Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 16
36.o ano
25 de Janeiro de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

......

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

*

Directiva 92/107/CEE da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que altera a Directiva 69/208/CEE do Conselho, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras

1

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Directiva 92/113/CEE da Comissão, de 16 de Dezembro de 1992, que altera a Directiva 70/524/CEE do Conselho, relativa aos aditivos na alimentação para animais

2

93/19/CEE:

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Decisão da Comissão, de 10 de Dezembro de 1992, que aprova um programa de ajuda ao rendimento agrícola relativo à Dinamarca

4

93/20/CEE:

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Decisão da Comissão, de 10 de Dezembro de 1992, relativa à importação de carne fresca de suíno, produtos à base de carne de suíno e suínos vivos provenientes da Hungria e que altera as Decisões 82/8/CEE, 91/449/CEE e 92/322/CEE

5

93/21/CEE:

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Decisão da Comissão, de 10 de Dezembro de 1992, que altera a Decisão 92/539/CEE, relativa à importação para a Comunidade de suínos vivos, carne fresca de suíno, sémen de suíno, embriões de suíno e produtos à base de carne de suíno provenientes da Hungria

7

93/22/CEE:

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Decisão da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece os modelos dos documentos de transporte previstos no artigo 14º da Directiva 91/67/CEE do Conselho

8

93/23/CEE:

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Decisão da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece as disposições de aplicação da Decisão 91/341/CEE do Conselho, que adopta um programa de acção comunitário em matéria de formação profissional dos funcionários aduaneiros (programa Matthaeus)

13

93/24/CEE:

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Decisão da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que diz respeito a garantias adicionais quanto à doença de Aujeszky relativamente a suínos destinados aos Estados- membros ou regiões indemnes da doença

18

93/25/CEE:

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Decisão da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que aprova certos tratamentos destinados a inibir o desenvolvimento dos microrganismos patogénicos nos moluscos bivalves e nos gastrópodes marinhos

22

93/26/CEE:

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Decisão da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, relativa à lista dos estabelecimentos da República da Croácia aprovados para efeitos de importação de carne fresca para a Comunidade

24

93/27/CEE:

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Decisão da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, relativa à lista dos estabelecimentos da República da Eslovénia aprovados para efeitos de importação de carne fresca para a Comunidade

26

93/28/CEE:

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Decisão da Comissão, de 14 de Dezembro de 1992, que fixa um financiamento comunitário complementar para a rede informatizada Animo

28

93/29/CEE:

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Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 1992, que altera a Decisão 90/505/CEE, que autoriza certos Estados-membros a estabelecer derrogações de determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho em relação à madeira serrada de coníferas originária do Canadá (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, alemã, grega, inglesa, francesa, italiana, neerlandesa e portuguesa)

29

93/30/CEE:

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Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 1992, que altera a Decisão 90/505/CEE, que autoriza certos Estados-membros a estabelecer derrogações de determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho em relação à madeira serrada de coníferas originária dos Estados Unidos da América (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, alemã, grega, inglesa, francesa, italiana, neerlandesa e portuguesa)

31

93/31/CEE:

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Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 1992, que altera a Decisão 89/380/CEE, que autoriza certos Estados-membros a prever, provisoriamente, derrogações a determinadas normas da Directiva 77/93/CEE do Conselho, para plantas de Pinus L. originárias do Japão

33

93/32/CEE:

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Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 1992, que altera a Decisão 89/279/CEE, que autoriza certos Estados-membros a prever provisoriamente derrogações a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho, para plantas de Juniperus L. originárias do Japão

34

93/33/CEE:

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Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 1992, que altera a Decisão 89/599/CEE da Comissão que aprova as derrogações estabelecidas pela Grécia, pela Itália e por Portugal de determinadas normas da Directiva 77/93/CEE do Conselho no que respeita às batatas de semente originárias do Canadá (Apenas fazem fé os textos nas línguas grega, italiana e portuguesa)

35

93/34/CEE:

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Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 1992, relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno em Portugal (Apenas faz fé o texto em língua portuguesa)

37

93/35/CEE:

Decisão da Comissão, de 17 de Dezembro de 1992, de não dar seguimento às propostas apresentadas no âmbito dos concursos para a fixação da ajuda à armazenagem privada de carcaças e meias carcaças de borrego previstas no Regulamento (CEE) nº 3490/92

39

93/36/CEE:

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Decisão da Comissão, de 18 de Dezembro de 1992, que altera a Decisão 89/152/CEE, que autoriza certos Estados-membros a derrogar a determinadas normas da Directiva 77/93/CEE do Conselho em relação à batata de consumo originária de Cuba (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, francesa e neerlandesa)

40

93/37/CEE:

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Decisão da Comissão, de 18 de Dezembro de 1992, que altera a Decisão 91/28/CEE, que autoriza determinados Estados-membros a estabelecer derrogações de determinadas normas da Directiva 77/93/CEE do Conselho em relação à batata de consumo originária da Turquia (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, francesa e neerlandesa)

42

93/38/CEE:

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Decisão da Comissão, de 18 de Dezembro de 1992, que altera a Decisão 85/634/CEE, que autoriza determinados Estados-membros a prever derrogações a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente à madeira de carvalho originária do Canadá ou dos Estados Unidos da América (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, dinamarquesa, alemã, francesa, italiana e neerlandesa)

44

93/39/CEE:

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Decisão da Comissão, de 18 de Dezembro de 1992, relativa ao estatuto de Guernsey no que diz respeito à necrose hemotopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral

46

93/40/CEE:

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Decisão da Comissão, de 18 de Dezembro de 1992, relativa ao estatuto da ilha de Man no que diz respeito à necrose hemotopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral

47

93/41/CEE:

Decisão da Comissão, de 18 de Dezembro de 1992, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia

48

93/42/CEE:

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Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, relativa a garantias suplementares para os bovinos destinados à Dinamarca, no respeitante à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos

50

93/43/CEE:

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Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, sobre a aplicação da Directiva 72/166/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade

51

93/44/CEE:

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Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, que aprova os programas relativos à virémia primaveril da carpa apresentados pelo Reino Unido e que especifica as garantias adicionais para os ciprinídeos destinados ao Reino Unido, ilha de Man e Guernsey

53

93/45/CEE:

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Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 1992, relativa à concessão de apoios financeiros a acções-piloto em benefício do transporte combinado

55

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.