ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 69

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano
21 de Março de 2009

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça

2009/C 069/01

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 55 de 7.3.2009

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2009/C 069/02

Processo C-277/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 9 de Outubro de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Hamburg — Alemanha) — Interboves GmbH/Hauptzollamt Hamburg-Jonas («Directiva 91/628/CEE — Restituições à exportação — Protecção dos animais durante o transporte — Transporte marítimo de bovinos entre dois pontos geográficos da Comunidade — Veículo transportado de barco, sem descarga dos animais — Período de repouso de 12 horas — Obrigação»)

2

2009/C 069/03

Processo C-311/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 29 de Janeiro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Consiglio di Stato — Itália) — Consiglio Nazionale degli Ingegneri/Ministero della Giustizia, Marco Cavallera (Reconhecimento de diplomas — Directiva 89/48/CEE — Homologação de um título de estudos — Engenheiro)

3

2009/C 069/04

Processos apensos C-350/06 e C-520/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 20 de Janeiro de 2009 (pedidos de decisão prejudicial do Landesarbeitsgericht Düsseldorf e da House of Lords — Alemanha, Reino Unido) — Gerhard Schultz-Hoff, Stringer e o./Deutsche Rentenversicherung Bund («Condições de trabalho — Organização do tempo de trabalho — Directiva 2003/88/CE — Direito a férias anuais remuneradas — Baixa por doença — Férias anuais coincidentes com baixa por doença — Indemnização por férias anuais remuneradas que não foram gozadas até à cessação do contrato por motivo de doença»)

3

2009/C 069/05

Processo C-455/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 25 de Novembro de 2008 (pedido de decisão prejudicial de College van Beroep voor het bedrijfsleven — Países Baixos) — Heemskerk BV, Firma Schaap/Productschap Vee en Vlees (Regulamentos (CE) n.os 615/98, 1254/1999 e 800/1999 — Directiva 91/628/CEE — Restituições à exportação — Protecção dos bovinos durante o transporte — Competência de um órgão administrativo de um Estado-Membro para, contrariamente à declaração do veterinário oficial, considerar o meio de transporte dos animais não conforme com as disposições comunitárias — Competência dos órgãos jurisdicionais dos Estados-Membros — Exame oficioso dos fundamentos relativos ao direito comunitário — Disposição nacional de proibição da reformatio in pejus)

4

2009/C 069/06

Processo C-150/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 22 de Janeiro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Portuguesa («Incumprimento de Estado — Atraso no pagamento dos recursos próprios — Juros de mora devidos — Regras de contabilização — Regime ATA»)

5

2009/C 069/07

Processo C-230/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 9 de Outubro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino dos Países Baixos (Incumprimento de Estado — Directiva 2002/22/CE — Comunicações electrónicas — Número de urgência europeu — Identificação do local onde se encontram as pessoas que efectuam as chamadas — Não transposição no prazo fixado)

5

2009/C 069/08

Processo C-240/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 20 de Janeiro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Bundesgerichtshof — Alemanha) — Sony Music Entertainment (Germany) GmbH/Falcon Neue Medien Vertrieb GmbH (Direitos conexos ao direito de autor — Direitos dos produtores de fonogramas — Direito de reprodução — Direito de distribuição — Prazo de protecção — Directiva 2006/116/CE — Direitos dos titulares nacionais de países terceiros)

6

2009/C 069/09

Processos apensos C-278/07 a C-280/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 29 de Janeiro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Bundesfinanzhof — Alemanha) — Hauptzollamt Hamburg-Jonas/Josef Vosding Schlacht-, Kühl- und Zerlegebetrieb GmbH & Co («Regulamento (CE, Euratom) n.o 2988/95 — Protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias — Artigo 3.o — Recuperação de uma restituição à exportação — Determinação do prazo de prescrição — Irregularidades cometidas antes da entrada em vigor do Regulamento n.o 2988/95 — Regra de prescrição que faz parte do direito civil geral de um Estado-Membro»)

6

2009/C 069/10

Processo C-281/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 15 de Janeiro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Bundesfinanzhof — Alemanha) — Hauptzollamt Hamburg-Jonas/Bayerische Hypotheken- und Vereinsbank AG («Regulamento (CE, Euratom) n.o 2988/95 — Protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias — Artigo 3.o — Recuperação de uma restituição à exportação — Erro da administração nacional — Prazo de prescrição»)

7

2009/C 069/11

Processo C-318/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 27 de Janeiro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Bundesfinanzhof — Alemanha) — Hein Persche/Finanzamt Lüdenscheid («Livre circulação de capitais — Imposto sobre o rendimento — Dedutibilidade de donativos feitos a instituições reconhecidas como de utilidade pública — Limitação da dedutibilidade aos donativos feitos a instituições nacionais — Donativos em espécie — Directiva 77/799/CEE — Assistência mútua das autoridades competentes dos Estados-Membros no domínio dos impostos directos»)

8

2009/C 069/12

Processo C-377/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 22 de Janeiro de 2009 (pedido de decisão prejudicial de Bundesfinanzhof — Alemanha) — STEKO Industriemontage GmbH/Finanzamt Speyer-Germersheim («Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas — Disposições transitórias — Dedução da depreciação de participações em sociedades não residentes»)

8

2009/C 069/13

Processo C-473/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 22 de Janeiro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Conseil d'État — França) — Association nationale pour la protection des eaux et rivières — TOS, Association OABA/Ministère de l'écologie, du développement et de l'aménagement durables («Poluição e nocividade — Directiva 96/61/CE — Anexo I — Ponto 6.6, alínea a) — Criação intensiva de aves de capoeira — Definição — Conceito de “ave de capoeira” — Número máximo de animais por instalação»)

9

2009/C 069/14

Processo C-492/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 22 de Janeiro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Polónia (Incumprimento de Estado — Directiva 2002/21/CE — Redes e serviços de comunicações electrónicas — Conceito de «assinante»)

9

2009/C 069/15

Processo C-19/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 29 de Janeiro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Kammarrätten i Stockholm — Migrationsöverdomstolen — Suécia) — Migrationsverket/Edgar Petrosian, Nelli Petrosian, Svetlana Petrosian, David Petrosian, Maxime Petrosian («Direito de asilo — Regulamento (CE) n.o 343/2003 — Situação em que um Estado-Membro retoma a seu cargo um requerente de asilo cujo pedido foi indeferido e que se encontra noutro Estado-Membro em que apresentou um novo pedido de asilo — Início do cômputo do prazo de execução da transferência do requerente de asilo — Procedimento de transferência objecto de um recurso que pode ter efeitos suspensivos»)

10

2009/C 069/16

Processo C-197/07: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 12 de Dezembro de 2008 — Aktieselskabet af 21. november 2001/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), TDK Kabushiki Kaisha (TDK Corp.) (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 8.o, n.o 5 — Prestígio — Lucro indevidamente obtido a partir do carácter distintivo ou do prestígio de marca anterior — Pedido de registo como marca comunitária do sinal nominativo «TDK» — Oposição do titular das marcas nominativas e figurativas comunitárias e nacionais TDK — Recusa do registo)

10

2009/C 069/17

Processo C-468/07 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 11 de Setembro de 2008 — Coats Holdings Ltd, J&P Coats Ltd/Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Artigo 119.o do Regulamento de Processo — Concorrência — Acordos e práticas proibidos — Coima — Pedidos que visam a redução da coima fixada pelo Tribunal de Primeira Instância)

11

2009/C 069/18

Processo C-500/07 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 28 de Novembro de 2008 — Territorio Energia Ambiente SpA (TEA)/Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Prazo de recurso — Ponto de partida — Recurso com vista a obter do Tribunal de Primeira Instância uma declaração relativa ao âmbito de aplicação pessoal de uma decisão da Comissão — Incompetência manifesta)

11

2009/C 069/19

Processo C-501/07 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 25 de Novembro de 2008 — S.A.BA.R. SpA/Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Recurso de anulação — Prazo de recurso — Início da contagem)

12

2009/C 069/20

Processo C-513/07 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 17 de Outubro de 2008 — AGC Flat Glass Europe SA, anteriormente Glaverbel SA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 7.o, n.o 3 — Marca figurativa que representa a textura de uma superfície de vidro — Recusa de registo — Prova do carácter distintivo adquirido pelo uso — Publico-alvo e território a ter em consideração)

12

2009/C 069/21

Processo C-525/07 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 28 de Novembro de 2008 — Philippe Combescot/Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Relatório de evolução de carreira — Dever de assistência — Assédio moral — Compensação dos danos — Recurso parcialmente inadmissível e parcialmente infundado)

13

2009/C 069/22

Processo C-526/07 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 28 de Novembro de 2008 — Philippe Combescot/Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Funcionários — Atribuição do lugar de chefe da delegação na Colômbia — Exclusão do concurso — Pedido de reparação do dano — Determinação do alcance da reparação do dano — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente)

13

2009/C 069/23

Processo C-20/08: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 9 de Dezembro de 2008 — Enercon GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Marca tridimensional constituída pela forma do produto — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 7.o, n.o 1 — Carácter distintivo da marca — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente)

14

2009/C 069/24

Processo C-81/08 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 13 de Novembro de 2008 — Miguel Cabrera Sánchez/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Industrias Cárnicas Valle SA (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) — Risco de confusão — Marca mista nominativa e figurativa — Oposição do titular de marca anterior)

14

2009/C 069/25

Processo C-156/08: Despacho do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 27 de Novembro de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Niedersächsisches Finanzgericht — Alemanha) — Monika Vollkommer/Finanzamt Hannover-Land-I (Artigo 104.o, n.o 3, do Regulamento de Processo — Sexta Directiva IVA — Artigo 33.o n. .o1 — Conceito de «imposto sobre o valor acrescentado» — Imposto sobre a transmissão de bens imóveis)

15

2009/C 069/26

Processo C-287/08: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 3 de Outubro de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale ordinario di Milano — (Itália) — Crocefissa Savia, Monica Maria Porcu, Ignazia Randazzo, Daniela Genovese, Mariangela Campanella/Ministero dell'Istruzione, dell'Università e della Ricerca, Direzione Didattica II Circolo-Limbiate, Ufficio Scolastico Regionale per la Lombardia, Direzione Didattica III Circolo-Rozzano, Direzione Didattica IV Circolo-Rho, Istituto Comprensivo-Castano Primo, Istituto Comprensivo A. Manzoni-Rescaldina (Pedido de decisão prejudicial — Inexistência de nexo com o direito comunitário — Incompetência manifesta do Tribunal de Justiça)

15

2009/C 069/27

Processo C-424/08: Acção intentada em 25 de Setembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Federal da Alemanha

16

2009/C 069/28

Processo C-450/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Tübingen (Alemanha) em 15 de Outubro de 2008 — FGK Gesellschaft für Antriebsmechanik mbH/Notário Gerhard Schwenkel

16

2009/C 069/29

Processo C-461/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 23 de Outubro de 2008 — Don Bosco Onroerend Goed BV/Staatssecretaris van Financiën

16

2009/C 069/30

Processo C-477/08: Acção intentada em 6 de Novembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Áustria

17

2009/C 069/31

Processo C-498/08 P: Recurso interposto em 18 de Novembro de 2008 por Fornaci Laterizi Danesi SpA do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância em 9 de Setembro de 2008 no processo T-224/08, Fornaci Laterizi Danesi SpA/Comissão das Comunidades Europeias

17

2009/C 069/32

Processo C-522/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny (República da Polónia) em 28 de Novembro de 2008 — Telekomunikacja Polska S.A., Varsóvia/Presidente do Urząd Komunikacji Elektronicznej

18

2009/C 069/33

Processo C-540/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof (Áustria) em 4 de Dezembro de 2008 — Mediaprint Zeitungs- und Zeitschriftenverlag GmbH & Co. KG/«Österreich»-Zeitungsverlag GmbH

18

2009/C 069/34

Processo C-550/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht München (Alemanha) em 11 de Dezembro de 2008 — British American Tobacco (Germany) GmbH/Hauptzollamt Schweinfurt

19

2009/C 069/35

Processo C-553/08 P: Recurso interposto em 16 de Dezembro de 2008 por Powerserv Personalservice GmbH, anteriormente Manpower Personalservice GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) em 15 de Outubro de 2008 no processo T-405/05, Powerserv Personalservice GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

19

2009/C 069/36

Processo C-562/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht (Alemanha) em 19 de Dezembro de 2008 — Müller Fleisch GmbH/Land Baden-Württemberg

20

2009/C 069/37

Processo C-563/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado Contencioso-Administrativo de Granada (Espanha) em 18 de Dezembro de 2008 — Carlos Sáez Sánchez e Patricia Rueda Vargas/Junta de Andalucía e Manuel Jalón Morente e o., recorridos

21

2009/C 069/38

Processo C-564/08: Recurso interposto em 18 de Dezembro de 2008 por SGL Carbon AG do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) em 8 de Outubro de 2008 no processo T-68/04, SGL Carbon/Comissão

21

2009/C 069/39

Processo C-568/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Assen (Países Baixos) em 22 de Dezembro de 2008 — 1. Consórcio Spijker Infrabouw/de Jonge Konstruktie 2. van Spijker Infrabouw BV 3. de Jonge Konstruktie BV/Província de Drenthe

21

2009/C 069/40

Processo C-569/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof (Áustria) em 22 de Dezembro de 2008 — Internetportal und Marketing GmbH/Richard Schlicht

22

2009/C 069/41

Processo C-582/08: Recurso interposto em 29 de Dezembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte

23

2009/C 069/42

Processo C-1/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França) em 2 de Janeiro de 2009 — Centre d'exportation du livre français (CELF), Ministre de la culture et de la communication/Société internationale de diffusion et d'édition

24

2009/C 069/43

Processo C-6/09: Acção intentada em 9 de Janeiro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Bélgica

24

2009/C 069/44

Processo C-7/09: Acção intentada em 9 de Janeiro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Bélgica

24

2009/C 069/45

Processo C-8/09: Acção intentada em 9 de Janeiro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Bélgica

25

2009/C 069/46

Processo C-9/09: Acção intentada em 9 de Janeiro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Bélgica

25

2009/C 069/47

Processo C-15/09: Acção intentada em 12 de Janeiro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Checa

25

2009/C 069/48

Processo C-17/09: Acção intentada em 14 de Janeiro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Federal da Alemanha

26

2009/C 069/49

Processo C-18/09: Acção intentada em 14 de Janeiro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha

27

2009/C 069/50

Processo C-24/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta domstolen (Suécia) em 19 de Janeiro de 2009 — Djurgården-Lilla Värtans Miljöskyddsförening/AB Fortum Värme samägt med Stockholms stad

27

2009/C 069/51

Processo C-28/09: Acção intentada em 21 de Janeiro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Áustria

28

2009/C 069/52

Processo C-42/09: Acção intentada em 30 de Janeiro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana

28

2009/C 069/53

Processo C 43/09 P: Recurso interposto em 29 de Janeiro de 2009 pela República Helénica do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) em 19 de Novembro de 2008 no processo T-404/05, República Helénica/Comissão das Comunidades Europeias

29

2009/C 069/54

Processo C-44/09: Acção intentada em 30 de Janeiro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Répública Helénica

29

2009/C 069/55

Processo C-112/06: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 2 de Outubro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica

30

2009/C 069/56

Processo C-243/06: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 25 de Novembro de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal de commerce de Charleroi — Bélgica) — SA Sporting du Pays de Charleroi, G-14 Groupement des clubs de football européens/Fédération Internationale de Football Association (FIFA)

30

2009/C 069/57

Processo C-351/07: Despacho do presidente da Terceira Secção do Tribunal de Justiça de 1 de Dezembro de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale Amministrativo Regionale del Lazio — Itália) — CEPAV DUE — Consorzio ENI per l'Alta Velocità, Consorzio COCIV, Consorzio IRICAV DUE/Presidenza del Consiglio dei Ministri, Ministero dei Trasporti e della Navigazione

30

2009/C 069/58

Processo C-474/07: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 17 de Dezembro de 2008 — Parlamento Europeu/Comissão das Comunidades Europeias

30

2009/C 069/59

Processo C-494/07: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 22 de Outubro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica

30

2009/C 069/60

Processo C-541/07: Despacho do Presidente da Sétima Secção do Tribunal de Justiça de 14 de Novembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica

30

2009/C 069/61

Processo C-548/07: Despacho do Presidente da Sétima Secção do Tribunal de Justiça de 22 de Dezembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica

31

2009/C 069/62

Processo C-24/08: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 9 de Setembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Portuguesa

31

2009/C 069/63

Processo C-26/08: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 4 de Novembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Federal da Alemanha

31

2009/C 069/64

Processo C-48/08: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 27 de Novembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Irlanda

31

2009/C 069/65

Processo C-82/08: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 10 de Novembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica

31

2009/C 069/66

Processo C-107/08: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 5 de Novembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Áustria

31

2009/C 069/67

Processo C-122/08: Despacho do Presidente da Sexta Secção do Tribunal de Justiça de 17 de Dezembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte

32

2009/C 069/68

Processo C-130/08: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 22 de Outubro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica

32

2009/C 069/69

Processo C-142/08: Despacho do Presidente da Sexta Secção do Tribunal de Justiça de 18 de Dezembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Polónia

32

2009/C 069/70

Processo C-148/08: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 7 de Janeiro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Juzgado de lo Mercantil n.o 1 de Málaga) — Finn Mejnertsen/Betina Mandal Barsoe

32

2009/C 069/71

Processo C-181/08: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 3 de Dezembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Áustria

32

2009/C 069/72

Processo C-187/08: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 3 de Dezembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Bélgica

32

2009/C 069/73

Processo C-190/08: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 25 de Novembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino dos Países Baixos

33

2009/C 069/74

Processo C-191/08: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 5 de Novembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Portuguesa

33

2009/C 069/75

Processo C-209/08: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 23 de Dezembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Grão-Ducado do Luxemburgo

33

2009/C 069/76

Processo C-218/08: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 18 de Novembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana

33

2009/C 069/77

Processo C-220/08: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 26 de Novembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica

33

2009/C 069/78

Processo C-367/08: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 23 de Dezembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte

33

Tribunal de Primeira Instância

2009/C 069/79

Processo T-388/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Fevereiro de 2009 — Deutsche Post e DHL International/Comissão («Auxílios de Estado — Decisão de não levantar objecções — Recurso de anulação — Legitimidade activa — Admissibilidade — Dificuldades sérias»)

34

2009/C 069/80

Processo T-125/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 28 de Janeiro de 2009 — Centro Studi Manieri/Conselho («Contratos públicos de serviços — Concurso relativo à gestão integral de uma creche — Decisão de recorrer às prestações do Serviço “Infra-Estruturas e Logística” (OIB) e de renunciar a um concurso»)

34

2009/C 069/81

Processo T-145/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 4 de Fevereiro de 2009 — Omya/Comissão («Concorrência — Concentrações — Pedido de informações — Artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 — Carácter necessário das informações pedidas — Proporcionalidade — Prazo razoável — Desvio de poder — Violação da confiança legítima»)

35

2009/C 069/82

Processo T-25/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Fevereiro de 2009 — Iride e Iride Energia/Comissão («Auxílios de Estado — Sector da energia — Indemnização dos custos irrecuperáveis — Decisão que declara o auxílio compatível com o mercado comum — Obrigação de a empresa beneficiária reembolsar previamente um auxílio anterior declarado ilegal — Recursos de Estado — Vantagem — Dever de fundamentação»)

35

2009/C 069/83

Processo T-74/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 28 de Janeiro de 2009 — Alemanha/Comissão («FEDER — Redução da contribuição financeira — Alteração do plano de financiamento sem o consentimento da Comissão — Taxas de financiamento máximas previstas para medidas específicas — Conceito de alteração importante — Artigo 24.o do Regulamento (CEE) n.o 4253/88 — Dever de fundamentação — Recurso de anulação»)

36

2009/C 069/84

Processo T-174/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 28 de Janeiro de 2009 — Volkswagen/IHMI (TDI) («Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária TDI — Motivos absolutos de recusa — Carácter descritivo — Inexistência de carácter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), e n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 62.o, n.o 2, do Regulamento 40/94 — Artigo 74.o, n.o 1, do Regulamento n.o 40/94»)

36

2009/C 069/85

Processo T-413/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Fevereiro de 2009 — Bayern Innovativ/IHMI — Life Sciences Partners Perstock (LifeScience) («Marca comunitária — Oposição — Pedido de registo da marca figurativa comunitária LifeScience — Marca figurativa comunitária anterior Life Sciences Partners — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

37

2009/C 069/86

Processo T-74/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Dezembro de 2008 — Fox Racing/IHMI — Lloyd IP (SHIFT) («Marca comunitária — Não conhecimento do recurso»)

37

2009/C 069/87

Processo T-199/08 R: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Janeiro de 2009 — Ziegler/Comissão (Processo de medidas provisórias — Concorrência — Pagamento de uma coima — Garantia bancária — Pedido de suspensão de execução — Inexistência de urgência)

38

2009/C 069/88

Processo T-262/08: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Dezembro de 2008 — Canon Communications/IHMI — Messe Düsseldorf (MEDTEC) («Marca comunitária — Oposição — Desistência da oposição — Não conhecimento do recurso»)

38

2009/C 069/89

Processo T-401/08 R: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Novembro de 2008 — Säveltäjäin Tekijänoikeustoimisto Teosto/Comissão («Processo de medidas provisórias — Decisão da Comissão que ordena o termo de uma prática concertada em matéria de gestão colectiva de direitos de autor — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência»)

38

2009/C 069/90

Processo T-411/08 R: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Novembro de 2008 — Artisjus/Comissão («Processo de medidas provisórias — Decisão pela qual a Comissão ordenou a cessação de uma prática concertada em matéria de gestão colectiva de direitos de autor — Pedido de suspensão da execução — Inexistência de urgência»)

39

2009/C 069/91

Processo T-60/08 P: Recurso interposto em 12 de Janeiro de 2009 por Georgi Kerelov do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 29 de Novembro de 2007 no processo F-19/07, Kerelov/Comissão

39

2009/C 069/92

Processo T-100/08 P: Recurso interposto em 12 de Janeiro de 2009 por Georgi Kerelov do despacho proferido pelo Tribunal da Função Pública em 12 de Dezembro de 2007 no processo F-110/07, Kerelov/Comissão

40

2009/C 069/93

Processo T-475/08 P: Recurso interposto em 29 de Outubro de 2008 por Radu Duta do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 4 de Setembro de 2008 no processo F-103/07, Duta/Tribunal de Justiça

40

2009/C 069/94

Processo T-574/08: Acção intentada em 24 de Dezembro de 2008 — Syndicat des thoniers méditerranéens e o./Comissão

41

2009/C 069/95

Processo T-581/08: Recurso interposto em 29 de Dezembro de 2008 — Perusahaan Otomobil Nasional/IHMI — Proton Motor Fuel Cell (PM PROTON MOTOR)

42

2009/C 069/96

Processo T-582/08: Recurso interposto em 30 de Dezembro de 2008 — Carpent Languages/Comissão

43

2009/C 069/97

Processo T-589/08: Recurso interposto em 22 de Dezembro de 2008 — Evopraïki Dynamiki/Comissão

43

2009/C 069/98

Processo T-1/09: Recurso interposto em 5 de Janeiro de 2009 — Dornbracht/IHMI — Metaform Lucchese (META)

44

2009/C 069/99

Processo T-5/09: Recurso interposto em 2 de Janeiro de 2009 — Lind/Comissão

45

2009/C 069/00

Processo T-6/09: Acção intentada em 12 de Janeiro de 2009 — Hansen/Comissão

45

2009/C 069/01

Processo T-7/09: Recurso interposto em 12 de Janeiro de 2009 — Schunk/IHMI (secção cilíndrica de um mandril

46

2009/C 069/02

Processo T-12/09: Recurso interposto em 13 de Janeiro de 2009 — Gruber/IHMI (Run the globe)

46

2009/C 069/03

processo T-13/09: Recurso interposto em 15 de Janeiro de 2009 — Storck/IHMI (forma de um rato de chocolate)

47

2009/C 069/04

Processo T-14/09: Recurso interposto em 16 de Janeiro de 2009 — Vanhecke/Parlamento

47

2009/C 069/05

Processo T-15/09: Recurso interposto em 15 de Janeiro de 2009 — Euro-Information/IHMI (EURO AUTOMATIC CASH)

48

2009/C 069/06

Processo T-21/09: Recurso interposto em 16 de Janeiro de 2009 — Eurotel/IHMI — DVB Project (DVB)

48

2009/C 069/07

Processo T-22/09: Recurso interposto em 20 de Janeiro de 2009 — Katjes Fassin/IHMI (forma da cabeça de um urso panda)

49

2009/C 069/08

Processo T-25/09: Recurso interposto em 15 de Janeiro de 2009 — Johnson & Johnson/IHMI — Simca (YourCare)

49

2009/C 069/09

Processo T-29/09: Recurso interposto em 20 de Janeiro de 2009 — Easycamp/IHMI — Oase Outdoors (EASYCAMP)

50

2009/C 069/10

Processo T-31/09: Recurso interposto em 21 de Janeiro de 2009 — Baid/IHMI (LE GOMMAGE DES FACADES)

50

2009/C 069/11

Processo T-32/09: Recurso interposto por Luigi Marcuccio em 16 de Janeiro de 2009 do despacho do Tribunal da Função Pública de 4 de Novembro de 2008 no processo F-18/07, Marcuccio/Comissão das Comunidades Europeias

51

2009/C 069/12

Processo T-35/09: Recurso interposto em 26 de Janeiro de 2009 — Procaps/IHMI — Biofarma (PROCAPS)

51

2009/C 069/13

Processo T-38/09: Recurso interposto em 30 de Janeiro de 2009 — El Corte Inglés/Comissão

52

2009/C 069/14

Processo T-42/09: Recurso interposto em 28 de Janeiro de 2009 — A. Loacker/IHMI — Editrice Quadratum (QUADRATUM)

52

2009/C 069/15

Processo T-43/09: Recurso interposto em 3 de Fevereiro de 2009 — Cachuera/IHMI — Gelkaps (Ayanda)

53

2009/C 069/16

Processo T-431/04: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Janeiro de 2009 — Itália/Comissão

53

2009/C 069/17

Processo T-261/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Janeiro de 2009 — Comissão/Banca di Roma

53

2009/C 069/18

Processo T-239/08: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Fevereiro de 2009 — Comtec Translations/Comissão

53

Tribunal da Função Pública da União Europeia

2009/C 069/19

Processo F-99/08: Recurso interposto em 12 de Dezembro de 2008 — Di Prospero/Comissão

54

2009/C 069/20

Processo F-4/09: Recurso interposto em 21 de Janeiro de 2009 — De Brito Patricio-Dias/ Comissão

54

2009/C 069/21

Processo F-6/09: Recurso interposto em 2 de Fevereiro de 2009 — Fares/Comissão

54

2009/C 069/22

Processo F-7/09: Recurso interposto em 30 de Janeiro de 2009 — Faria/IHMI

55

PT