ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 277

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.o ano
9 de Outubro de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

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Regulamento (CE) n.o 1463/2006 do Conselho, de 19 de Junho de 2006, que adapta o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), devido à adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia

1

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Decisão do Conselho, de 19 de Junho de 2006, que adapta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia no que respeita ao desenvolvimento rural

2

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Decisão do Conselho, de 19 de Junho de 2006, que adapta o anexo VIII do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia

4

PT