Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 93
29.o ano
8 de Abril de 1986

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 999/86 da Comissão, de 7 de Abril de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 1000/86 da Comissão, de 7 de Abril de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) nº 1001/86 da Comissão, de 7 de Abril de 1986, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 40 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção irlandês

6

*

Regulamento (CEE) n.° 1002/86 da Comissão de 7 de Abril de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 3155/85 que estabelece a fixação antecipada dos montantes compensatórios monetários

8

Regulamento (CEE) nº 1003/86 da Comissão, de 7 de Abril de 1986, que corrige o Regulamento (CEE) nº 2813/85 relativo a um concurso para determinação da restituição à exportação de arroz branqueado de grãos longos para países terceiros

9

Regulamento (CEE) nº 1004/86 da Comissão, de 7 de Abril de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

10

Regulamento (CEE) nº 1005/86 da Comissão, de 7 de Abril de 1986, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

11

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

86/104/CEE:

*

Decisão da Comissão de 24 de Fevereiro de 1986 relativa à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas na Irlanda, em conformidade com o Título III do Regulamento (CEE) n° 797/85 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

13

86/105/CEE:

*

Decisão da Comissão de 25 de Fevereiro de 1986 que altera as Decisões 76/791/CEE, 78/436/CEE e 81/651/CEE no que diz respeito ao número de membros dos comités científicos

14

86/106/CEE:

*

Decisão da Comissão de 25 de Fevereiro de 1986 que aplica a reforma das estruturas agrícolas em 1985 na República Federal da Alemanha em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 797/85 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

15

86/107/CEE:

*

Decisão da Comissão de 25 de Fevereiro de 1986 que estabelece a terceira alteração da Decisão 85/632/CEE, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa, em Itália

17

86/108/CEE:

*

Decisão da Comissão de 25 de Fevereiro de 1986 que autoriza a República Francesa e o Reino dos Países Baixos a admitir temporariamente a comercialização das sementes de ervilhas forrageiras que não satisfazem as exigências da Directiva 66/401/CEE do Conselho

19

86/109/CEE:

*

Directiva da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1986, que limita a comercialização das sementes de certas espécies de plantas forrageiras e de plantas oleaginosas e de fibras às sementes que tenham sido oficialmente certificadas como sendo «sementes de base» ou «sementes certificadas»

21

86/110/CEE:

*

Decisão da Comissão de 27 de Fevereiro de 1986 relativa às condições em que podem prever-se derrogações à proibição da utilização de etiquetas CEE na mudança de etiqueta e do sistema de fecho de embalagens de sementes produzidas em países terceiros

23

86/111/CEE:

Decisão da Comissão, de 5 de Março de 1986, relativa à fixação dos montantes máximos para a adjudicação do fornecimento objecto do concurso aberto pelo Regulamento (CEE) nº 288/86 relativo ao fornecimento de diversos lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

24

86/112/CEE:

Decisão da Comissão, de 5 de Março de 1986, relativa à fixação dos montantes máximos para a adjudicação do fornecimento objecto do concurso aberto pelo Regulamento (CEE) nº 287/86 relativo ao fornecimento de diversos lotes de «butteroil» a título de ajuda alimentar

25

Corrigenda

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 903/86 da Comissão, de 26 de Março de 1986, relativo à fixação dos direitos niveladores aplicáveis a determinados produtos importados dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (Estados ACP) e dos países e territórios ultramarinos (JO nº L 82 de 27.3.1986)

26

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.