentação de projectos de alteração)

Debate sobre casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2008 (debate)

Período de votação

Participação da Bulgária e da Roménia no EEE *** (artigo 131o do Regimento) (votação)

Acordo CE-Ucrânia sobre vistos de curta duração * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Acordo de readmissão entre a CE e a Ucrânia * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Acordo República da Moldávia sobre vistos de curta duração * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Acordo de readmissão entre a CE e a República da Moldávia * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Interoperabilidade dos serviços de televisão digital interactiva (artigo 131o do Regimento) (votação)

Dados e pareceres científicos sobre a política comum das pescas * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Composição da Conferência dos Presidentes (alteração do artigo 23o do Regimento) (artigo 131o do Regimento) (votação)

Alteração do Regimento à luz do Estatuto dos Deputados (artigo 131o do Regimento) (votação)

Estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho *** I (votação)

Estatuto da Agência de Aprovisionamento da Euratom * (votação)

O papel do desporto na educação (votação)

Estratégia temática de protecção do solo (votação)

Sessão solene — França

Período de votação (continuação)

Alteração da Directiva 2003/87/CE de modo a incluir as actividades da aviação no regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa *** I (votação)

Declarações de voto

Correcções e intenções de voto

Aprovação da acta da sessão anterior

Entrega de documentos

Declarações escritas (entrega)

Aplicação do acervo de Schengen — Aplicação do acervo de Schengen à República Checa, à Estónia, à Letónia, à Lituânia, à Hungria, a Malta, à Polónia, à Eslovénia e à Eslováquia (debate)

Votos de boas-vindas

Aplicação do acervo de Schengen — Aplicação do acervo de Schengen à República Checa, à Estónia, à Letónia, à Lituânia, à Hungria, a Malta, à Polónia, à Eslovénia e à Eslováquia (continuação do debate)

EUROMED (debate)

Estatuto e financiamento dos partidos políticos a nível europeu *** I (debate)

Período de perguntas (perguntas à Comissão)

Composição dos grupos políticos

Aplicação da Directiva 2004/38/CE relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros (propostas de resolução apresentadas)

Queixa da Boeing (EUA) contra a Airbus (UE) na OMC (debate)

Deliberações da Comissão das Petições em 2006 (debate)

Impacto regional dos sismos (debate)

Proclamação do consenso europeu sobre a ajuda humanitária — A União Europeia e a ajuda humanitária (debate)

Cimeira UE-Rússia (propostas de resolução apresentadas)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

35

ANEXO I

37

ANEXO II

45

TEXTOS APROVADOS

92

P6_TA(2007)0492
Participação da Bulgária e da Roménia no EEE ***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de Novembro de 2007, referente a uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu e de quatro acordos conexos (12641/2007 — C6-0350/2007 — 2007/0115(AVC))

92

P6_TA(2007)0493
Acordo CE-Ucrânia sobre vistos de curta duração *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de Novembro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração COM(2007)0190 — C6-0187/2007 — 2007/0069(CNS))

92

P6_TA(2007)0494
Acordo de readmissão CE-Ucrânia *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de Novembro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo de readmissão entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia (COM(2007)0197 — C6-0188/2007 — 2007/0071(CNS))

93

P6_TA(2007)0495
Acordo CE-Moldávia sobre vistos de curta duração *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de Novembro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração (COM(2007)0488 — C6-0339/2007 — 2007/0175(CNS))

94

P6_TA(2007)0496
Acordo de readmissão CE-Moldávia *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de Novembro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização (COM(2007)0504 — C6-0340/2007 — 2007/0182(CNS))

94

P6_TA(2007)0497
Interoperabilidade dos serviços de televisão digital interactiva
Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de Novembro de 2007, sobre a interoperabilidade dos serviços de televisão digital interactiva (2007/2152(INI))

95

P6_TA(2007)0498
Dados e pareceres científicos sobre a política comum das pescas *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de Novembro de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo ao estabelecimento de um quadro comunitário para a recolha, gestão e utilização dos dados do sector das pescas e para o apoio à consultoria científica relacionada com a política comum da pesca (COM(2007)0196 — C6-0152/2007 — 2007/0070(CNS))

100

P6_TA(2007)0499
Composição da Conferência dos Presidentes (alteração do artigo 23 o do Regimento)
Decisão do Parlamento Europeu, de 13 de Novembro de 2007, sobre a alteração do artigo 23 o do Regimento do Parlamento Europeu relativo à composição da Conferência dos Presidentes (2007/2066(REG))

106

P6_TA(2007)0500
Alteração do Regimento à luz do Estatuto dos Deputados
Decisão do Parlamento Europeu, de 13 de Novembro de 2007, sobre a alteração do Regimento do Parlamento Europeu, à luz do Estatuto dos Deputados (2006/2195(REG))

106

P6_TA(2007)0501
Estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de Novembro de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho (COM(2007)0046 — C6-0062/2007 — 2007/0020(COD))

109

P6_TC1-COD(2007)0020
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de Novembro de 2007 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho

110

ANEXO I
DOMÍNIO: ESTADO DE SAÚDE E DETERMINANTES DA SAÚDE

117

ANEXO II
DOMÍNIO: CUIDADOS DE SAÚDE

118

ANEXO III
DOMÍNIO: CAUSAS DE MORTE

119

ANEXO IV
DOMÍNIO: ACIDENTES DE TRABALHO

120

ANEXO V
DOMÍNIO: DOENÇAS PROFISSIONAIS E OUTROS PROBLEMAS DE SAÚDE E DOENÇAS RELACIONADOS COM O TRABALHO

121

P6_TA(2007)0502
Estatuto da Agência de Aprovisionamento da Euratom *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de Novembro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho que estabelece os Estatutos da Agência de Aprovisionamento da Euratom (COM(2007)0119 — C6-0131/2007 — 2007/0043(CNS))

122

P6_TA(2007)0503
O papel do desporto na educação
Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de Novembro de 2007, sobre o papel do desporto na educação (2007/2086(INI))

131

P6_TA(2007)0504
Estratégia temática de protecção dos solos
Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de Novembro de 2007, sobre a Estratégia temática de protecção dos solos (2006/2293 (INI))

138

P6_TA(2007)0505
Regime de comércio de licenças de emissão de gases (aviação) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de Novembro de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/87/CE de modo a incluir as actividades da aviação no regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade (COM(2006)0818 — C6-0011/2007 — 2006/0304(COD))

144

P6_TC1-COD(2006)0304
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de Novembro de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2008/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/87/CE de modo a incluir as actividades da aviação no regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade

145

ANEXO

157

P6_TA(2007)0506
Discriminação e exclusão social das crianças disfuncionais
Declaração do Parlamento Europeu sobre a discriminação e a exclusão social das crianças disfuncionais

163

Quarta-feira, 14 de Novembro de 2007

2008/C 282E/03

ACTA

165

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

O interesse europeu: ter êxito na era da globalização (debate)

Período de votação

Impacto regional dos sismos (artigo 131o do Regimento) (votação)

A União Europeia e a ajuda humanitária (artigo 131o do Regimento) (votação)

Quadro para a protecção do solo *** I (votação)

Comité Europeu dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I (votação)

Transparência das informações respeitantes aos emitentes de valores mobiliários (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I (votação)

Adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I (votação)

Acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I (votação)

Seguro directo de vida (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I (votação)

Supervisão de instituições de crédito, de empresas de seguros e de empresas de investimento (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I (votação)

Abuso de informação privilegiada e manipulação de mercado (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I (votação)

Mercados de instrumentos financeiros (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I (votação)

Prospecto sobre valores mobiliários (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I (votação)

Código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I (votação)

Libertação deliberada de organismos geneticamente modificados (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I (votação)

Colocação de produtos biocidas no mercado (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I (votação)

Revisão legal das contas anuais e consolidadas (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I (votação)

Normas contabilísticas internacionais (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I (votação)

Prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I (votação)

1-benzilpiperazina (BZP) * (votação)

Normas internacionais de contabilidade (votação)

Aplicação das normas internacionais de contabilidade (votação)

Cimeira UE-Rússia (votação)

Deliberações da Comissão das Petições em 2006 * (votação)

Composição dos grupos políticos

Declarações de voto

Correcções e intenções de voto

Aprovação da acta da sessão anterior

Situação no Paquistão (debate)

Estratégia do Conselho para a Conferência de Bali sobre as alterações climáticas (COP 13 e COP/MOP 3) (debate)

Política europeia de vizinhança — Situação na Geórgia (debate)

Período de perguntas (perguntas ao Conselho)

Composição das comissões e das delegações

Relações económicas e comerciais com a Ucrânia (debate)

Recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo * (debate)

Estatísticas trimestrais das ofertas de emprego na Comunidade *** I (debate)

Gestão transfronteiriça colectiva dos direitos de autor (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

182

ANEXO I

184

ANEXO II

199

TEXTOS APROVADOS

269

P6_TA(2007)0507
Libertação deliberada de organismos geneticamente modificados (competências de execução atribuídas à Comissão)
Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de Novembro de 2007, sobre o impacto dos sismos a nível regional (2007/2151(INI))

269

P6_TA(2007)0508
Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária
Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de Novembro de 2007, sobre um Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária (2007/2139(INI))

273

P6_TA(2007)0509
Protecção dos solos *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de Novembro de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a protecção do solo e altera a Directiva 2004/35/CE (COM(2006)0232 — C6-0307/2006 — 2006/0086(COD))

281

P6_TC1-COD(2006)0086
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de Novembro de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2008/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a protecção do solo

282

ANEXO I
ELEMENTOS QUE PODEM SER INCLUÍDOS NOS CÓDIGOS DE BOAS PRÁTICAS PARA A PROTECÇÃO OU MELHORIA DO SOLO

302

ANEXO II

302

ANEXO III
MEDIDAS POSSÍVEIS A QUE SE REFERE O ARTIGO 9 o

305

ANEXO IV
ACTIVIDADES A QUE SE REFERE O ARTIGO 12 o

306

P6_TA(2007)0510
Comité Europeu dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de Novembro de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 91/675/CEE que institui um Comité Europeu dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0925 — C6-0008/2007 — 2006/0292(COD))

307

P6_TC1-COD(2006)0292
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de Novembro de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2008/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 91/675/CEE que institui um Comité Europeu dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão

307

P6_TA(2007)0511
Transparência das informações respeitantes aos emitentes de valores mobiliários (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de Novembro de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2004/109/CE relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0909 — C6-0026/2007 — 2006/0282(COD))

308

P6_TC1-COD(2006)0282
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de Novembro de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2008/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2004/109/CE relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão

308

P6_TA(2007)0512
Adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de Novembro de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2006/49/CE relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0901 — C6-0001/2007 — 2006/0283(COD))

309

P6_TC1-COD(2006)0283
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de Novembro de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2008/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2006/49/CE relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão

309

P6_TA(2007)0513
Acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de Novembro de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2006/48/CE relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0902 — C6-0023/2007 — 2006/0284(COD))

310

P6_TC1-COD(2006)0284
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de Novembro de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2008/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2006/48/CE relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão

310

P6_TA(2007)0514
Seguro directo de vida (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de Novembro de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/83/CE relativa aos seguros de vida, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0917 — C6-0028/2007 — 2006/0299(COD))

311

P6_TC1-COD(2006)0299
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de Novembro de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2008/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/83/CE relativa aos seguros de vida, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão

311

P6_TA(2007)0515
Supervisão de instituições de crédito, de empresas de seguros e de empresas de investimento (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de Novembro de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/87/CE relativa à supervisão complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento de um conglomerado financeiro, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0916 — C6-0014/2007 — 2006/0300(COD))

312

P6_TC1-COD(2006)0300
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de Novembro de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2008/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/87/CE relativa à supervisão complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento de um conglomerado financeiro, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão

312

P6_TA(2007)0516
Abuso de informação privilegiada e manipulação de mercado (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de Novembro de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/6/CE relativa ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado (abuso de mercado), no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0913 — C6-0016/2007 — 2006/0301(COD))

313

P6_TC1-COD(2006)0301
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de Novembro de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2008/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/6/CE relativa ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado (abuso de mercado), no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão

313

P6_TA(2007)0517
Mercados de instrumentos financeiros (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de Novembro de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2004/39/CE relativa aos mercados de instrumentos financeiros, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0910 — C6-0018/2007 — 2006/0305(COD))

314

P6_TC1-COD(2006)0305
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de Novembro de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2008/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2004/39/CE relativa aos mercados de instrumentos financeiros, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão

314

P6_TA(2007)0518
Prospecto sobre valores mobiliários (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de Novembro de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/71/CE relativa ao prospecto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0911 — C6-0020/2007 — 2006/0306(COD))

315

P6_TC1-COD(2006)0306
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de Novembro de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2008/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/71/CE relativa ao prospecto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão

315

P6_TA(2007)0519
Código das Fronteiras Schengen (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de Novembro de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 562/2006 que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0904 — C6-0015/2007 — 2006/0279(COD))

316

P6_TC1-COD(2006)0279
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de Novembro de 2007 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2008 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 562/2006 que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão

316

P6_TA(2007)0520
Libertação deliberada de organismos geneticamente modificados (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de Novembro de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2001/18/CE relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0920 — C6-0031/2007 — 2006/0296(COD))

317

P6_TC1-COD(2006)0296
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de Novembro de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2008/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2001/18/CE relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão

317

P6_TA(2007)0521
Colocação de produtos biocidas no mercado (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de Novembro de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 98/8/CE relativa à colocação de produtos biocidas no mercado, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0923 — C6-0007/2007 — 2006/0288(COD))

318

P6_TC1-COD(2006)0288
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de Novembro de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2008/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 98/8/CE relativa à colocação de produtos biocidas no mercado, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão

318

P6_TA(2007)0522
Revisão legal das contas anuais e consolidadas (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de Novembro de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2006/43/CE relativa à revisão legal das contas anuais e consolidadas, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0903 — C6-0024/2007 — 2006/0285(COD))

319

P6_TC1-COD(2006)0285
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de Novembro de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2008/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2006/43/CE relativa à revisão legal das contas anuais e consolidadas, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão

319

P6_TA(2007)0523
Normas contabilísticas internacionais (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de Novembro de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 1606/2002 relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0918 — C6-0029/2007 — 2006/0298(COD))

320

P6_TC1-COD(2006)0298
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de Novembro de 2007 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2008 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 1606/2002 relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão

320

P6_TA(2007)0524
Prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de Novembro de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2005/60/CE relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo, no que diz respeito ao exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0906 — C6-0022/2007 — 2006/0281(COD))

321

P6_TC1-COD(2006)0281
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de Novembro de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2008/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2005/60/CE relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo, no que diz respeito ao exercício das competências de execução atribuídas à Comissão

321

P6_TA(2007)0525
1-benzilpiperazina (BZP) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de Novembro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho que define a 1-benzilpiperazina (BZP) como uma nova droga sintética que deve ser sujeita a medidas de controlo e a sanções penais (COM(2007)0430 — 11974/2007 — C6-0285/2007 — 2007/0811(CNS))

322

P6_TA(2007)0526
Normas internacionais de contabilidade (NIRF)
Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de Novembro de 2007, sobre um projecto de regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n o 1725/2003 que adopta certas normas internacionais de contabilidade, nos termos do Regulamento (CE) n o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à NIRF (norma internacional de informação financeira) 8, referente ao relato de segmentos operacionais

323

P6_TA(2007)0527
Aplicação das normas internacionais de contabilidade
Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de Novembro de 2007, sobre um projecto de regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n o 809/2004 no que respeita às normas de contabilidade que estão na base da elaboração da informação contida nos prospectos e sobre um projecto de decisão da Comissão sobre a utilização, por emitentes de valores mobiliários de países terceiros, da informação preparada ao abrigo de normas internacionais de contabilidade

325

P6_TA(2007)0528
Cimeira UE-Rússia
Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de Novembro de 2007, sobre a Cimeira UE-Rússia

329

P6_TA(2007)0529
Deliberações da Comissão das Petições em 2006
Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de Novembro de 2007, sobre as deliberações da Comissão das Petições durante o ano de 2006 (2007/2132(INI))

334

Quinta-feira, 15 de Novembro de 2007

2008/C 282E/04

ACTA

340

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Para uma resposta da UE às situações de fragilidade: compromisso em prol do desenvolvimento sustentável, da estabilidade e da paz em ambientes difíceis (debate)

Análise da realidade social (debate)

Comunicação de posições comuns do Conselho

Período de votação

Estatuto e financiamento dos partidos políticos a nível europeu *** I (votação)

Estatísticas trimestrais das ofertas de emprego na Comunidade *** I (votação)

Aplicação do acervo de Schengen à República Checa, à Estónia, à Letónia, à Lituânia, à Hungria, a Malta, à Polónia, à Eslovénia e à Eslováquia * (votação)

Recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo * (votação)

O interesse europeu: ter êxito na era da globalização (votação)

Aplicação da Directiva 2004/38/CE relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros (votação)

Aplicação do acervo de Schengen (votação)

Situação no Paquistão (votação)

Estratégia do Conselho para a Conferência de Bali sobre as alterações climáticas (COP 13 e COP/MOP 3) (votação)

Política europeia de vizinhança (votação)

Relações económicas e comerciais com a Ucrânia (votação)

Para uma resposta da UE às situações de fragilidade: compromisso em prol do desenvolvimento sustentável, da estabilidade e da paz em ambientes difíceis

Análise da realidade social (votação)

Declarações de voto

Correcções e intenções de voto

Aprovação da acta da sessão anterior

Debate de casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (debate)

Comunidades cristãs no Médio Oriente

Usbequistão

Somália

Período de votação

Comunidades cristãs no Médio Oriente (votação)

Usbequistão (votação)

Somália (votação)

Correcções e intenções de voto

Entrega de documentos

Decisões sobre determinados documentos

Declarações escritas inscritas no registo (artigo 116o do Regimento)

Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Calendário das próximas sessões

Interrupção da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

355

ANEXO I

356

ANEXO II

372

TEXTOS APROVADOS

418

P6_TA(2007)0530
Estatísticas trimestrais relativas às ofertas de emprego na Comunidade *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de Novembro de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as estatísticas trimestrais relativas às ofertas de emprego na Comunidade (COM(2007)0076 — C6-0090/2007 — 2007/0033(COD))

418

P6_TC1-COD(2007)0033
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de Novembro de 2007 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2007 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as estatísticas trimestrais relativas às ofertas de emprego na Comunidade

418

P6_TA(2007)0531
Aplicação do acervo de Schengen à República Checa, à Estónia, à Letónia, à Lituânia, à Hungria, a Malta, à Polónia, à Eslovénia e à Eslováquia *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de Novembro de 2007, sobre um projecto de decisão do Conselho relativa à aplicação integral das disposições do acervo de Schengen na República Checa, na República da Estónia, na República da Letónia, na República da Lituânia, na República da Hungria, na República de Malta, na República da Polónia, na República da Eslovénia e na República Eslovaca (11722/2007 — C6-0244/2007 — 2007/0810(CNS))

419

P6_TA(2007)0532
Recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de Novembro de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo (COM(2007)0169 — C6-0110/2007 — 2007/0058(CNS))

420

P6_TA(2007)0533
O interesse europeu: ter êxito na era da globalização
Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de Novembro de 2007, sobre o interesse europeu: ter êxito na era da globalização

422

P6_TA(2007)0534
Aplicação da Directiva 2004/38/CE
Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de Novembro de 2007, sobre a aplicação da Directiva 2004/38/CE, relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros

428

P6_TA(2007)0535
Aplicação das disposições do acervo de Schengen
Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de Novembro de 2007, sobre a aplicação integral das disposições do acervo de Schengen na República Checa, República da Estónia, República da Letónia, República da Lituânia, República da Hungria, República de Malta, República da Polónia, República da Eslovénia e República Eslovaca

432

P6_TA(2007)0536
Situação no Paquistão
Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de Novembro de 2007, sobre o Paquistão

434

P6_TA(2007)0537
Conferência de Bali sobre as Alterações Climáticas
Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de Novembro de 2007, sobre a limitação das alterações climáticas globais a 2 o Celsius — os preparativos para a Conferência de Bali sobre as Alterações Climáticas e para além dela (COP 13 e COP/MOP3)

437

P6_TA(2007)0538
Política europeia de vizinhança
Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de Novembro de 2007, sobre o reforço da Política Europeia de Vizinhança (2007/2088(INI))

443

P6_TA(2007)0539
Relações económicas e comerciais com a Ucrânia
Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de Novembro de 2007, sobre as relações comerciais e económicas com a Ucrânia (2007/2022(INI))

452

P6_TA(2007)0540
Situações de fragilidade
Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de Novembro de 2007, sobre a resposta da UE a situações de fragilidade nos países em desenvolvimento

460

P6_TA(2007)0541
Análise da realidade social
Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de Novembro de 2007, sobre a análise da realidade social (2007/2104(INI))

463

P6_TA(2007)0542
Comunidades cristãs
Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de Novembro de 2007, sobre acontecimentos graves que comprometem a existência das comunidades cristãs e de outras comunidades religiosas

474

P6_TA(2007)0543
Usbequistão
Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de Novembro de 2007, sobre o Usbequistão

478

P6_TA(2007)0544
Somália
Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de Novembro de 2007, sobre a Somália

479

PT