ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 28

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
3 de Fevreiro de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 101/2007 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

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Regulamento (CE) n.o 102/2007 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2007, que adopta as especificações do módulo ad hoc de 2008 relativo à situação dos migrantes e dos seus descendentes directos no mercado de trabalho, conforme previsto no Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho e que altera o Regulamento (CE) n.o 430/2005 (1)

3

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Regulamento (CE) n.o 103/2007 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2007, relativo à prorrogação do período transitório mencionado no n.o 4 do artigo 53.o do Regulamento (CE) n.o 1592/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (1)

8

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Regulamento (CE) n.o 104/2007 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2007, que fixa, para a campanha de comercialização de 2007/2008, o montante da ajuda para os tomates destinados à transformação

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DIRECTIVAS

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Directiva 2007/3/CE da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2007, que altera os anexos I e II da Directiva 96/74/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às denominações têxteis, no sentido de os adaptar ao progresso técnico (1)

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Directiva 2007/4/CE da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2007, que altera o anexo II da Directiva 96/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certos métodos de análise quantitativa de misturas binárias de fibras têxteis, no sentido de o adaptar ao progresso técnico (1)

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II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2007/80/CE

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Decisão da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2007, que autoriza certos Estados-Membros a usar informação de fontes diferentes dos inquéritos estatísticos para o inquérito de 2007 sobre a estrutura das explorações agrícolas [notificada com o número C(2006) 7173]  (1)

19

2007/81/CE

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Decisão da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2007, que altera a Decisão 2004/452/CE que estabelece uma lista de organismos cujos investigadores poderão aceder a dados confidenciais para fins científicos [notificada com o número C(2007) 92]  (1)

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2007/82/CE

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Decisão da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2007, relativa a medidas de emergência para a suspensão das importações de produtos da pesca destinados ao consumo humano originários da República da Guiné [notificada com o número C(2007) 278]  (1)

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT