ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.209.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 209

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano
31 de Julho de 2010

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2010/C 209/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 195 de 17.7.2010

1

Tribunal Geral

2010/C 209/02

Continuação da actividade do Tribunal Geral entre 1 e 13 de Setembro de 2010

2

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2010/C 209/03

Processos apensos C-570/07 e C-571/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 1 de Junho de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Superior de Justicia de Asturias — Espanha) — José Manuel Blanco Pérez, María del Pilar Chao Gómez/Consejería de Salud y Servicios Sanitarios (C-570/07), Principado de Asturias (C-571/07) («Artigo 49.o TFUE — Directiva 2005/36/CE — Liberdade de estabelecimento — Saúde pública — Farmácias — Proximidade — Fornecimento de medicamentos à população — Autorização de exploração — Repartição territorial das farmácias — Instituição de limites assentes num critério de densidade demográfica — Distância mínima entre as farmácias — Candidatos que exerceram a actividade profissional numa parte do território nacional — Prioridade — Discriminação»)

3

2010/C 209/04

Processo C-58/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 8 de Junho de 2010 [pedido de decisão prejudicial da High Court of Justice (England & Wales), Queen's Bench Division (Administrative Court) — Reino Unido] — The Queen, a pedido de: Vodafone Ltd, Telefónica O2 Europe plc, T-Mobile International AG, Orange Personal Communications Services Ltd/Secretary of State for Business, Enterprise and Regulatory Reform [«Regulamento (CE) n.o 717/2007 — Itinerância nas redes públicas de telefonia móvel na Comunidade — Validade — Base jurídica — Artigo 95.o CE — Princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade»]

4

2010/C 209/05

Processo C-203/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 3 de Junho de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Raad van State — Países Baixos) — The Sporting Exchange Ltd, que exerce a sua actividade sob a denominação de «Betfair»/Minister van Justitie («Artigo 49.o CE — Restrições à livre prestação de serviços — Jogos de fortuna ou azar — Exploração de jogos de fortuna ou azar através da Internet — Legislação que reserva uma autorização a um operador único — Renovação da autorização sem abertura de concurso público — Princípio da igualdade de tratamento e dever de transparência — Aplicação no domínio dos jogos de fortuna ou azar»)

4

2010/C 209/06

Processo C-258/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 3 de Junho de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — Ladbrokes Betting & Gaming Ltd, Ladbrokes International Ltd./Stichting de Nationale Sporttotalisator («Artigo 49.o CE — Restrições à livre prestação de serviços — Jogos de fortuna ou azar — Exploração de jogos de fortuna ou azar através da Internet — Legislação que reserva uma autorização a um operador único — Recusa de conceder uma autorização de exploração a um operador que dispõe de uma autorização noutros Estados-Membros — Justificação — Proporcionalidade — Fiscalização de cada medida concreta de aplicação da legislação nacional»)

5

2010/C 209/07

Processo C-484/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 3 de Junho de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Supremo — Espanha) — Caja de Ahorros y Monte de Piedad de Madrid/Asociación de Usuarios de Servicios Bancarios (Ausbanc) («Directiva 93/13/CEE — Contratos celebrados com os consumidores — Cláusulas que definem o objecto principal do contrato — Controlo jurisdicional do seu carácter abusivo — Exclusão — Disposições nacionais mais rigorosas para garantir um nível de protecção mais elevado ao consumidor»)

6

2010/C 209/08

Processo C-487/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 3 de Junho de 2010 — Comissão Europeia/Reino de Espanha («Incumprimento de Estado — Livre circulação de capitais — Artigos 56.o CE e 40.o do Acordo EEE — Diferença de tratamento — Dividendos distribuídos a sociedades residentes e a sociedades não residentes»)

6

2010/C 209/09

Processo C-491/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 10 de Junho de 2010 — Comissão Europeia/República Italiana (Incumprimento de Estado — Directiva 92/43/CEE — Conservação dos habitats naturais — Fauna e flora selvagens — Local de importância comunitária — Regime de protecção — Complexo turístico «Is Arenas»)

7

2010/C 209/10

Processo C-569/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 3 de Junho de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Oberster Gerichtshof) — Internetportal und Marketing GmbH/Richard Schlicht [«Internet — Domínio de topo.eu — Regulamento (CE) n.o 874/2004 — Nomes de domínio — Registo por etapas — Caracteres especiais — Registos especulativos e abusivos — Conceito de “má fé”»]

7

2010/C 209/11

Processo C-127/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 3 de Junho de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Oberlandesgericht Nürnberg — Alemanha) — Coty Prestige Lancaster Group GmbH/Simex Trading AG [«Direito das marcas — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 13.o, n.o 1 — Directiva 89/104/CEE — Artigo 7.o, n.o 1 — Esgotamento dos direitos do titular da marca — Conceito de “produto comercializado” — Consentimento do titular — Frascos de perfume, ditos “produtos para teste”, postos, pelo titular de uma marca, à disposição de um depositário (comerciante especializado autorizado) pertencente a uma rede de distribuição selectiva»]

8

2010/C 209/12

Processo C-140/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 10 de Junho de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale di Genova — Itália) — Fallimento Traghetti del Mediterraneo SpA/Presidenza del Consiglio dei Ministri («Auxílios de Estado — Subvenções pagas a uma empresa de transportes marítimos que assume obrigações de serviço público — Lei nacional que prevê a possibilidade de concessão de adiantamentos antes da aprovação de uma convenção»)

9

2010/C 209/13

Processo C-237/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 3 de Junho de 2010 (pedido de decisão prejudicial da Cour de cassation — Bélgica) — État belge/Nathalie De Fruytier («Sexta Directiva IVA — Artigo 13.o, A, n.o 1, alínea d) — Isenções em benefício de actividades de interesse geral — Entregas de órgãos, de sangue e de leite humanos — Actividade de transporte, a título independente, de órgãos e de produtos biológicos de origem humana destinados a hospitais e laboratórios — Conceito de “entrega de bens” e de “prestação de serviços” — Critérios de distinção»)

10

2010/C 209/14

Processo C-378/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 10 de Junho de 2010 — Comissão Europeia/República Checa (Incumprimento de Estado — Directiva 85/337/CEE — Artigo 10.oA, primeiro e segundo parágrafos — Avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente — Regulamentação nacional que limita o direito de recurso das decisões em matéria de ambiente — Não transposição da referida disposição no prazo prescrito)

10

2010/C 209/15

Processo C-26/10 P: Recurso interposto em 18 de Janeiro de 2010 por Paul Inge Hansen do acórdão proferido em 17 de Novembro de 2009 no processo T-295/09, Paul Inge Hansen/Comissão Europeia

11

2010/C 209/16

Processo C-185/10: Acção intentada em 13 de Abril de 2010 — Comissão Europeia/República da Polónia

11

2010/C 209/17

Processo C-193/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf (Alemanha) em 19 de Abril de 2010 — KMB Europe BV/Hauptzollamt Duisburg

11

2010/C 209/18

Processo C-201/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Hamburg (Alemanha) em 26 de Abril de 2010 — Ze Fu Fleischhandel GmbH/Hauptzollamt Hamburg-Jonas

12

2010/C 209/19

Processo C-202/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Hamburg (Alemanha) em 26 de Abril de 2010 — Vion Trading GmbH/Hauptzollamt Hamburg-Jonas

12

2010/C 209/20

Processo C-212/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Wojewódzki Sąd Administracyjny w Gliwicach (República da Polónia) em 3 de Maio de 2010 — Logstor ROR Polska Sp. z o.o./Dyrektor Izby Skarbowej w Katowicach

13

2010/C 209/21

Processo C-215/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo First-tier Tribunal (Tax Chamber) (Reino Unido) em 4 de Maio de 2010 — Pacific World Limited, FDD International Limited/Commissioners for Her Majesty's Revenue and Customs

13

2010/C 209/22

Processo C-220/10: Acção intentada em 6 de Maio de 2010 — Comissão Europeia/República Portuguesa

14

2010/C 209/23

Processo C-226/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Köln (Alemanha) em 10 de Maio de 2010 — Hannelore Adams/Germanwings GmbH

15

2010/C 209/24

Processo C-227/10: Recurso interposto em 7 de Maio de 2010 — Comissão Europeia/República da Estónia

16

2010/C 209/25

Processo C-228/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (Chancery Division) (Reino Unido) em 10 de Maio de 2010 — Union of European Football Associations (UEFA), British Sky Broadcasting Ltd/Euroview Sport Ltd

16

2010/C 209/26

Processo C-230/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Contencioso Administrativo n.o 3 de Almería (Espanha) em 11 de Maio de 2010 — Agueda María Saenz Morales/Consejería para la Igualdad y Bienestar Social de la Junta de Andalucía

21

2010/C 209/27

Processo C-232/10: Acção intentada em 10 de Maio de 2010 — Comissão Europeia/República da Polónia

21

2010/C 209/28

Processo C-235/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (Luxemburgo) em 12 de Maio de 2010 — David Claes/Landsbanki Luxembourg SA, em liquidação

22

2010/C 209/29

Processo C-236/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (Luxemburgo) em 12 de Maio de 2010 — Sophie Jeanjean/Landsbanki Luxembourg SA, em liquidação

22

2010/C 209/30

Processo C-237/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (Luxemburgo) em 12 de Maio de 2010 — Miguel Remy/Landsbanki Luxembourg SA, em liquidação

23

2010/C 209/31

Processo C-238/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (Luxemburgo) em 12 de Maio de 2010 — Volker Schneider/Landsbanki Luxembourg SA, em liquidação

23

2010/C 209/32

Processo C-239/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (Luxemburgo) em 12 de Maio de 2010 — Xuan-Mai Tran/Landsbanki Luxembourg SA, em liquidação

24

2010/C 209/33

Processo C-242/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per la Lombardia — Sezione Terza (Itália) em 17 de Maio de 2010 — ENEL Produzione SpA/Autorità per l'energia elettrica e il gas

24

2010/C 209/34

Processo C-243/10: Acção intentada em 18 de Maio de 2010 — Comissão Europeia/República Italiana

24

2010/C 209/35

Processo C-247/10: Recurso interposto em 18 de Maio de 2010 por Zhejiang Aokang Shoes Co., Ltd do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (oitava secção) em 4 de Março de 2010 no processo T-407/06: Zheijang Aokang Shoes Co., Ltd/Conselho da União Europeia

25

2010/C 209/36

Processo C-248/10: Acção intentada em 19 de Maio de 2010 — Comissão Europeia/República Helénica

26

2010/C 209/37

Processo C-249/10 P: Recurso interposto em 18 de Maio de 2010 por Brosmann Footwear (HK) Ltd, Seasonable Footwear (Zhongshan) Ltd, Lung Pao Footwear (Guangzhou) Ltd, Risen Footwear (HK) Co. Ltd do acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) proferido em 4 de Março de 2010 no processo T-401/06: Brosmann Footwear (HK) Co. Ltd e o./Conselho da União Europeia

26

2010/C 209/38

Processo C-255/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Roma (Itália) em 23 de Março de 2010 — processo penal contra Alessandro Sacchi

27

2010/C 209/39

Processo C-259/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (Civil Division) (England & Wales) em 26 de Maio de 2010 — Commissioners for Her Majesty's Revenue and Customs/The Rank Group PLC

28

2010/C 209/40

Processo C-260/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo The Upper Tribunal (Tax and Chancery Chamber) (Reino Unido) em 26 de Maio de 2010 — Commissioners for Her Majesty’s Revenue and Customs/The Rank Group PLC

29

2010/C 209/41

Processo C-264/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Înalta Curte de Casație și Justiție (Roménia) em 28 de Maio de 2010 — processo penal contra Gheorghe Kita

30

2010/C 209/42

Processo C-276/10: Acção intentada em 2 de Junho de 2010 — Comissão Europeia/República Checa

30

2010/C 209/43

Processo C-278/10: Acção intentada em 3 de Junho de 2010 — Comissão Europeia/República Helénica

31

2010/C 209/44

Processo C-279/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale del Riesame di Verbania (Itália) em 4 de Junho de 2010 — processo penal contra Matteo Minesi

31

Tribunal Geral

2010/C 209/45

Processo T-237/05: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Junho de 2010 — Éditions Jacob SAS/Comissão [«Acesso a documentos das instituições — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos respeitantes a um processo relativo a uma operação de concentração de empresas — Regulamento n.o 4064/89 — Regulamento (CE) n.o 139/2004 — Regulamento (CE) n.o 802/2004 — Recusa de acesso — Excepção relativa à protecção das actividades de inquérito e de auditoria — Excepção relativa à protecção dos interesses comerciais — Excepção relativa à protecção do processo decisório — Excepção relativa à protecção dos pareceres jurídicos»]

32

2010/C 209/46

Processo T-177/07: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Junho de 2010 — Mediaset/Comissão («Auxílios de Estado — Telecomunicações — Subvenções para a aquisição de descodificadores digitais — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum e ordena a sua recuperação — Conceito de auxílio de Estado — Exclusão dos descodificadores que permitem a recepção de programas de televisão difundidos através de satélite — Benefício — Carácter selectivo — Afectação da concorrência — Dever de fundamentação»)

32

2010/C 209/47

Processo T-428/07 e T-455/07: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de Junho de 2010 — Centre d'étude et de valorisation des algues SA (CEVA)/Comissão Europeia [«Cláusula compromissória — contratos celebrados no âmbito do programa específico de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração no domínio “Qualidade de vida e gestão de recursos vivos (1998-2002)” — Projectos Seahealth e Biopal — Notas de débito — Pedidos de anulação — Requalificação de recursos — Admissibilidade — Princípio do contraditório e direitos de defesa — Recuperação da totalidade das contribuições financeiras concedidas pela União Europeia — Irregularidades financeiras graves»]

33

2010/C 209/48

Processo T-118/08: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Junho de 2010 — Actega Terra/IHMI (TERRAEFFEKT matt & gloss) [«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária TERRAEFFEKT matt & gloss — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

33

2010/C 209/49

Processo T-153/08: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de Junho de 2010 — Shenzhen Taiden/IHMI — Bosch Security Systems (Equipamento de comunicação) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um equipamento de comunicação — Desenho ou modelo internacional anterior — Causa de nulidade — Inexistência de carácter singular — Utilizador informado — Grau de liberdade do criador — Prova da divulgação ao público do desenho ou modelo anterior — Artigo 4.o, n.o 1, artigo 6.o, n.o 1, alínea b), e n.o 2, artigo 7.o, n.o 1, e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002»]

34

2010/C 209/50

Processo T-255/08: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de Junho de 2010 — Montero Padilla/IHMI — Padilla Requena (JOSE PADILLA) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa JOSE PADILLA — Marcas e sinal anteriores JOSE PADILLA — Motivos relativos de recusa — Ausência de marca notoriamente conhecida na acepção do artigo 6.o-bis da Convenção de Paris e de marca de prestígio — Artigo 8.o, n.o 2, alínea c), e artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 2, alínea c), e artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Inexistência de sinal anterior utilizado na vida comercial — Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento n.o 40/94 (actual artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento n.o 207/2009)»]

34

2010/C 209/51

Processo T-482/08: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de Junho de 2010 — Atlas Transport/IHMI-Hartmann (ATLAS TRANSPORT) [Marca comunitária — Procedimento de extinção — Marca nominativa comunitária ATLAS TRANSPORT — Utilização séria da marca — Artigos 15.o e 50.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actuais artigos 15.o e 51.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009]

35

2010/C 209/52

Processo T-487/08: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Junho de 2010 — Kureha/IHMI — Sanofi-Aventis (KREMEZIN) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária KREMEZIN — Marca nominativa internacional anterior KRENOSIN — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Semelhança dos produtos — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Prova da existência da marca anterior — Prazos — Regras 19 e 20 do Regulamento (CE) n.o 2868/95 — Prova da utilização séria da marca anterior — Artigo 43.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 40/94 (actual artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009)»]

35

2010/C 209/53

Processo T-490/08: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de Junho de 2010 — CM Capital Markets/IHMI — Carbon Capital Markets (CARBON CAPITAL MARKETS Emissions Compliance Solutions & Carbon Finance) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária figurativa CARBON CAPITAL MARKETS Emissions Compliance Solutions & Carbon Finance — Marcas comunitária e nacional figurativas anteriores CM Capital Markets — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Inexistência de semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

36

2010/C 209/54

Processo T-547/08: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Junho de 2010 — X Technology Swiss/IHMI (Peúga com a extremidade cor-de-laranja) [«Marca comunitária — Pedido de marca comunitária — Peúga com a extremidade cor-de-laranja — Motivo absoluto de recusa — Falta de carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

36

2010/C 209/55

Processo T-549/08: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de Junho de 2010 — Luxemburgo/Comissão [«FSE — Suspensão de uma contribuição financeira — Luta contra as discriminações e desigualdades relacionados com o mercado do trabalho — Insuficiências graves nos sistemas de gestão ou de controlo susceptíveis de conduzir a irregularidades de carácter sistémico — Artigo 39.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 — Confiança legítima»]

37

2010/C 209/56

Processo T-563/08: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Junho de 2010 — CM Capital Markets/IHMI — Carbon Capital Markets (CARBON CAPITAL MARKETS) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa CARBON CAPITAL MARKETS — Marcas comunitária e nacional figurativas anteriores CM Capital Markets — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Inexistência de semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

37

2010/C 209/57

Processo T-138/09: Despacho do Tribunal Geral de 9 de Junho de 2010 — Muñoz Arraiza/IHMI [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa RIOJAVINA — Marca comunitária colectiva figurativa anterior RIOJA — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/04 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

38

2010/C 209/58

Processo T-315/09: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Junho de 2010 — Oliver Hoelzer/IHMI (SAFELOAD) [«Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária SAFELOAD — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

38

2010/C 209/59

Processo T-173/09: Despacho do Tribunal Geral de 3 de Junho de 2010 — Z/Comissão («Acesso aos documentos — Inadmissibilidade — Intimação»)

38

2010/C 209/60

Processo T-79/10 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 9 de Junho de 2010 — COLT Télécommunications France/Comissão («Medidas provisórias — Auxílios de Estado — Exploração de rede de comunicações electrónicas de muito alta velocidade — Compensação por encargos de serviço público — Decisão que declara que a medida notificada não constitui um auxílio — Pedido de suspensão da execução — Inexistência de urgência»)

39

2010/C 209/61

Processo T-166/10: Recurso interposto em 7 de Abril de 2010 — Samskip Multimodal Container Logistics/Comissão

39

2010/C 209/62

Processo T-220/10: Acção intentada em 18 de Maio de 2010 — Comissão/EU Research Projects

40

2010/C 209/63

Processo T-224/10: Recurso interposto em 17 de Maio de 2010 — Association Belge des Consommateurs Test-Achats/Comissão

41

2010/C 209/64

Processo T-226/10: Recurso interposto em 14 de Maio de 2010 — Prezes Urzędu Komunikacji Elektronicznej/Comissão

41

2010/C 209/65

Processo T-230/10: Recurso interposto em 21 de Maio de 2010 — Espanha/Comissão

42

2010/C 209/66

Processo T-231/10: Recurso interposto em 21 de Maio de 2010 — Merlin e o./IHMI — Dusyma (Jogos)

43

2010/C 209/67

Processo T-235/10: Recurso interposto em 21 de Maio de 2010 — Timehouse/IHMI (Forma de um relógio)

44

2010/C 209/68

Processo T-237/10: Recurso interposto em 26 de Maio de 2010 — Vuitton Malletier/IHMI — Friis Group International (Representação de uma fechadura)

44

2010/C 209/69

Processo T-238/10: Recurso interposto em 24 de Maio de 2010 — Stephanie Scatizza/IHMI (HORSE COUTURE)

45

2010/C 209/70

Processo T-240/10: Recurso interposto em 27 de Maio de 2010 — República da Húngria/Comissão

46

2010/C 209/71

Processo T-241/10: Recurso interposto em 24 de Maio de 2010 — Polónia/Comissão

47

2010/C 209/72

Processo T-247/10: Recurso interposto em 28 de Maio de 2010 — medi/IHMI — Deutsche Medi Präventions (deutschemedi.de)

48

2010/C 209/73

Processo T-248/10: Recurso interposto em 26 de Maio de 2010 — Itália/Comissão e EPSO

49

2010/C 209/74

Processo T-249/10: Recurso interposto em 31 de Maio de 2010 — Kitzinger/IHMI — Mitteldeutscher Rundfunk, Zweites Deutsches Fernsehen (KICO)

49

2010/C 209/75

Processo T-250/10: Recurso interposto em 31 de Maio de 2010 — KNUT IP Management/IHMI Zoologischer Garten Berlin (KNUT — DER EISBÄR)

50

2010/C 209/76

Processo T-252/10: Recurso interposto em 28 de Maio de 2010 — Cross Czech/Comissão

51

2010/C 209/77

Processo T-500/07: Despacho do Tribunal Geral de 7 de Junho de 2010 — Bulgária/Comissão

51

2010/C 209/78

Processo T-65/08: Despacho do Tribunal Geral de 1 de Junho de 2010 — Espanha/Comissão

51

Tribunal da Função Pública

2010/C 209/79

Processo F-30/08: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 11 de Maio de 2010 — Fotios Nanopoulos/Comissão Europeia (Função pública — Funcionários — Competência do Tribunal da Função Pública — Admissibilidade — Acto que causa prejuízo — Responsabilidade extracontratual — Fuga para a imprensa — Princípio da presunção de inocência — Dano moral — Decisão de instauração de um processo disciplinar — Erro manifesto de apreciação — Dever de assistência — Artigo 24.o do Estatuto)

52

2010/C 209/80

Processo F-100/08: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 4 de Maio de 2010 — Petrilli/Comissão (Função pública — Funcionários — Pensões — Conceito de residência — Residência principal — Documentos justificativos)

52

2010/C 209/81

Processo F-13/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 12 de Maio de 2010 — Peláez Jimeno/Parlamento (Função pública — Funcionários — Reclamação prévia — Prazo de reclamação — Intempestividade — Prova — Antigo agente temporário — Nomeação como funcionário — Artigo 5.o, n.o 4, do anexo XIII do Estatuto — Igualdade de tratamento)

53

2010/C 209/82

Processo F-45/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 15 de Junho de 2010 — Lebedef-Caponi/Comissão (Função pública — Funcionários — Avaliação — Relatório de evolução da carreira — Exercício de avaliação para o ano de 2007 — Recurso de anulação — Erro manifesto de apreciação — Representantes do pessoal — Parecer do grupo ad hoc)

53

2010/C 209/83

Processo F-33/10: Recurso interposto em 19 de Maio de 2010 — Lebedef/Comissão

53

2010/C 209/84

Processo F-35/10: Recurso interposto em 26 de Maio de 2010 — Adriaansen/BEI

54

2010/C 209/85

Processo F-36/10: Recurso interposto em 27 de Maio de 2010 — Rapone/Comissão

54

2010/C 209/86

Processo F-38/10: Recurso interposto em 31 de Maio de 2010 — Vakalis/Comissão

54

2010/C 209/87

Processo F-40/10: Recurso interposto em 7 de Junho de 2010 — Lebedef/Comissão

55

2010/C 209/88

Processo F-41/10: Recurso interposto em 7 de Junho de 2010 — Bermejo Garde/CESE

55

2010/C 209/89

Processo F-42/10: Recurso interposto em 3 de Junho de 2010 — Skareby/Comissão

55

2010/C 209/90

Processo F-43/10: Recurso interposto em 4 de Junho de 2010 — Cerafogli/BCE

56

2010/C 209/91

Processo F-44/10: Recurso interposto em 11 de Junho de 2010 — Lebedef/Comissão

56

2010/C 209/92

Processo F-51/09: Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 15 de Junho de 2010 — Petrilli/Comissão

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2010/C 209/93

Processo F-70/09: Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 5 de Maio de 2010 — Nikolchov/Comissão

57

2010/C 209/94

Processo F-94/09: Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 5 de Maio de 2010 — Nikolchov/Comissão

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PT