ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 35

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano
28 de janeiro de 2019

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2019/C 35/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2019/C 35/02

Processo C-600/16 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 29 de novembro de 2018 — National Iranian Tanker Company / Conselho da União Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas contra a República Islâmica do Irão — Congelamento de fundos e de recursos económicos — Anulação pelo Tribunal Geral de uma inscrição — Reinscrição — Elementos de prova relativos a uma data anterior à primeira inscrição — Factos conhecidos antes da primeira inscrição — Autoridade do caso julgado — Alcance — Segurança jurídica — Proteção da confiança legítima — Proteção jurisdicional efetiva — Motivo de inscrição relativo ao apoio logístico ao Governo do Irão — Alcance — Atividade de transporte de petróleo bruto»

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2019/C 35/03

Processo C-248/17 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 29 de novembro de 2018 — Bank Tejarat/Conselho da União Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas contra a República Islâmica do Irão — Congelamento de fundos e de recursos económicos — Anulação pelo Tribunal Geral de uma inscrição — Reinscrição — Motivo de inscrição relativo ao apoio financeiro do Governo do Irão e à participação na aquisição de bens e tecnologias proibidos — Alcance — Financiamento de projetos no setor do petróleo e do gás — Elementos de prova relativos a uma data anterior à primeira inscrição — Factos conhecidos antes da primeira inscrição — Artigo 266.o TFUE — Autoridade do caso julgado — Alcance — Proteção jurisdicional efetiva»

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2019/C 35/04

Processos apensos C-262/17, C-263/17 e C-273/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 28 de novembro de 2018 (pedidos de decisão prejudicial do Tribunale Amministrativo Regionale per la Lombardia — Itália) — Solvay Chimica Italia SpA e o. (C-262/17), Whirlpool Europe Srl e o. (C-263/17), Sol Gas Primari Srl (C-273/17)/Autorità per l’energia elettrica, il gas e il sistema idrico «Reenvio prejudicial — Mercado interno da eletricidade — Diretiva 2009/72/CE — Redes de distribuição — Artigo 28.o — Redes de distribuição fechadas — Conceito — Isenções — Limites — Artigo 32.o, n.o 1 — Acesso de terceiros — Artigo 15.o, n.o 7, e artigo 37.o, n.o 6, alínea b) — Encargos devidos a título do serviço de mobilização»

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2019/C 35/05

Processo C-264/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 29 de novembro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Münster — Alemanha) — Harry Mensing / Finanzamt Hamm «Reenvio prejudicial — Impostos — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 314.o — Artigo 316.o — Artigo 322.o — Regimes especiais aplicáveis em matéria de objetos de arte — Regime da margem de lucro — Sujeitos passivos revendedores — Entrega de objetos de arte pelos autores ou seus sucessores — Operações intracomunitárias — Recusa, por parte das autoridades tributárias nacionais, de reconhecer a um sujeito passivo o direito de optar pela aplicação do regime da margem de lucro — Requisitos de aplicação — Direito à dedução do imposto pago a montante — Objetos de arte, de coleção e antiguidades»

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2019/C 35/06

Processo C-328/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 28 de novembro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale amministrativo regionale della Liguria — Itália) — Amt Azienda Trasporti e Mobilità SpA e o./Atpl Liguria — Agenzia regionale per il trasporto pubblico locale SpA, Regione Liguria «Reenvio prejudicial — Contratos públicos — Recursos — Diretiva 89/665/CEE — Artigo 1.o, n.o 3 — Diretiva 92/13/CEE — Artigo 1.o, n.o 3 — Direito de recurso subordinado ao requisito de que tenha sido apresentada uma proposta no procedimento de adjudicação do contrato»

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2019/C 35/07

Processo C-340/17 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 29 de novembro de 2018 — Alcohol Countermeasure Systems (International) Inc./Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Regulamento n.o 207/2009 — Processo de nulidade — Declaração de nulidade com base numa marca anterior do Reino Unido — Uso sério — Prova — Efeitos do processo de retirada do Reino Unido da União Europeia sobre a tramitação processual no Tribunal Geral e sobre a legalidade da decisão controvertida — Inexistência»

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2019/C 35/08

Processo C-506/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 28 de novembro de 2018 — Comissão Europeia/República da Eslovénia (Incumprimento do Estado — Ambiente — Deposição de resíduos em aterros — Diretiva 1999/31/CE — Artigo 14.o, alíneas b) e c) — Autorização de exploração — Encerramento de aterros não autorizados — Autorização das obras necessárias com base no plano de ordenamento da instalação aprovada — Fixação de um período transitório para a execução do plano)

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2019/C 35/09

Processo C-548/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 29 de novembro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Bundesfinanzhof — Alemanha) — Finanzamt Goslar/baumgarten sports & more GmbH «Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Tributação das agências de jogadores de futebol profissional — Pagamento em prestações e sujeito a uma condição — Facto gerador, exigibilidade e cobrança do imposto»

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2019/C 35/10

Processo C-654/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Stuttgart (Alemanha) em 18 de outubro de 2018 — Interseroh Dienstleistungsgesellschaft mbH / SAA Sonderabfallagentur Baden-Württemberg GmbH

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2019/C 35/11

Processo C-659/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Instrucción de Badalona (Espanha) em 22 de outubro de 2018 — Processo penal contra VW

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2019/C 35/12

Processo C-681/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale ordinario di Brescia (Itália) em 31 de outubro de 2018 — JH/KG

9

2019/C 35/13

Processo C-686/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 5 de novembro de 2018 — OC e o./Banca d’Italia e o.

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2019/C 35/14

Processo C-706/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad voor Vreemdelingenbetwistingen (Bélgica) em 14 de novembro de 2018 — X/Belgische Staat

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2019/C 35/15

Processo C-717/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van Beroep te Gent (Bélgica) em 15 de novembro de 2018 — Procureur-generaal, arguido: X

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2019/C 35/16

Processo C-724/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França) em 21 de novembro de 2018 — Cali Apartments SCI / Procurador-geral junto da cour d’appel de Paris (Tribunal de Apelação de Paris)

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2019/C 35/17

Processo C-727/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França) em 22 de novembro de 2018 — HX/Procureur général près la cour d'appel de Paris, Ville de Paris

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2019/C 35/18

Processo C-737/18 P: Recurso interposto em 27 de novembro de 2018 pela República Portuguesa do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 26 de setembro de 2018 no processo T-463/16, Portugal / Comissão

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2019/C 35/19

Processo C-738/18 P: Recurso interposto em 27 de novembro de 2018 pela Duferco Long Products SA do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 18 de setembro de 2018 no processo T-93/17, Duferco Long Products/Comissão

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Tribunal Geral

2019/C 35/20

Processo T-545/11 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de novembro de 2018 — Stichting Greenpeace Nederland e PAN Europe/Comissão «Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos relativos à primeira autorização de colocação no mercado da substância ativa “glifosato” — Recusa parcial de acesso — Exceção relativa aos interesses comerciais de terceiro — Artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento n.o 1049/2001 — Interesse público superior — Regulamento (CE) n.o 1367/2006 — Artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento n.o 1367/2006 — Diretiva 91/414/CEE»

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2019/C 35/21

Processo T-508/15: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de novembro de 2018 — Lituânia/Comissão «FEOGA, FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento — Despesas efetuadas pela Lituânia — Auxílio à reforma antecipada — Artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1257/1999 — Artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 — Conceito de exercício de uma atividade agrícola comercial — Relação com o conceito de exploração de semi-subsistência»

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2019/C 35/22

Processo T-587/16: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de novembro de 2018 — HM/Comissão «Função pública — Funcionários — Recrutamento — Anúncio de concurso EPSO/AST-SC/03/15 — Não admissão a participar nas provas de avaliação — Pedido de reexame — Recusa de enviar este pedido ao júri do concurso geral devido a intempestividade — Repartição das competências entre o EPSO e o júri do concurso»

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2019/C 35/23

Processo T-603/16: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de novembro de 2018 — Brahma/Tribunal de Justiça da União Europeia «Função pública — Funcionários estagiários — Período de estágio — Prolongação do período de estágio — Despedimento no final do estágio — Artigo 34.o do Estatuto — Desvio de poder — Dever de fundamentação — Artigo 25.o, n.o 2, do Estatuto — Direito a ser ouvido — Artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto — Responsabilidade — Requisitos formais — Regra de concordância entre a petição inicial e a reclamação — Admissibilidade — Prejuízo material — Prejuízo moral — Nexo de causalidade»

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2019/C 35/24

Processo T-82/17: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de novembro de 2018 — PepsiCo / EUIPO — Intersnack Group (Exxtra Deep) «Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia Exxtra Deep — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»

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2019/C 35/25

Processo T-296/17: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de novembro de 2018 — Buck-Chemie/EUIPO Henkel (bloco desinfetante para sanitário) («Desenho ou modelo comunitário — Processo de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um bloco desinfetante para sanitário — Causa de nulidade — Caráter singular — Artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002»)

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2019/C 35/26

Processo T-339/17: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de novembro de 2018 — Shenzhen Jiayz Photo Industrial/EUIPO — Seven (SEVENOAK) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia SEVENOAK — Marca figurativa internacional anterior 7seven — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

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2019/C 35/27

Processo T-424/17: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de novembro de 2018 — Fruit of the Loom/EUIPO — Takko (FRUIT) «Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia FRUIT — Uso sério da marca — Artigo 15.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 18.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Autoridade de caso julgado — Artigo 65.o, n.o 6, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 72.o, n.o 6, do Regulamento 2017/1001)»

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2019/C 35/28

Processo T-460/17: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de novembro de 2018 — Bopp/EUIPO (Representação de um octógono equilátero) «Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa um quadro octogonal azul — Motivo absoluto de recusa — Caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e artigo 75.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e artigo 94.o do Regulamento (UE) 2017/1001]»

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2019/C 35/29

Processo T-677/18: Recurso interposto em 19 de novembro de 2018 — Galletas Gullón/EUIPO — Intercontinental Great Brands (gullón TWINS COOKIE SANDWICH)

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2019/C 35/30

Processo T-684/18: Recurso interposto em 20 de novembro de 2018 — ZV/Comissão

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2019/C 35/31

Processo T-690/18: Recurso interposto em 22 de novembro de 2018 — Sony Interactive Entertainment Europe/EUIPO — Vieta Audio (Vita)

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2019/C 35/32

Processo T-691/18: Recurso interposto em 22 de novembro de 2018 — KPN/Comissão

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2019/C 35/33

Processo T-692/18: Recurso interposto em 23 de novembro de 2018 — Montanari/SEAE

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2019/C 35/34

Processo T-693/18: Recurso interposto em 27 de novembro de 2018 — ZY/Comissão

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2019/C 35/35

Processo T-694/18: Recurso interposto em 17 de novembro de 2018 — DEI/Comissão

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2019/C 35/36

Processo T-696/18: Recurso interposto em 26 de novembro de 2018 — C.R.D.O.P «Jamón de Teruel/Paleta de Teruel»/EUIPO — Airesano Foods (AIRESANO BLACK El ibérico de Teruel)

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2019/C 35/37

Processo T-704/18: Recurso interposto em 28 de novembro de 2018 — Wacker Chemie/Comissão

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2019/C 35/38

Processo T-705/18: Recurso interposto em 28 de novembro de 2018 — Air Liquide Industriegase/Comissão

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2019/C 35/39

Processo T-706/18: Recurso interposto em 28 de novembro de 2018 — Air Liquide Deutschland/Comissão

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2019/C 35/40

Processo T-711/18: Recurso interposto em 27 de novembro de 2018 — Wyld/EUIPO — Kaufland Warenhandel (wyld)

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Retificações

2019/C 35/41

Retificação da comunicação no Jornal Oficial no processo T-603/18 ( JO C 436 de 3.12.2018 )

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