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Document L:2000:187:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 187, 26 de Julho de 2000


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 187
43.o ano
26 de Julho de 2000
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 1624/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Julho de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.o 3330/91 do Conselho relativo às estatísticas das trocas de bens entre Estados-Membros, no que se refere à aplicação simplificada da nomenclatura dos produtos 1
Regulamento (CE) n.o 1625/2000 da Comissão de 25 de Julho de 2000 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 3
*Regulamento (CE) n.o 1626/2000 da Comissão, de 24 de Julho de 2000, que aplica o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, no que respeita ao programa de módulos ad hoc para 2001-2004 do inquérito às forças de trabalho 5
*Regulamento (CE) n.o 1627/2000 da Comissão, de 24 de Julho de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 1661/1999 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 737/90 do Conselho relativo às condições de importação de produtos agrícolas originários de países terceiros na sequência do acidente ocorrido na central nuclear de Chernobil 7
*Regulamento (CE) n.o 1628/2000 da Comissão, de 24 de Julho de 2000, que rectifica, pela terceira vez, o Regulamento (CE) n.o 1802/95 que ajusta e altera os regulamentos do sector do leite e dos produtos lácteos que fixaram, antes de 1 de Fevereiro de 1995, determinados preços e montantes cujos valores em ecus foram adaptados devido à supressão do factor de correcção das taxas de conversão agrícolas 11
*Regulamento (CE) n.o 1629/2000 da Comissão, de 25 de Julho de 2000, que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de nitrato de amónio originário da Polónia e da Ucrânia 12
*Regulamento (CE) n.o 1630/2000 da Comissão, de 25 de Julho de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2131/93, que estabelece os processos e condições da colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de intervenção 24
*Regulamento (CE) n.o 1631/2000 da Comissão, de 25 de Julho de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2077/85 relativo às regras de aplicação do regime de ajuda à produção para as conservas de ananás e que fixa, para a campanha de 2000/2001 o montante da ajuda para as conservas de ananás, bem como o preço mínimo a pagar aos produtores de ananás 25
*Regulamento (CE) n.o 1632/2000 da Comissão, de 25 de Julho de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 2362/98 que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho no que respeita ao regime de importação de bananas na Comunidade 27
*Regulamento (CE) n.o 1633/2000 da Comissão, de 25 de Julho de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2825/93 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita à concessão de restituições adaptadas para os cereais exportados sob a forma de determinadas bebidas espirituosas, bem como os critérios de fixação dos seus montantes 29
*Regulamento (CE) n.o 1634/2000 da Comissão, de 25 de Julho de 2000, que fixa os coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de whisky escocês para o período de 2000/2001 30
*Regulamento (CE) n.o 1635/2000 da Comissão, de 25 de Julho de 2000, que fixa os coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de whisky espanhol para o período de 2000/2001 32
*Regulamento (CE) n.o 1636/2000 da Comissão, de 25 de Julho de 2000, que fixa os coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de whiskey irlandês para o período de 2000/2001 34
*Regulamento (CE) n.o 1637/2000 da Comissão, de 25 de Julho de 2000, que fixa quantidades para a importação de bananas para a Comunidade no quarto trimestre de 2000, no âmbito dos contingentes pautais e da quantidade de bananas tradicionais ACP 36
*Regulamento (CE) n.o 1638/2000 da Comissão, de 25 de Julho de 2000, que fixa, para a campanha de comercialização 2000/2001, o montante da ajuda para a cultura de uvas destinadas à produção de certas variedades de uvas secas (passas) 38
*Regulamento (CE) n.o 1639/2000 da Comissão, de 25 de Julho de 2000, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 2636/1999 relativo à comunicação de dados no sector do tabaco a partir da colheita de 2000 39
*Regulamento (CE) n.o 1640/2000 da Comissão, de 25 de Julho de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.o 3201/90, que contém normas de execução relativas à designação e à apresentação dos vinhos e dos mostos 41
*Regulamento (CE) n.o 1641/2000 da Comissão, de 25 de Julho de 2000, relativo ao pagamento de um complemento do adiantamento da ajuda compensatória no sector das bananas a título de 2000 42
*Regulamento (CE) n.o 1642/2000 da Comissão, de 25 de Julho de 2000, que fixa, para a campanha de comercialização de 1998/1999, a produção efectiva de azeite, assim como o montante da ajuda unitária à produção 43
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2000/474/EC
*Decisão do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativa à contribuição da Comunidade para o Fundo Internacional para a "Desobstrução da Via Navegável do Danúbio" 45
Comissão
2000/475/EC
*Decisão da Comissão, de 24 de Janeiro de 1999, relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo IV.F.1/36.718 — CECED) [notificada com o número C(1999) 5064] (1) 47
2000/476/EC
*Decisão da Comissão, de 17 de Julho de 2000, que autoriza os Estados-Membros a permitir temporariamente a comercialização de sementes de determinadas espécies que não satisfaçam as exigências da Directiva 66/401/CEE do Conselho [notificada com o número C(2000) 1782] 55
2000/477/EC
*Decisão da Comissão, de 24 de Julho de 2000, de aquisição, pela Comunidade, de vacina contra a febre catarral dos ovinos para a existência de emergência [notificada com o número C(2000) 2209] 56
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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