ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 261

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
22 de setembro de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1386/2006 da Comissão, de 21 de Setembro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

Regulamento (CE) n.o 1387/2006 da Comissão, de 21 de Setembro de 2006, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Setembro de 2006 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a Bulgária e a Roménia

3

Regulamento (CE) n.o 1388/2006 da Comissão, de 21 de Setembro de 2006, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Setembro de 2006 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1233/2006

5

Regulamento (CE) n.o 1389/2006 da Comissão, de 21 de Setembro de 2006, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Setembro de 2006 ao abrigo dos contingentes pautais de importação para determinados produtos no sector da carne de suíno, para o período compreendido entre 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 2006

7

Regulamento (CE) n.o 1390/2006 da Comissão, de 21 de Setembro de 2006, que altera os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 22 de Setembro de 2006

9

Regulamento (CE) n.o 1391/2006 da Comissão, de 21 de Setembro de 2006, relativo à emissão de certificados de importação de arroz originário dos países menos avançados

12

Regulamento (CE) n.o 1392/2006 da Comissão, de 21 de Setembro de 2006, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Setembro de 2006 ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 593/2004 e (CE) n.o 1251/96

13

Regulamento (CE) n.o 1393/2006 da Comissão, de 21 de Setembro de 2006, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Setembro de 2006 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) n.o 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de aves de capoeira e outros produtos agrícolas

15

Regulamento (CE) n.o 1394/2006 da Comissão, de 21 de Setembro de 2006, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Setembro de 2006 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1232/2006

17

Regulamento (CE) n.o 1395/2006 da Comissão, de 21 de Setembro de 2006, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Setembro de 2006 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2497/96

19

Regulamento (CE) n.o 1396/2006 da Comissão, de 21 de Setembro de 2006, que fixa as restituições à produção no sector dos cereais

21

Regulamento (CE) n.o 1397/2006 da Comissão, de 21 de Setembro de 2006, relativo às propostas comunicadas para a exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 935/2006

22

Regulamento (CE) n.o 1398/2006 da Comissão, de 21 de Setembro de 2006, relativo às propostas comunicadas para a exportação de aveia no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1278/2006

23

Regulamento (CE) n.o 1399/2006 da Comissão, de 21 de Setembro de 2006, relativo às propostas comunicadas para a exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 936/2006

24

Regulamento (CE) n.o 1400/2006 da Comissão, de 21 de Setembro de 2006, relativo à emissão de certificados de exportação no sector vitivinícola

25

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

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Decisão da Comissão, de 4 de Abril de 2006, relativa à conclusão, mediante assinatura, de um Acordo de Cooperação no domínio das utilizações pacíficas da energia nuclear entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e o Gabinete de Ministros da Ucrânia

26

*

Acordo de Cooperação no domínio das utilizações pacíficas da energia nuclear entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Gabinete de Ministros da Ucrânia

27

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Decisão da Comissão, de 12 de Setembro de 2006, que estabelece a repartição anual, por Estado-Membro, do montante do apoio comunitário ao desenvolvimento rural para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013 [notificada com o número C(2006) 4024]

32

*

Decisão da Comissão, de 13 de Setembro de 2006, relativa a um pedido da República da Lituânia para aplicar uma taxa reduzida do IVA ao fornecimento de aquecimento urbano [notificada com o número C(2006) 4049]

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PT