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Document L:2002:151:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 151, 11 de Junho de 2002


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 151
45.o ano
11 de Junho de 2002
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 988/2002 do Conselho, de 3 de Junho de 2002, que altera o Regulamento (CEE) n.o 3677/90 que estabelece as medidas a adoptar para evitar o desvio de determinadas substâncias para o fabrico ilegal de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas 1
Regulamento (CE) n.o 989/2002 da Comissão, de 10 de Junho de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 4
Regulamento (CE) n.o 990/2002 da Comissão, de 10 de Junho de 2002, relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada 6
Regulamento (CE) n.o 991/2002 da Comissão, de 10 de Junho de 2002, que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza 7
Regulamento (CE) n.o 992/2002 da Comissão, de 10 de Junho de 2002, que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da pauta aduaneira comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel 9
*Regulamento (CE) n.o 993/2002 do Banco Central Europeu, de 6 de Junho de 2002, que rectifica o Regulamento BCE/2001/13 relativo ao balanço consolidado do sector das instituições financeiras monetárias (BCE/2002/4) 11
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2002/439/EC
*Decisão do Conselho, de 4 de Junho de 2002, que autoriza a Alemanha a aplicar uma medida derrogatória ao artigo 21.o da sexta Directiva 77/388/CEE relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios 12
Comissão
2002/440/EC
*Decisão da Comissão, de 27 de Maio de 2002, que encerra o processo de exame respeitante a entraves ao comércio que consistem em práticas comerciais mantidas pelo Brasil em relação às importações de sorbitol 14
2002/441/EC
*Decisão da Comissão, de 10 de Junho de 2002, que altera a Decisão 2002/69/CE relativa a certas medidas de protecção no que diz respeito aos produtos de origem animal importados da China [notificada com o número C(2002) 2062] (1) 16
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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