Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 352
30.o ano
15 de Dezembro de 1987

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) n.° 3730/87 do Conselho, de 10 de Dezembro de 1987, que estabelece as regras gerais para o fornecimento a determinadas organizações de géneros alimenticios provenientes das existências de intervenção para distribuição às pessoas mais necessitadas na Comunidade

1

*

Regulamento (CEE) n.° 3731/87 do Conselho de 10 de Dezembro de 1987 que fixa, para a campanha leiteira de 1988/1989, o índice indicativo relativo ao teor de matéria gorda do leite inteiro normalizado importado na Irlanda e no Reino Unido

3

*

Regulamento (CEE) n.° 3732/87 do Conselho de 10 de Dezembro de 1987 que fixa, para a campanha de 1987/1988, a percentagem referida no n.° 1 A do artigo 3.° do Regulamento (CEE) n.° 426/86 que diz respeito à concessão da ajuda aos produtos transformados à base de tomate

4

Regulamento (CEE) nº 3733/87 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

5

Regulamento (CEE) nº 3734/87 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

7

Regulamento (CEE) nº 3735/87 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

9

Regulamento (CEE) nº 3736/87 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1987, que altera os Regulamentos (CEE) nº 2736/87, (CEE) nº 2735/87, (CEE) nº 2938/87, (CEE) nº 3150/87, (CEE) nº 3519/87, (CEE) nº 2734/87, (CEE) nº 3329/87, (CEE) nº 2939/87, (CEE) nº 2937/87, (CEE) nº 2941/87 e (CEE) nº 2942/87, relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais detidos pelos organismos de intervenção

13

Regulamento (CEE) nº 3737/87 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1987, relativo a diversas entregas de cereais a organizações não governamentais (ONG) a título de ajuda alimentar

14

*

Regulamento (CEE) n.° 3738/87 da Comissão de 14 de Dezembro de 1987 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis ao butanol e seus isómeros, outros que o álcool butílico normal, da subposição 29.04 A III ex b) da pauta aduaneira comum, originários da Roménia, beneficiária das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) n.° 3924/86 do Conselho

20

Regulamento (CEE) nº 3739/87 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1987, que altera o Regulamento de Concurso Permanente (CEE) nº 1092/87 no que diz respeito a determinados prazos para a apresentação das propostas para a exportação de açúcar

21

REGULAMENTO (CEE) N* 3740/87 DA COMISSAO de 11 de Dezembro de 1987 relativo à entrega de cereais e de arroz a Moçambique a titulo de ajuda alimentar

22

*

Regulamento (CEE) n.° 3741/87 da Comissão de 14 de Dezembro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 3540/85 que estabelece as modalidades de aplicação das medidas especiais para as ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces

26

Regulamento (CEE) nº 3742/87 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1987, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

28

*

Regulamento (CEE) n.° 3743/87 da Comissão de 14 de Dezembro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 3033/80 do Conselho, que determina o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas

29

*

Regulamento (CEE) n.° 3744/87 da Comissão de 14 de Dezembro de 1987 que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a organizações designadas para distribuição às pessoas mais necessitadas na Comunidade

33

Regulamento (CEE) nº 3745/87 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1987, que institui uma taxa compensatória na importação de limões originários de Espanha (excepto as ilhas Canárias)

37

Regulamento (CEE) nº 3746/87 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1987, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

39

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

87/585/CEE:

*

Decisão da Comissão de 15 de Julho de 1987 relativa a auxílios concedidos pelo Governo francês a um fabricante de têxteis, de vestuário e de produtos de papel/Boussac Saint Frères (Apenas faz fé o texto em língua francesa)

42

Rectificações

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 3552/87 da Comissão, de 26 de Novembro de 1987, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos (JO nº L 337 de 27ì.11.1987)

52

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.